Eleições para reitoria da UFSC: não dar chance ao retrocesso e criar as condições para avançar

Nota do Polo Comunista Luiz Carlos Prestes - PCLCP e da Juventude Comunista Avançando - JCA em apoio crítico à candidatura de Roselane Neckel e Lucia Pacheco nas eleições para Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina

 

 

Estar no governo certamente não é o mesmo que estar no poder, seja na presidência da república, na prefeitura municipal, ou mesmo numa universidade pública. Normalmente quem está no governo está ali como representante dos grupos dominantes e como personificação de seus interesses. Eventualmente os de baixo se organizam e conseguem eleger alguém que represente não o interesse dos dominadores, mas dos dominados. Mesmo que uma aliança eleitoral entre partidos populares, comprometidos com o proletariado e os oprimidos, consiga eleger o poder executivo no Estado burguês; isso não significa, em si, uma transformação estrutural: até aí o caráter de classe do Estado, das instituições-chaves da sociedade civil (não só as empresas e a Mídia de massa, mas também as escolas, etc.) permanecem estruturalmente adequadas aos interesses do capital monopolista (e do imperialismo), mas as relações de produção permanecem intactas. Mas por outro lado, não se pode cair no erro de – levando a afirmação anterior ao extremo – concluir que não existe qualquer vantagem disputar os espaços da institucionalidade burguesa. A não subordinação (ou, ao menos, o não alinhamento pleno) do governante com os setores hegemônicos do bloco das classes dominantes, dificulta que as elites representativas desses grupos mandem e desmandem a vontade. Os compromissos, mesmo dentro da ordem atual, dos que ocupam o governo com os de baixo possibilitam uma correlação de forças mais favorável para a conquista de reformas que melhorem o nível de vida do povo trabalhador e da juventude (ou diminuam seus sofrimentos), assim como favorecem o acumulo de forças necessário para a formação de um bloco histórico das classes exploradas-oprimidas e contrárias ao atual bloco de poder.

A Universidade é uma instituição-chave da sociedade civil; com especificidades próprias, ligadas às suas funções: produção de conhecimentos originais, científicos, culturais e teórico-críticos; ensino, extensão, etc. No entanto, sobre aspectos gerais, as reflexões anteriores se aplicam ao microcosmo universitário. Devemos levar em conta, também, as implicações (vantajosas) do regime jurídico da UFSC, como Universidade Federal pública e gratuita com o caráter de autarquia em regime especial.

Desde maio de 2012 quando a chapa da atual Reitora Roselane Neckel derrotou a chapa da extrema direita ligada à maçonaria encabeçada por Carlos Alberto Justo da Silva (o Paraná), ela tem sofrido recorrentes ataques e diversas formas de sabotagem. Tanto por parte de uma direita radical que tem visto seus privilégios tradicionais eliminados ou ameaçados; quanto por parte de uma autoproclamada “esquerda” oportunista e eleitoreira, que antes era politicamente dócil na gestão Prata e agora elegeu a gestão de Roselane na Reitoria como principal inimiga.

É preciso que na proximidade da conclusão desses 4 anos de gestão Roselane façamos uma apurada análise concreta da situação, não tomando-a como ponto de partida histórico, mas como produto e herdeira da situação de uma universidade absolutamente dominada pelas elites. Nosso único compromisso é com a verdade, seja para demonstrar os progressos, limites ou até retrocessos dessa gestão, ao contrário do que dizem os caluniadores que preferem atacar aqueles que lutam pela transformação da universidade, do que as velhas e novas oligarquias que adulteram a universidade pública para seus fins privados. Se estes atuam de maneira mais ou menos consciente, acabam sendo úteis aos interesses de nossos verdadeiros inimigos.

PROJETO REPUBLICANISTA: COMBATE AO CLIENTELISMO, À CORRUPÇÃO, AO PATRIMONIALISMO E AO COMPADRISMO

Nesses últimos dois anos a Reitoria assumiu um discurso que situava a institucionalidade como ponto-chave. A defesa da instituição pública e o banimento dos privilégios políticos e econômicos é o fio condutor das ações da Administração Central, em um combate declarado à corrupção e ao mau-uso do recurso público. Sua arma – a adoção de critérios claros e universais – contribuiu não só para viabilizar um controle mais racional da administração universitária como coisa pública, mas é um elemento necessário da democracia universitária mais avançada de que necessitamos.

