A crise urbana e a luta pelo direito à cidade

Conjunção Estado/setor imobiliário/capital financeiro agrava os problemas urbanos e torna a luta na cidade explosiva

Imprensa PCLCP

 

Conhecer o fenômeno urbano e seus dilemas atuais exige mais do que análises descritivas do processo de urbanização. Ele não pode ser explicado somente por análises censitárias isoladas que descrevem o crescimento populacional, nem tão somente pelos fluxos de movimentos migratórios campo-cidade, e nem ainda por analogias mais sofisticadas do urbano como organicidade evolutiva que se assemelha aos seres vivos. Todas essas análises consideram o espaço social ao nível dos efeitos, acabando por desvincular o território da formação social que o produz. O espaço urbano e a cidade devem ser compreendidos a partir da sua produção. Quem produz o espaço social são as forças de produção (força de trabalho + instrumentos/meios de produção) em unidade contraditória com as relações sociais de produção no interior do modo de produção. A urbanização, assim, é um processo social complexo que ocorre desigualmente no território.

A existência da cidade precede o capitalismo, fazendo da realidade urbana um embrião já na antiguidade clássica. Ela se manifestou inicialmente como cidade política (a polis grega) no modo de produção escravista, e posteriormente na cidade comercial da idade média, que se tornou importante centro de difusão e universalização da troca de mercadorias. No entanto, a cidade (que expressa a forma urbana) passa a predominar socialmente sobre o campo a partir da industrialização na sociedade capitalista. Isso tem clara relação com o fato de que nessa sociedade, segundo Marx, “se universaliza a forma mercadoria dos produtos do trabalho”, uma vez que “a força de trabalho assume, para o próprio trabalhador, a forma de uma mercadoria”[i]. Na cidade capitalista, “o possuidor de dinheiro [...] encontra o mercado de trabalho como uma divisão específica do mercado de mercadorias”[ii] e por isso a cidade (que já era um importante espaço de troca de mercadorias na Idade Média) se torna espaço privilegiado para o desenvolvimento do capital.

A relação entre industrialização e urbanização pode ser direta ou indireta e muda de país para país, o que acabou por induzir urbanizações com características distintas. A Inglaterra dos séculos XVIII e XIX é o que poderíamos chamar de modo clássico: a concentração fundiária, operada na segunda metade do século XVIII, forneceu os braços de que a indústria necessitava, alterando bruscamente a distribuição da população que em 1770 era de 40% residentes no campo; em 1841, somente 26%[iii]. Assim, a industrialização é a grande responsável pela universalização da influência da cidade sobre o conjunto da sociedade.

Esse fenômeno hoje já é mundial. Considera-se que 54% da população mundial vive em áreas urbanas[iv]. A consequência é que passamos a ver nas últimas décadas o que poderíamos chamar de processos não-clássicos de urbanização, com duas formas principais:

1)            inicialmente impulsionada pela industrialização dependente, em que a urbanização acompanha o processo de industrialização com baixos salários, temos hoje a realidade de cidades industriais dos países periféricos em que o crescimento tem se dado mesmo com o fechamento de fábricas e tendência à desindustrialização, como é o caso de São Paulo;

2)            noutros lugares, a urbanização desligou-se mais radicalmente da industrialização, como em diversas cidades africanas, latinoamericanas e asiáticas. Ocorre o que, do ponto de vista estrito, poderia ser chamado de urbanização sem industrialização, mas que no sentido amplo se liga à industrialização mundial e a relação de dependência e subdesenvolvimento relativo, ao redor do globo.

Assim, a produção do espaço urbano se liga não somente à produção imediata, mas sim à produção em geral, que engloba relações de distribuição e consumo. Isso faz com que os espaços de assentamento humanos sejam formados por fatores muito mais amplos da divisão social e territorial do trabalho e do conflito de classes.

