Derrotar a regressão social e o governo golpista! Avançar na organização da soberania popular

A força da Greve Geral do dia 28 de abril deste ano de 2017 confirma a tendência já percebida nas manifestações dos dias 8 e 15 de março: é crescente a capacidade de luta da classe trabalhadora e dos setores oprimidos no Brasil. A elevação do nível de consciência sobre a gravidade da proposta de contrarreforma da previdência, do projeto de contrarreforma trabalhista e dos projetos de terceirização estabelece a possibilidade concreta de lutas mais fortes, mais amplas e, ao mesmo tempo, mais radicalizadas. É preciso que as direções das organizações populares percebam isso e definam táticas de lutas que possam ampliar a participação popular e permitir que a luta se desenvolva em toda sua profundidade.

 

O governo golpista de Michel Temer é o mais ilegítimo da história da República e só se mantém amparado nas forças mais nefastas que atuam no nosso país: os monopólios, o latifúndio e o imperialismo. Esta é a essência mais profunda do golpe, com o bloco de poder dominante, e o próprio Temer, argumentando que podem realizar a política de regressão de direitos porque o governo não depende da aprovação popular. Ou seja, o governo que se orgulha de não depender de apoio popular e por isso pode destruir direitos constitucionais criados por uma Assembleia Constituinte, acaba afrontando o próprio artigo primeiro, parágrafo único, da Constituição Federal. Se “todo poder emana do povo”, o governo que se afirma e se rejubila por ignorar qualquer clamor social deveria ser tirado do cargo imediatamente. Logo, a derrubada de Temer e do seu escandalosamente corrupto ministério é uma questão de legítima defesa da soberania popular.

É inaceitável que organizações populares da classe trabalhadora coloquem panos quentes em um governo que está promovendo um século de regressão civilizatória em nosso país, o que é o caso de centrais sindicais dirigidas por partidos que participam do governo. Mas é igualmente inaceitável que setores do campo popular (progressistas, que se pretendem de esquerda) passem a administrar o tom em relação ao governo, preferindo fórmulas que privilegiem o interesse eleitoral para 2018 (se tal eleição existir). É impossível aceitar um governo que está destruindo o pouco que existe de razoável na Constituição brasileira e na legislação trabalhista, e segue de forma acelerada a privatização do patrimônio público e dos recursos naturais. A luta contra os ataques aos direitos e em defesa dos serviços e do patrimônio público só será vitoriosa se for ao mesmo tempo uma luta para derrubar o governo que a impõe. Pressão institucional não vai resolver, pois o governo se orgulha de estar dissociado do poder que emana do povo.

A permanência do governo Temer, e mesmo a mudança de governo comandada pelo movimento golpista, não pode ser a saída aceitável por nenhum setor popular com um mínimo de responsabilidade com relação ao futuro do país. Um século de trabalho e de lutas do povo brasileiro será destruído inteiramente se este governo (e/ou este regime) permanecer por mais 18 ou 20 meses. Além da destruição da previdência e das garantias sociais, dos direitos trabalhistas e de qualquer regulação da exploração capitalista, este é também um governo de dilapidação do patrimônio e das riquezas nacionais. Vão destruir o que resta da Petrobras e entregar o pré-sal; vão entregar jazidas minerais que sequer se imagina seu potencial e de grandeza e valor ainda incalculados; vão vender as terras e com elas as nascentes de água para monopólios estrangeiros. Se não bastasse, o governo golpista está convidando o exército dos Estados Unidos para fazer treinamento na Amazônia!Evidente que é uma afronta à soberania brasileira, e, ao mesmo tempo, uma ameaça aberta aos processos de transformação que estão em curso na região andina (Bolívia, Equador e Venezuela). O governo golpista entrega parte do território brasileiro para o exército dos Estados Unidos intensificar sua ameaça à autonomia dos povos da região.

Definitivamente, o Brasil não está desvinculado da realidade mundial e continental. Infelizmente, é submisso aos interesses imediatos e estratégicos do imperialismo dos EUA! A crise estrutural do capitalismo empurra o imperialismo para a frente em sua sanha de exploração do trabalho de toda a humanidade e de espoliação das riquezas naturais de todos os países do mundo. O Brasil é uma imensa reserva de recursos e uma das principais economias do mundo. Subjugar e aniquilar totalmente o potencial do Brasil sempre foi um dos grandes interesses do imperialismo dos Estados Unidos da América. Agora está tendo a oportunidade que nunca antes tinha tido, em nenhum outro governo. O golpe construído ao longo de anos foi executado e está em aprofundamento. O nível de regressão social e de recolonização é tão perverso que nossos inimigos sabem que o povo logo se levantará. Por isso a pressa deles. Pelo mesmo motivo, devemos nos apressar em colocar fim ao governo Temer e qualquer reciclagem que o movimento golpista tente impor.