Em suas práticas anticompadristas e anticorrupção podemos citar ações importantes tomadas por esta administração como: a suspensão a partir de 28 de setembro de 2012 de todos os eventos pagos que aconteceriam o Centro de Cultura e Eventos[1]; o rompimento de um convênio milionário que a Reitoria anterior mantinha com a RBS para divulgar o vestibular; a retirada do “Bar do Pida” ilegalmente instalado e que influi a favor dos grupos oligarquicos na UFSC há décadas; a desapropriação do “Restaurante Redondo[2] propriedade ilegal de Celso Martins, partidário (em 2013 candidato a vereador) do PCdoB e atual Presidente do Sintufsc; a máquina de cooptação da PRAE desmontada com o fim do uso dos recursos da assistência estudantil como moeda de troca de apoio político, e a usurpação desses recursos em benefício próprio pelos antigos dirigentes seus (Cláudio Amante e seus compadres gastaram com eles mesmos 185 mil reais em viagens para o exterior em 2012).

O que deve ficar claro é que essa política de controle tem neutralizado o uso de recursos públicos para fins obscuros. A Reitoria da UFSC não é mais o espaço orgânico privilegiado das elites oligárquicas e dos interesses particularistas de confrarias. Por certo, não há ainda uma mudança radical das estruturas de poder da Universidade. Esta transformação é necessária, mas só poderá ser alcançada em longo prazo: com a organização de um movimento combativo (articulado nacionalmente), que elabore um projeto claro de Universidade popular crítica e criadora. Essa organização e esse projeto, assim como a avaliação permanente dos passos a serem dados pelo movimento universitário e as disputas a serem travadas no curto e médio prazo, são indispensáveis para viabilizar os avanços que criem as condições da necessária transformação estrutural.  

UMA CASA PRA ARRUMAR: O PACTO REUNI NA UFSC

Analisar a situação atual e as medidas tomadas pela Administração Central para resolver os principais problemas enfrentados demanda uma leitura histórica do momento atual, relevando problemas objetivos que existem há décadas e que foram acentuados a partir da implantação do Projeto REUNI. Certamente isso não significa isentar à Reitoria de sua responsabilidade gestora frente ao descompasso estrutural da universidade e do compromisso político assumido com a comunidade universitária na resolução de tal problema em sua defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade.

Desde a aprovação do decreto do REUNI (n° 6.096, 24 de abril de 2007), projeto de expansão e reestruturação das universidades brasileiras do Governo Federal, evidencia-se que boa parte das promessas não foram cumpridas. Hoje podemos dizer com certeza que o movimento universitário que denunciava esse projeto como o avanço da privatização e precarização da Universidade Pública estava certo. Os dados orçamentários da UFSC comprovam isso.

Em 2008, primeiro ano de implementação do projeto, a UFSC contou com um orçamento de R$ 667.604.425 (lei 11.647). De 2008 para 2009 ocorreu uma ligeira queda de R$ 6 milhões (lei 11.897), sem descontar as perdas inflacionárias que foram de 5,9 %. No ano seguinte (2010), houve um crescimento significativo (lei 12.214) de R$ 200 milhões e na proposta orçamentária de 2011 (lei 12.381) mais uma leve queda de 9 milhões de reais, ficando em R$ 878.246.320. Este aumento referente a 2009-2010 pode impressionar, mas se descontarmos a inflação do período (2008 – Agosto de 2011) que foi de 20,46% (fonte IBGE), veremos que na verdade o incremento real do orçamento foi de apenas 4,64%. Contando a correção inflacionária para todo o ano de 2011, o aumento real do orçamento da UFSC para o período ficou em 1,77%. Devemos atentar para o fato de que, no mesmo período, as vagas para o vestibular explodiram de 4098 para 5961, ou seja, um incremento de 45,46%.

Em suma, o REUNI, depois de aprovado o decreto, passaria por uma fase em que cada universidade decidiria sobre sua adesão ou não ao projeto. A decisão sobre a adesão da UFSC ao REUNI aconteceu em uma seção do Conselho Universitário de 27 de novembro de 2007. Mas a “decisão” aconteceu com a presença da Polícia Federal nas portas da sala dos conselhos, depois das seções precedentes terem sido interrompidas pelo movimento estudantil. A acusação do movimento contra a aprovação do REUNI era de que este projeto expandiria as vagas nas universidades com uma amarração muito frouxa das condições estruturais (salas de aula, laboratórios, contratação de professores, permanência estudantil), sem essas garantias, os novos cursos cairiam facilmente numa condição de sucateamento.