Tão logo o processo de urbanização seja ativado pela lógica industrial de produção, isto é, tão logo a realidade urbana apareça como realidade espacial e produto do trabalho social, ela passa também a exercer influência como instrumento, sendo assim, induzida e indutora da realidade social. É por isso que Lefebvre diz que “a urbanização e o urbano contêm o sentido da industrialização”, sendo “forma mental e social, a forma da simultaneidade, da reunião, da convergência, do encontro (ou antes, dos encontros)”[v]. Portanto, o que Lefebvre chama de duplo processo urbanização-industrialização é uma unidade contraditória que se expressa no “choque violento entre a realidade urbana e a realidade industrial”[vi].

 

A sociedade capitalista fornece o fundamento da crise urbana

É comum se ouvir falar que os problemas que vivemos nos grandes centros são decorrentes pura e simplesmente da aglomeração humana, ou seja, da cidade. Assim, diversas estratégias de “regresso ao campo” são tratadas como possíveis soluções aos problemas vividos. Ora, desde os primórdios da sociedade, foi justamente a possibilidade de aglomeração, do encontro, do trabalho social, que possibilitou fatores sociais de desenvolvimento. Quando falando em problemas da cidade, não estaríamos falando da cidade capitalista? Pois se falamos da cidade capitalista, não há dúvida de que ela sim está em crise. Por isso, é necessário fazer uma distinção entre a cidade e o urbano.

A cidade é aquela que carrega a forma urbana, e expressa seu conteúdo social decorrente da simultaneidade da vida cotidiana. Por isso, há na história tipos distintos de cidades que carregam o embrião da vida urbana desde os primórdios. O que ocorre, portanto, é que a realidade urbana está apenas em nascimento, e não se deve pensá-la como o acúmulo dos problemas da cidade capitalista, mas justamente o seu oposto: a cidade capitalista que anuncia o urbano, nega permanentemente a sua plena realização. Sendo a “crise da cidade” atual a crise da forma urbana derivada da sociedade industrial, portanto a “crise final” da cidade capitalista, então a crise urbana deve ser entendida como a crise de nascimento da sociedade urbana.

Sendo a industrialização um fenômeno amplo e mundial, então a crise urbana é um fenômeno igualmente mundial cujas causas práticas e as razões ideológicas variam segundo os países. Portanto, é preciso caracterizar essa crise como um processo que se desenvolve em distintos graus e segundo ritmos próprios da sociedade de classes em cada território e tempo histórico.

Desde a gênese e consolidação do capitalismo – no processo que caminha da universalização de troca de mercadorias, passa pelo papel do dinheiro como equivalente universal e desdobra-se no surgimento do mercado mundial de capitais – as funções de rentabilidade e busca de realização do lucro capitalista passam a predominar no espaço social: o valor de troca subordina o valor de uso. Isso gera o que Lefebvre chama de espaço abstrato, um correlato do trabalho abstrato descoberto por Marx, que é o trabalho abstraído de suas propriedades concretas, voltado pura e simplesmente para a produção de valor e valorização do capital. O espaço abstrato é aquele cuja função principal é a própria rentabilidade do capital, e tem na terra transformada em mercadoria a expressão mais evidente. Assim, da mesma forma que um capitalista não conhece todas suas fábricas ao redor do mundo, um grande proprietário de terras (rurais ou urbanas) não conhece suas terras. A aproximação atual entre mercado de capitais e mercado de terras faz cada vez mais com que um título de propriedade seja encarado simplesmente como um ativo financeiro que funciona como capital portador de juros. Atualmente, a construção civil e o mercado imobiliário já estão vinculados ao capital financeiro.