No entanto, a necessidade acima, de derrotar o movimento golpista, não pode ignorar o fato de que os êxitos em termos de mobilização popular do dia 15 de março e em termos de bloqueio da produção e circulação de mercadorias do dia 28 de abril (a maior greve geral pelo menos dos últimos 30 anos) são também resultados da unificação de todas as centrais sindicais e setores das organizações populares. Tivesse permanecido a dinâmica da duplicidade de datas e táticas que foi comum no segundo semestre do ano passado, tanto a greve geral do dia 28 de abril quanto as mobilizações do dia 15 de março teriam sido bem menores. Ao mesmo tempo, é correto e necessário afirmar que a unidade de calendário e de tática só foi garantida pela pressão desde a base. Foram as bases que empurraram as organizações populares para a luta unificada e ao mesmo tempo a unificação das organizações populares ampliou a conscientização e a participação das bases. As duas coisas se explicam e se complementam dialeticamente, mostrando ao campo que quer ampliar a luta que é necessário continuar o incessante trabalhado de levar informação, reflexão e táticas de luta para todos os setores da sociedade, especialmente aqueles mais afastados das organizações sindicais formais. Este trabalho lá na base é que coloca em movimento as cúpulas, mesmo dos setores mais burocratizados e normalmente ausentes dos combates da classe trabalhadora.

Estamos diante da difícil tarefa de manter a unidade e, ao mesmo tempo, ampliar a pauta programática e aprofundar a radicalidade da luta. Mas confiamos na vontade de luta do povo trabalhador e dos setores oprimidos em geral. Por isso entendemos ser necessário intensificar todas as formas de luta e desenvolver uma ofensiva sem tréguas contra o governo golpista e todos os setores que de uma forma ou de outra têm participado do golpe. Derrotar a proposta de destruição da previdência pública; derrotar a contrarreforma trabalhista; fazer retroceder a terceirização; barrar a entrega dos serviços, do patrimônio público e dos recursos naturais aos monopólios privados; revogar tudo que se aprovou de forma ilegítima pelo Congresso Nacional; rechaçar a presença do exército dos Estados Unidos na Amazônia. São os objetivos imediatos que devemos apresentar à classe trabalhadora e aos pobres em geral. Este objetivo só pode ser alcançado pela derrubada do governo Temer e pela derrota do movimento golpista. Não tem conciliação possível com estas políticas e com seus defensores.

A próxima grande batalha da classe trabalhadora e dos setores oprimidos em geral será no dia 24 de maio, na Caravana a Brasília. Entendemos ser este mais um momento de fundamental importância para seguir ampliando a força e a radicalidade do movimento popular contra as políticas de regressão social e de destruição do país por parte do movimento golpista. A Caravana a Brasília sairá de lá vitoriosa para fazer uma greve geral ainda maior, mais forte e mais radical que a ocorrida no dia 28 de abril. Evidente que o governo tem vários instrumentos de pressão, de barganha e toda a mídia corporativa mantida pelos cofres públicos para disfarçar até mesmo a sua derrota. Se não votar as contrarreformas trabalhista e previdenciária neste primeiro semestre, este governo não a votará depois. E isso seria já uma importante vitória do movimento popular, mesmo que nossos inimigos não o reconheçam.

A nova Greve Geral está diretamente vinculada aos acontecimentos que nortearem a Caravana a Brasília no dia 24 de maio. Nosso compromisso é com o fortalecimento permanente do movimento e da luta, pois é nisso que reside o potencial que nos trouxe até aqui e nos levará à vitória. Venceremos, pois estamos com as maiorias, com as quais temos conseguido dialogar!

A luta tática contra as políticas de regressão social e contra o governo golpista precisa ser já a luta política por uma nova forma de organização do Estado e da sociedade. Os objetivos imediatos só terão êxito se vinculados com objetivos estratégicos de mais fôlego. As forças populares que pretendam ser consequentes com o futuro da sociedade brasileira precisam, desde já, empreender esforços para a elaboração comum de um programa mínimo para a superação das desigualdades sociais, o que passa pela realização de verdadeiras reformas populares, como a reforma agrária e a reforma urbana; a democratização dos meios de comunicação; a constituição de um Estado capaz de enfrentar e vencer os interesses dos monopólios nas áreas da saúde, da educação, da infraestrutura, das fontes de energia (petróleo ou outras) e demais recursos naturais; passa pela constituição de uma auditoria cidadã da dívida pública; passa pelo controle do sistema financeiro; pelo fim da autonomia do Banco Central; pelo redirecionamento dos objetivos do BNDES; pela taxação das grandes fortunas e da herança dos ricos; pela desoneração dos salários menores e do consumo popular. Isso só pode ser realizado pelo desmonte do Estado autocrático atual, composto e organizado pelos monopólios, pelo latifúndio e pelo imperialismo justamente para manter as relações sociais existentes. Não tem pacto possível com os defensores das imensas desigualdades sociais, com os monopólios, com o latifúndio e com o imperialismo, o bloco de poder que constitui e mantém o Estado autocrático organizado para manter o povo longe das tomadas de decisão e afastados da riqueza social que é fruto do seu próprio trabalho.

Ao tempo em que lutamos para derrotar as políticas de regressão social do governo golpista de Michel Temer - que se dará pela organização do meio popular, sindical e da juventude- devemos empreender passos concretos para elaborar um programa tático que defenda a soberania nacional e os direitos históricos da classe trabalhadora. De dentro do movimento antigolpista que vai conseguir derrotar a regressão social do governo golpista e da extrema direita precisa surgir também o movimento que dê passos significativos e concretos para a construção do poder popular, para realizar as reformas agrária, urbana, fiscal e tributária no interesse do povo e que avance na organização e na elevação da consciência da classe trabalhadora, abrindo as portas para o socialismo.

Maio de 2017

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