Tal adesão sucedeu-se na forma de um “pacto”, um acordo entre MEC e UFSC, onde estariam discriminadas as verbas destinadas para cada detalhe, seja a construção de salas de aula, de laboratórios, de estruturas de permanência (RU e Moradia Estudantil), etc. Não se tratava na época de disputar uma “pactuação” melhor, ou um acordo que não sucateasse nossa universidade, justamente porque o próprio decreto prevê em sua meta global o aumento da relação estudante/professor para 18. Isso significa que, mesmo que a Reitoria de Lúcio Botelho na época quisesse uma melhor pactuação ela seria inviável, já que o projeto em sua raiz já prevê um aumento das vagas sem uma proporcional contratação de professores, por exemplo. Isso advém das diretrizes mais amplas pregadas por organismos econômicos internacionais como o Banco Mundial e o FMI através do chamado Processo de Bologna, cujo objetivo principal era aligeirar a formação do ensino superior, estabelecer metas acadêmicas produtivistas em detrimento de sua qualidade, reduzir custos, tendo como pano de fundo o objetivo de reduzir o valor da força de trabalho no mercado.

Mesmo assim, como se já não bastassem os próprios problemas gerais do próprio REUNI e várias pactuações que não garantiam estruturas mínimas, a gestão de Álvaro Prata de 2008 a 2012 conseguiu ainda ser pior. Não apenas não cumpriu o Plano de Providências, como deformou o que havia sido pactuado entre a UFSC e o MEC.

O Plano de Trabalho de 2008 da UFSC, firmado entre o então Reitor Álvaro Prata e o MEC previa a construção de um novo prédio da moradia estudantil de 1610m² de abril a dezembro daquele ano a fim de gerar 108 novas vagas (muito aquém do necessário para suprir a demanda atual). É preciso ressaltar que essa obra, orçada originalmente em R$ 1.387.000,00, só foi finalizada em 2012, sendo exigida, já na gestão Roselane, ainda uma nova obra no prédio que apresentava várias irregularidades. Esse prédio teve seu projeto elaborado sem a devida participação dos estudantes, de forma que ao final de sua construção, o prédio não se adequava devidamente às necessidades concretas dos moradores, redundando em pouco alterar o quadro histórico da permanência estudantil na UFSC.

Nesse mesmo documento também era prevista a reforma, ampliação e equipamentação do restaurante universitário, também para o final de 2008, com previsão orçamentária de 1,5 milhão de reais. Por razões misteriosas, ao invés de receber a execução desse projeto o prédio antigo do RU foi destinado a receber repartições administrativas, e construiu-se um prédio inteiramente novo. Prédio este, cuja elaboração do projeto também não levou em conta o ponto de vista dos trabalhadores do restaurante, demandou o investimento de mais de 10 milhões de reais, um evidente superfaturamento na obra que ainda só foi entregue, não em 2008 como prevista originalmente, mas em 2011 às vésperas das eleições da Reitoria, onde o vice de Prata, o Paraná já figurava como candidato de continuidade.

O prédio do campus Joinville é uma das situações pendentes, com suas obras planejadas para 2009 de acordo com o pacto REUNI na UFSC, até hoje ainda não foi finalizado. Depois das aulas ministradas em salas de aulas da Univille, agora situasse em prédios alugados.A gestão Roselane até então não conseguiu resolver definitivamente a situação e precisa assumir os campi como uma das prioridades. Para isso o movimento universitário em Joinville e demais campi deve conseguir canalizar sua luta e mobilização nos seus problemas mais sentidos, exigindo soluções dos responsáveis, seja a Reitoria ou o Ministério da Educação, o sucateamento tem que acabar. Essa luta deve estar aliada com um projeto de universidade muito claro, já que a comunidade universitária de Joinville é vítima de um legado um tanto catastrófico.

A dissonância entre o que foi “pactuado” e o que foi executado na gestão Prata pode ser verificada na criação dos cursos através do quadro comparativo abaixo:

Joinville

Cursos pactuados

Sistema de Informações

  • Engenharia Naval
  • Engenharia Química
  • Engenharia de Controle e Automação

Cursos criados

  • Engenharia Aeroespacial
  • Engenharia Automotiva
  • Engenharia Ferroviária e Metroviária
  • Engenharia Naval
  • Engenharia Mecatrônica
  • Engenharia de Infraestrutura
  • Engenharia de Transporte e Logística
  • Bacharelado Interdisciplinar em mobilidade

Curitibanos

Cursos Pactuados

Licenciatura Indígena

  • Licenciatura em História
  • Ciências Rurais
  • Ciência e Tecnologia de Alimentos
  • Cursos criados
  • Engenharia florestal
  • Agronomia
  • Medicina Veterinária
  • Ciências Rurais

Araranguá


Cursos pactuados

Administração

  • Ecoturismo
  • Relações Internacionais
  • Cursos criados
  • Engenharia de Energia
  • Engenharia de Computação
  • Fisioterapia
  • Tecnologias da Informação e Comunicação

Fica evidente, portanto, que a gestão Roselane teve que enfrentar enormes dificuldades em decorrência da sua “herança maldita” da sucessão de Prata. Isso, todavia, não exime ou “inocenta” a atual gestão de seus erros e posições conservadoras tomadas ao longo de três anos.