Mas o espaço social não se produz como uma mercadoria qualquer e, por isso, possui uma realidade própria, que faz com que ele não seja mero “palco” onde transcorrem as relações sociais. O espaço social está ligado direta e indiretamente à reprodução da sociedade como um todo e de suas relações. Assim, o espaço social pode intervir diretamente como capital constante (o edifício da fábrica, depósito, galpão, que transfere valor), como propriedade imobiliária (espaço construído que contribui para a elevação das rendas da terra), e como compressão do tempo social (através do desenvolvimento dos meios de comunicação e transportes). Mas ainda, o espaço social pode intervir indiretamente na dinâmica social da produção como componente de reprodução da força de trabalho (através dos meios de consumo coletivos – hospitais, escolas, etc – e individuais – artigos de vestuário, eletrônicos, etc –, favorecidos pelas condições novas de acesso e consumo na e da cidade) e ainda como componente que influencia a luta de classes nas práticas espaciais, em que a própria cidade é um instrumento político de controle social exercido através do Estado (basta pensarmos em como a polícia atua em manifestações nos centros urbanos). Depois de produzido, o espaço social se descola do momento de sua produção, o que faz com que ele passe a influenciar a própria produção de novos espaços construídos, e as formas como os indivíduos e os coletivos concebem, percebem e vivem novos espaços no cotidiano.

A característica imóvel do espaço social impõe simultaneidades e diferenças que faz com que o conjunto das classes sociais necessite coabitar uma mesma cidade, em maior ou menor grau de segregação sócio-espacial e exercendo diferentes funções. Assim, embora o capitalismo busque permanentemente mercantilizar o espaço urbano, convertendo-o em espaço abstrato capitalista, o espaço como valor de uso resiste, mesmo que de forma dispersa e fragmentada. A cidade resiste à sua plena conversão em valor de troca ou instrumento político pelas classes dominantes. É nessa luta permanente entre espaço social (urbano) versus espaço abstrato (capitalista) que encontramos o fundamento da crise urbana. Essa é, no fundo, a expressão da dimensão espacial das contradições implícitas na lei do valor. Assim, a crise urbana é uma das dimensões da crise estrutural do sistema do capital, que se liga a mecanismos econômicos, políticos e sócio-culturais. A crise urbana se liga à racionalidade capitalista e à persistente tentativa de submeter o espaço urbano à produção, distribuição e realização da mais-valia. Dessa maneira, a crise urbana se vincula ao Estado capitalista e o papel do setor imobiliário.

O que vemos ao nosso redor são os problemas relativos à cidade capitalista e não ao espaço urbano em si. Os engarrafamentos quilométricos, decorrentes da opção da burguesia pelo modelo rodoviarista e individual, que ainda hoje exonera as grandes montadoras de automóveis, enquanto os empresários do transporte aumentam a tarifa do transporte coletivo nas grandes cidades, são expressões da racionalidade capitalista. A falta de segurança nas cidades, a segregação sócio-espacial, são igualmente expressões da sociedade de classes. Os problemas ambientais, a poluição, estão também ligados à forma como o Estado trata os serviços públicos. Por outro lado, as praças, os parques públicos, as ruas repletas de gente manifestando, as grandes festas populares, a possibilidade de se ter diversas opções culturais, de conhecer uma infinidade de pessoas diferentes, são potenciais da realidade urbana que insiste e não se converte plenamente em mercadoria. A cidade precisa ser ocupada pelos trabalhadores, por aqueles que a produzem. Só assim a racionalidade urbana e o espaço como valor de uso poderá triunfar sobre a racionalidade capitalista e a cidade como valor de troca.

 

A Urbanização brasileira

A crise urbana é mais dramática em países com desenvolvimento capitalista dependente e associado. O Brasil viveu a urbanização dentro desse quadro de industrialização dependente, de modo que a forma predominante de produção de espaços de assentamento das famílias de trabalhadores nas grandes cidades ocorreu pela autoconstrução, cuja principal característica é a tendência a eliminar dos salários a parcela referente ao pagamento da moradia. É artifício de superexploração. Enquanto nos EUA, o trabalhador recebia um salário suficiente para financiar sua própria casa no mercado imobiliário, e na França os trabalhadores tinham acesso à habitação social via políticas do Estado; no Brasil, uma ampla camada de trabalhadores urbanos teve que construir sua moradia com um salário não previsto para isso, seja em loteamentos clandestinos, seja em favelas.

