Descaso e privatização da saúde no Rio de Janeiro mata

Nota do PCLCP/RJ

O descaso com a saúde, fato que atinge a vida do povo trabalhador brasileiro não é de hoje.  O sucateamento, a falta de equipamentos, as precárias instalações e condições das unidades de saúde estaduais colocam a população carioca à mercê do caos completo na rede de saúde. Isto é resultado da política privatista adotada pelo PMDB, que impôs o perverso processo de transferência do poder público para a administração do setor privado colocando automaticamente a saúde à disposição dos interesses do Banco Mundial e aqueles que lucram com a saúde.

O Sistema Único de Saúde – SUS, garantido pela organização e luta do povo através do processo de Reforma Sanitária têm sofrido constantes processos de desestruturação e sucateamento e no lugar dele surgem novas propostas mais rentáveis para quem está disposto a lucrar à custa da morte de milhões de brasileiros. Nesse contexto surgem como alternativas de gestão que precarizam os serviços de saúde e penalizam os mais pobres, como Organizações Sociais (OS’s), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP’s), Parcerias Público-Privadas (PPPs), Fundações Estatais de Direito Privado e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Por todo Brasil tem-se adotado, através dos governos estaduais, o repasse da administração dos Hospitais para empresas, adotando a lógica mercantil num serviço que deveria ser garantido através do Estado, de forma pública, gratuita e de qualidade. Mostrando que nos momentos de crise do capitalismo, os monopólios e poderosos buscam para se reorganizar os mecanismos para continuar usurpando e retiram direitos e conquistas dos trabalhadores e do povo. Nesse momento que vivemos não é diferente. O ajuste fiscal recai sobre a saúde (assim como em outros direitos como a educação) para o fim de 2015 foi previsto um corte de 5,9 bilhões para os estados e municípios comprometendo o orçamento de 2016. O governo do Estado do Rio de Janeiro vem aplicando o ajuste e retirando direitos e na saúde, submete o povo carioca a situações de desprezo à vida quando por falta de recursos restringem os atendimentos em unidades de saúde.

A crise na saúde instaurada pelo Governo Pezão (PMDB) atinge vários Hospitais no Estado e também Unidade de Pronto Atendimento. A entrega de unidades de saúde à Organizações Sociais (OS) teve recentemente escândalos publicizados demonstrando o grande descaso do governado com a saúde e a vida da população. Uma Organização Social (OS) chamada Biotec administrada por dois mercenários, que lucram com a morte do povo carioca. A Biotec administrava o Hospital Ronaldo Gazolla e o Hospital Dom Pedro II, acusada de irregularidade e atendimento precário e irresponsável (aumento da mortalidade na UTI adulta, falta de médicos e de materiais). A Biotec era antes uma Empresa de Saúde e após prestar péssimo serviço de saúde modificou o nome e a razão social da empresa, transformando-a em OS. A entrega da administração de Hospitais para a iniciativa privada no estado do Rio começou no ano de 2007 e desde então, tem-se provado que o discurso de que os serviços seriam melhor prestados quando entregues à iniciativa privada não só caem por terra como comprovam que o modelo utilizado é desastroso e completamente desumano. Os donos das empresas não estão preocupados com a qualidade de vida da população, que passa, necessariamente pela possibilidade de acessar um serviço de saúde próximo de sua residência, de qualidade e 100% público. Alia-se ao processo de sucateamento e destruição das instituições públicas que contém os serviços de saúde a lógica da lucratividade com a doença e a morte das pessoas.

Hoje o governador Pezão e o Secretário de Saúde Felipe Peixoto vêm dando continuidade a este modelo de gestão privatista que repassa dinheiro público para Organizações Sociais, Fundação de Saúde e diversas empresas terceirizadas sem que tenha qualquer controle social sobre essas operações. O Estado do Rio de Janeiro manteve 45 contratos de gestão com as Organizações Sociais que correspondem mais de 60% das despesa dos serviços terceirizados na saúde, porém no momento de cortes no orçamento esse modelo privatista, que superfatura as contas, e encarece o atendimento se torna ineficiente, e no final os usuários são penalizados com suspensão de atendimento nas unidades de urgência e emergência.

Fica claro que a prioridade não é a saúde, enquanto repassam R$ 1,3 bilhão para a concessionária Rio Mais - formada pelas construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Carvalho Hosken responsáveis pelas obras Olímpicas, o povo sofre com o abandono e descaso com a vida.

Para aqueles que são defensores da privatização, está aí o resultado. Um Estado entregue a instituições privadas e com os recursos voltados para os grandes empreendimentos que aplicado no sistema financeiro se transforam em lucros exorbitantes para os monopólios das empreiteiras, construtora, empresas de serviços que são integrantes das negociatas e falcatruas no Estado capitalista.

Quem paga esta conta? Como sempre, os trabalhadores e usuários de saúde, ou seja, o povo.

Portanto, defendemos uma concepção de serviço de saúde e de valorização dos profissionais da saúde, que respeite e dê condições dignas de cuidado e trabalho. Fim das terceirizações e todas as formas de privatização, sem metas que alienam os trabalhadores, que impõe os profissionais da saúde um trabalho compulsório, a uma jornada extenuante e consequentemente ao adoecimento que só servem para manter os lucros para as Organizações Sociais;

Para os usuários da saúde um atendimento e tratamento digno, fim das longas filas invisíveis do Sistema Nacional de Regulação (SISREG)!

Em defesa do SUS como direito constitucional, 100% estatal e de qualidade!

Polo Comunista Luiz Carlos Prestes – Rio de Janeiro

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