CONQUISTAS NO ÂMBITO DA PERMANÊNCIA ESTUDANTIL

No que tange a Permanência, com um número cadastros socioeconômicos aprovados de 8663, verifica-se que praticamente um terço de todos os estudantes procuram a assistência estudantil: evidentemente a peneira institucional se faz necessária quando não existem suficiente recursos para atender a todos, ou, na maioria das vezes, quando não é considerada uma prioridade institucional.

A gestão atual foi eleita com um discurso de preocupação com a permanência estudantil e podemos ver que na prática isso se confirma em algum grau, principalmente se comparado com o histórico de gestões maçônicas que sempre trataram a permanência estudantil como apenas um estorvo orçamentário ou instrumento de troca de favores. Essa mudança de concepção sobre a permanência estudantil já é algo salutar, pois permitiu desde algum diálogo sobre coisas pequenas como prazos de editais até conquistas maiores como a nova resolução sobre a bolsa estudantil (nova bolsa permanência) que, pautada pelo movimento estudantil avançou na retirada da contrapartida laboral para a bolsa, dentre outros aspectos, ainda que ainda deixe a desejar em outros.

Trazemos aqui alguns dados sobre a evolução recente das políticas de permanência estudantil, ilustrando parte da argumentação:

 

Sendo que:

O reajuste de 2011 foi conquistado mediante Ocupação de Reitoria de Prata em gosto.

Em 2012 o segundo reajuste conquistado em consequência da Ocupação de Reitoria do ano anterior.

Já em 2013 foi conquista mediante audiência pública com a Reitora Roselane.

Outro dado importante é:

 

De 2008 a 2011 a quantidade de estudantes de graduação matriculados na UFSC aumentou em mais de 4000. De maneira que o aumento de bolsas nesse período, além de ter sido sofridamente conquistado pelo movimento estudantil, muito pouco melhorou o quadro geral da permanência estudantil, considerando-se o inchaço.

Por outro lado, atualmente com o número de estudantes estabilizado, a quantidade de bolsas continuou subindo, representando um avanço em busca da solução de alguns aspectos da permanência estudantil. Evidentemente o movimento estudantil continua a ser o principal responsável por todos esses avanços, mas não se pode negar a diferença concreta em se ter que chegar ao ponto de ocupar uma Reitoria e conquistar os avanços através de uma audiência pública – expressão de uma maior (ainda que longe de ideal, como vemos em outros aspectos) preocupação com a permanência do estudante.

Neste período de gestão Roselane/Lucia, dentro da Permanência Estudantil, somamos muitas vitórias:

1.aumento do valor (de R$ 200,00 para R$ 250,00) e do número de parcelas do auxílio moradia (de 10 para 12 meses);

2.criação do programa de auxílio emergencial (com bolsa e moradia);

3.dois reajustes do valor da bolsa estudantil;

4.ampliação do tempo da venda de passes do RU contemplando o período noturno (a venda antes se limitava até às 16h, hoje vai até às 19h);

5.retirada do todo das verbas do PNAES no financiamento do RU;

6.algumas tortuosas vitórias nos editais do auxílio creche;

7.algumas vitórias na distribuição de vagas do NDI, algo que foi posteriormente retrocedido pelo governo federal.

Além dessas vitórias, no ameaçar de alguma arbitrariedade, através da mobilização até de um pequeno ato sem expressão de massas, a Reitoria cedia em alguns aspectos. Mas a principal vitória certamente foi a nova resolução da Bolsa Estudantil.

Esta resolução inaugurou um novo patamar para a permanência estudantil na UFSC, transformando o que era bolsa permanência, na bolsa estudantil onde provavelmente é a única do país que não possui contrapartida laboral, ou seja há o entendimento de  que a bolsa é exclusivamente para fins de garantir as condições mínimas para o estudante poder estudar com dignidade. Conquistamos também o reajuste inflacionário fixado anualmente. Esta é uma luta que inclusive faz parte da luta de inúmeras categorias profissionais, como os TAEs, a fixação de uma “data base”. Ou seja, conquistamos no âmbito da UFSC e da gestão Roselane o que muitas categorias não conquistaram há décadas de governos petistas.

Outra conquista na Bolsa Estudantil foi a fixação de critérios para “ganho real” que ainda não foram “acionados”, para que o reajuste não seja apenas inflacionário, mas alcancemos o sonhado salário mínimo+10%. Algo que também mudou a vida de muita gente foi a permissão para acúmulo de bolsas (embora tenhamos que entrar na luta para mudar a resolução de cada bolsa acadêmica ainda para permitir o acúmulo). Há também a proibição da redução de número e valor da bolsa por parte da PRAE, o que agora nesses tempos de recessão, figura com uma medida anti-crise, de auto proteção (não intransponível, mas que deve ser valorizada). A Bolsa Estudantil da UFSC tem o maior valor (R$ 555,00) do Brasil e foi, sem dúvidas, a MAIOR CONQUISTA, durante a gestão Roselane, e não pode ser menosprezada!

O maior déficit são as vagas na Moradia Estudantil. Roselane não conseguiu concretizar a expansão radical que havia prometido durante as eleições. Apesar de ter acatado a proposta do Conselho da CEU de redução de moradores por quarto de três para dois, este grave problema de 50 anos de UFSC não foi solucionado. Por isso, é urgente, que essa candidatura e possível gestão NÃO ECONOMIZE esforços para que haja uma expansão radical do número de vagas, caso venha a ser eleita, ou enquanto perdurar sua gestão.

Fica-nos evidente, portanto, que dois aspectos principais são determinantes na possibilidade ou não de conquistas concretas: primeiro a permeabilidade da Reitoria das pressões que são exercidas contra ela; segundo a capacidade das forças políticas realmente atuantes na universidade de exercerem essa pressão, tanto para esquerda quanto para direita.

Realizar a análise concreta da situação concreta significa destrinchar cada elemento de uma dada conjuntura e como se movem as forças sociais atuantes, jamais poderemos sucumbir ao maniqueísmo, ou esquematismo, típico das tendências oportunistas, de considerar a realidade de um ponto de vista dualista e fatalista. Um movimento universitário consequente deve CONDENAR E REPUDIAR todos os discursos prontos, as falas inflamadas, as associações mecânicas, todas características de uma razão acrítica instrumentalizada por oportunismo.

HÁ TRÊS ANOS A EXTREMA-DIREITA PREPARA SUA VOLTA À REITORIA

O que vemos atualmente é uma investida cada vez mais voraz da extrema-direita, solidamente organizada para retomar seu posto na administração da UFSC. Para ilustrar um pouco esse cenário basta lembrar do abaixo-assinado realizado pela APUFSC exigindo o fim da paridade nas próximas eleições para Reitoria[3] contendo em torno de 750 assinaturas.

Assim como episódio do Levante do Bosque protagonizado pelo Delegado não nos restam dúvidas que havia uma intenção golpista naquela situação provocada pela Polícia Federal, conforme sustenta a nota da ADEESC[4]:

Ela se encaixa - de um modo muito suspeito para todos que refletirem a luz dos fatos públicos, mesmo sem outras informações - com o movimento da extrema direita para sabotar a ação moralizadora da administração central da UFSC; através da revogação de convênios com grandes empresas (e a grande Mídia) lesivos ao interesse público e da instauração de processos contra irregularidades e improbidades que atingem alguns “graúdos” do cenário catarinense (cujos nomes ainda não podem ser revelados porque os processos seguem segredo de justiça). A invasão policial do Centro de Ciências Humanas envolve, também, uma tentativa de desmoralizar as melhores tradições da UFSC. Infelizmente há outras tradições, negativas, ligadas ao compadrio, ao clientelismo, ao elitismo e ao espírito de “confraria” que hoje se sente ameaçado. As melhores tradições estão em conexão com: o caráter público e gratuito, autônomo e democrático da instituição; a prática de concursos públicos que regem todas as contratações de docentes e funcionários; a produção de conhecimento original, a pesquisa criadora e a educação intelectualmente crítica; a história de lutas coletivas da comunidade universitária por democracia para o povo e justiça social.

Pode ser que muitos não tivessem a mesma convicção de que aquilo se tratava de uma ofensiva golpista, de promover o caos e obrigar o MEC a intervir na UFSC, derrubando a Reitoria. Mas a força do movimento de massas atropelou a tentativa golpista: o grito de “Fora Cassiano” ecoou uníssono do Auditório Garapuvu no dia 26 de março. Cabe lembrar que a Audiência Pública convocada pelo movimento e pela Reitoria, de um dia para o outro, simplesmente lotou o Auditório Garapuvu. Avaliamos que aquele contexto conseguiu unir a comunidade em torno de uma luta só fortalecendo um bloco mais a esquerda. Ao mesmo tempo a polarização fez os inimigos mostrarem mais a cara, destilando discursos de ódio em todo canto[5].

Isso é tão verdade que o dia 28 de março, data da desocupação da Reitoria foi marcada por uma “Guerra Fria local”, a extrema direita que havia marcado um ato para hastear a bandeira nacional compareceu para provocar a esquerda que estava desocupando a Reitoria. Por alguns instantes, que pareciam horas, duas multidões se fitavam em rivalidade, entoando seus gritos de ordem.  O risco de um confronto violento era eminente, e aquilo certamente era desejado pelos setores golpistas[6]; outra tentativa que não foi bem-sucedida.

Mas as tentativas golpistas não pararam por aí, na semana seguinte Sérgio Freitas, Diretor do CCS tentou interditar a aprovação dos Relatórios de Gestão, concomitantemente obstruindo a vinda do orçamento para a UFSC.

Mas toda essa correnteza da extrema-direita só vai desaguar no objetivo de retomar a Reitoria como espaço orgânico livre de qualquer perspectiva moralizante ou democratizante, tornar a administração central da universidade mais um nicho de exploração que sirva aos interesses vis das oligarquias. Fatalmente, está claro que esse é o principal objetivo da extrema-direita de forma imediata, mas não só, precisam esterilizar qualquer possibilidade de uma nova administração “republicana”, que dirá mais do que isso. E eles têm caminhado em direção ao êxito. O que temos de refletir é qual a posição mais coerente, que consiga gerar um saldo positivo para a realidade da UFSC em médio/longo prazo.

Dessa forma, os acontecimentos como um todo tem convergido com um objetivo final: a eleição da Reitoria. As eleições da APUFSC foi um reflexo transparente disso. Todos sabem que a APUFSC há algum tempo é aparelho político exclusivo da direita. Todavia, mesmo a direita tem suas quebras de braço internas para decidir quem será a ponta de lança de cada processo. Dividida em duas chapas, a primeira composta por Wilson Erbs[7] e Cia e a segunda composta por Portanova[8], Paulo Phillipi, Petrus e Cia. Dessa disputa entre o sujo e mau-lavado, resultou na vitória da Chapa 1, uma chapa também de extrema-direita, mas que se organizou justamente para tentar afastar a APUFSC do grupo de Armando Lisboa e L. C. Cancellier, alinhados ao PCdoB.. Se esse grupo tivesse ganhado as eleições então teriam controle quase absoluto da APUFSC, SINTUFSC, APG e do DCE, lhes daria condições muito mais favoráveis para a candidatura do seu campo eleições da Reitoria: a de Cancellier/Alacoque. Embora a chapa 1 tenha ganho, isso não conta como uma “vitória” para esquerda, mas sim como um possível tensionamento interno dentro do campo da extrema-direita, algo que pode se dissipar com facilidade com o esquentar do processo.

Neste ponto é necessário frisar: as candidaturas de Luis Cancellier, Edson De Pieri e Cláudio Amante representam o retorno da oligarquia catarinense ao controle ABSOLUTO da Reitoria. Além disso, são representantes da direita radical e conservadora e antidemocrática: Edson De Pieri assinou o abaixo-assinado[9] da APUFSC pedindo a volta dos 70% do peso dos votos aos docentes, uma das defesas mais retrógradas; Cancellier por sua vez votou CONTRA A PARIDADE no Conselho Universitário, e foi resolutamente contra o modelo democrático estabelecido.

CONSOLIDAR A VITÓRIA CONTRA A EBSERH

A EBSERH é, sem dúvida, o maior ataque às universidades públicas brasileiras nos últimos anos. Além de PRIVATIZAR um dos maiores complexos médico-hospitalares do mundo, entregando-o à uma empresa, ela abre precedente para uma privatização completa da estrutura pública educacional (como já anunciado pelo presidente da CAPES seus interesses em terceirizar a contração de docentes).

Este projeto privatizante encontrou resistência em TODAS as universidades federais do Brasil. Na UFSC a luta contra a EBSERH foi organizada pelo Fórum Catarinense em Defesa do SUS e contra as Privatizações e pelo Comitê Estudantil em Defesa do HU 100% Público.

Roselane tem o mérito de ter sido A ÚNICA REITORA DO BRASIL E A ÚNICA NA HISTÓRIA DA UFSC a realizar um plebiscito democrático sobre uma questão tão importante na defesa do caráter público da universidade. Embora não tenha apresentado posição contrária à EBSERH e tenha fica vacilante em “tomar partido” e a vice-reitora Lucia tenha se posicionado favorável várias vezes, a conquista do Plebiscito é SEM PRECEDENTES, e não deve ser menosprezada. Indubitavelmente foi conquista do movimento universitário e sindical da saúde, que exerceu dura pressão para que ele fosse realizado, sendo, portanto, o principal protagonista desse acontecimento. Entretanto, é necessário salientar que com algum Reitor da direita tradicional, esta pauta JAMAIS teria sido levada adiante como foi com Roselane. Ou pior, a EBSERH teria sido aprovada às portas fechadas, com canetaço tal qual foram as aprovações da empresa pelo país.

Essa é, por si só, uma conquista fenomenal que começou a ser pautada e se realizou em 2015 com uma ESTRONDOSA VITÓRIA do movimento universitário, com mais de 70% de votos contrários à empresa, contrariando a chantagem que a Direção do HU e CCS impunham.

É necessário consolidar e concretizar essa vitória. Há setores conservadores inconformados com a decisão democrática da Comunidade Universitária, como Sérgio Freitas (diretor do CCS), apoiador de Cancellier. Já a candidatura do Prof. Di Pieri e seu vice Bebeto afirmam que “farão o necessário para manter o HU funcionando” (ou seja, aprovar a EBSERH à revelia da Comunidade Universitária), é urgente e necessário derrotar essa empresa no CUn enquanto ainda é possível!

NENHUM PASSO ATRÁS E EM DIREÇÃO A NOVAS CONQUISTAS: ROSELANE E LÚCIA

Além dos desafios de superação de amadorismos e corporativismos que marcaram a primeira gestão de Roselane e Lúcia, já indicados anteriormente, os profundos cortes no orçamento da UFSC e medidas privatizantes e sucateadoras serão um obstáculo persistente que o movimento universitário e a nova gestão terá que enfrentar. O discurso fácil de superação da ofensiva que a universidade sofrerá prometendo medidas meramente administrativas e/ou dotes especiais de gestão já será um atestado de estelionato eleitoral por parte dos candidatos.

A postura inicial da reitoria foi não crer que seria atingida pelos cortes do orçamento da educação pelo MEC. Com a pressão do movimento, a avaliação crítica já se expressou principalmente na audiência pública do dia 9 de julho de 2015, onde Roselane afirmou com TODAS AS LETRAS que é CONTRA os cortes. Além disso, pela agilidade administrativa dessa gestão, o recebimento integral dos recursos do PROAP só foi possível pelo empenho da PROPG.

Esperamos que a nova administração seja permeável à mobilização consequente do movimento universitário, mas também esteja mais atenta e crítica à essa dura situação. Se no governo federal, com a presidência de Dilma Rousseff do PT, as respostas dadas para a situação de caos que a economia capitalista proporcionou nos últimos anos foi de cobrança somente dos trabalhadores e não dos grandes monopólios, rentistas e demais elites do bloco de poder dominante, consideramos que a relação da atual administração central é muito diferente. Dilma apela para as medidas anti-povo para salvar seu governo, o Estado burguês e o capitalismo. A segunda, expressa concepções reformistas que mesmo dentro desta ordem confrontam-se diretamente com muitos interesses particularistas de monopólios e grupos políticos. Ou seja, o paralelo feito com Dilma e Roselane, essa simplificação mecânica e simplista, não é factível, não corresponde à realidade. Roselane cede às pressões é entusiasta de algumas pautas progressistas (como as ações afirmativas aprovadas até 2022), Dilma não cede às pressões dos setores populares, mas sim aos grandes monopólios, aos latifúndios e, especialmente nessa situação de crise, aos desejos mais vis do capital estrangeiro.

Assim como Dilma, as outras três candidaturas à reitoria promoverão todas as contrarreformas necessárias para garantir o retorno dos interesses particularistas e a implementação das políticas anti-povo na UFSC. É sintomático que Cancellier e De Pieri já indiquem em seus programas que farão o que for “necessário” para garantir a abertura dos leitos no HU e a contratação de trabalhadores. Ou seja, não expressam diretamente o apoio à EBSERH para não defender abertamente política tão contrária aos interesses da comunidade universitária, como também implicitamente recorrerão à única saída indicada pelo MEC. E quando faltarem professores e técnicos administrativos na UFSC pela interrupção dos concursos públicos orientados pelo RJU, recorrerão às posição favoráveis à contratação de trabalhadores precarizados pelas Organizações Sociais (posição já defendida pela CAPES e setores do governo)?

É evidente que os cortes serão profundos. E já têm sido anunciados pelo Governo com medidas drásticas (como a suspensão de concursos públicos já de antemão). Nesse cenário o que deve ser feito? Primeiro não podemos cair na falsa imagem de bonança que os candidatos Cancellier, De Pieri e Claudio Amante estão passando. Ela é tão falsa quanto a “marolinha” de Lula. Tempos de carestia se apresentam no horizonte das universidades públicas brasileiras. Segundo, é necessário que Roselane rompa todas as suas ilusões com o Governo Federal e apresente uma posição crítica (não significa, obviamente, cortar relações) às políticas que estão sendo implementadas, apoiando-se no movimento universitário para fortalecer a luta contra os cortes. Terceiro não podemos também cair no “conto do vigário” de que se um Reitor passar sua gestão em Brasília tentando negociar terá algum poder de pressionar o governo sozinho.

Na política coerente e responsável não há espaço para “purismo”. Em geral, o candidato “perfeito em tese” é o que não tem chance alguma, por isso mesmo, ele é a opção inadequada. Fazer escolhas envolve não o “menos pior”, mas o que é melhor para fortalecer os setores populares e democráticos, sobretudo em tempos de avanço de conservadorismo.

Ao mesmo tempo, é fundamental ter sempre em mente, que o apoio eleitoral nos espaços institucionais SEMPRE é circunstancial. Para nós o apoio à esta candidatura NÃO ESTÁ envolvendo nenhum laço ético-político imutável, assim como qualquer oferta de cargos. Este apoio independe desse tipo de negociata (muito comum nas demais candidaturas). Nosso apoio está condicionado às condições concretas analisadas onde julgamos que é o melhor para democratização da UFSC e o avanço das conquistas populares, no sentido da Universidade Popular, crítica, criadora, de acordo com as atuais circunstâncias políticas. É um apoio independente e crítico, que não se resignará em combater QUALQUER posição retrógrada que essa candidatura possa ter, tentando, ao mesmo, construir um firme movimento que impulsione e EMPURRE-A a tomar as posições mais avançadas chocando-se com a ordem.

Entendemos que a única chapa que tem possibilidades reais de derrotar a oligarquia catarinense empenhada em reassumir a Reitoria é a chapa de Roselane Neckel e Lucia Pacheco. Com esse espírito de apoio crítico, vigoroso e independente, convidamos à todos os que compactuam com nossa análise, à construir um COMITÊ DE CAMPANHA INDEPENDENTE “NENHUM PASSO ATRÁS”, para pensarmos em ações e formas de campanha para elucidação da comunidade universitária sobre o que verdadeiramente está em jogo nessas eleições.

 

REUNIÃO DIA

02 DE OUTUBRO, ÀS 18H30

 

LOCAL

AUDITÓRIO CFH


 



[1]                      Nota da Reitoria sobre o corte de eventos pagos, usa naturalmente de pura legalidade para resolver o caso: http://portal.reitoria.ufsc.br/2012/09/28/nota-de-esclarecimento-sobre-centro-de-eventos-da-ufsc/.

[2]                      Segue a nota da Reitoria informando o fato: http://portal.reitoria.ufsc.br/2013/03/09/nota-de-esclarecimento-2/.

[4]                      Sobre detalhes e nossa posição sobre a presença militar no campus segue o link: http://adessc.blogspot.com.br/2014/03/adessc-repudia-invasao-policial-da-ufsc.html.

[5]                      Os mais raivosos indubitavelmente, Sérgio Colle, Paulo Phillipi, Armando Lisboa, etc. Uma matéria que foi divulgada durante a atuação do prof Paulo Pinheiro: http://wp.clicrbs.com.br/moacirpereira/2014/03/31/professor-sergio-colle-metralha-professor-paulo-pinheiro-machado/?topo=67,2,18,,,67

[6]                      A Polícia Militar já estava a postos nas proximidades da UFSC, em caso de um conflito.

[7]                        Segue a nominata e as propostas da Chapa 1 – Renovação e Trabalho: http://www.apufsc.org.br/noticias.php?id_noticia=461.

[8]                      Segue a nominata e as propostas da Chapa 2 – Nova Apufsc Retomando o Rumo - http://www.apufsc.org.br/noticias.php?id_noticia=462.

[9] Nesse abaixo-assinado ainda diz que “não participaria” se a paridade fosse mantida. De Pieri não só está participando, como é candidato. Que contradição.

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Multimídia

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Watching: Convocatória II SENUP
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