No Brasil, portanto, a urbanização é proveniente de um “desenvolvimento capitalista deformado e perverso”[vii]. A consequência é a criação duas realidades distintas, antagônicas, mas profundamente entrelaçadas: a da cidade real (ilegal) e a da cidade legal[viii]. Por um lado, a cidade legal se vincula ao processo da urbanização corporativa[ix], no sentido de criar o espaço social funcional às frações hegemônicas vinculadas ao capital monopolista; e por outro lado, a cidade ilegal, o local de reprodução imediata das grandes camadas proletárias e semiproletárias que poderia ser tratado como um processo de “urbanização desurbanizante e desurbanizada”[x] que anuncia mas nega permanentemente a realização das necessidades urbanas.

Atualmente, vivemos um processo de crescimento espraiado da metrópole, que condiciona um perfil urbano complexo com tendência à onipresença da metrópole no território nacional. Assim, a metrópole seria não só polo de atração, como estaria setorizada hierarquicamente, do núcleo fundamental dirigido por setores financeiros monopolistas (com nexos globais, ex: Avenida Paulista) em relação a núcleos secundários com vínculos intra-urbanos e regionais do capital monopolista e influenciando inclusive cadeias não monopolistas de capital. Essa força é tão implacável, que mesmo em realidades ainda rurais vemos paulatinamente a entrada de costumes e formas de vida da cidade. Há então, no Brasil, uma realidade em que a contradição permanente entre a crescente socialização do espaço urbano e a segregação espacial dão contornos explosivos à crise urbana.

O Estado burguês diz querer resolver, mas agrava o problema

Nesse contexto, se por um lado o papel invocado pelo Estado capitalista é o de “resolver” ou “amenizar” em curto prazo os problemas decorrentes da crise urbana através dos instrumentos da política urbana – respondendo ao nível dos conflitos entre os diversos agentes e classes –, por outro lado, o papel real por ele desempenhado – para além de exitosas experiências pontuais – é o de manter a estrutura hierárquica, homogênea e fragmentada de dominação através do espaço abstrato. É por isso que mesmo com inúmeros planos de governos para as cidades, o que se sucede é o agravamento dos problemas urbanos.

Não só as formas de atuação do Estado são desiguais quanto a garantir o acesso aos meios de consumo coletivos, às políticas públicas, aos meios de reprodução da força de trabalho, como deve enfrentar permanentemente períodos de escassez de recursos ligados à maior ou menor possibilidade de rentabilidade proporcionada pela migração de capitais para o setor imobiliário. Assim, a crise fiscal da cidade se liga à crise do capitalismo como um todo e à crise de reprodução da forma urbana. As variáveis de empobrecimento da população, deterioração dos setores centrais da metrópole, grandes áreas ociosas convivendo com populações instaladas em áreas mal servidas de serviços essenciais, terra urbana cujos fins econômicos são alheios às necessidades de utilização, e o padrão periférico de crescimento com baixa densidade de ocupação, aumento das distâncias, ineficiências dos transportes, elevação dos custos sociais e privados da urbanização, e o comprometimento da eficiência da administração pública, figuram nesse cenário dramático como problemas quase insolúveis quando tomados isoladamente.

O Estado tal como está organizado e, profundamente articulado a interesses políticos e econômicos dominantes, não está interessado em resolver ou apresentar soluções globais para a crise urbana. A própria formulação de programas habitacionais isolados tem servido para subordinar e até encobrir a ausência de uma política urbana verdadeiramente abrangente. Assim, com maior ou menor presença no desenvolvimento urbano em cada conjuntura, o Estado segue a tônica dos mesmos interesses.  

Desde os anos 1930, o Estado esteve mais vinculado à aceleração da urbanização capitalista dependente do que à resolução dos problemas urbanos. Foi assim na opção pela estratégia rodoviarista[xi] de mobilidade urbana e interurbana, na Lei do Inquilinato (1942) que incentivou expansão das fronteiras urbanas e a opção pelo crescimento periférico das grandes cidades. Em se tratando da questão da habitação, a estratégia sempre foi mais política (eleitoral) e econômica de contenção de crises (injeção de recursos no setor da construção, créditos imobiliários, geração de emprego com altas taxas de exploração nos canteiros de obras) do que social, de resolução do problema da habitação de trabalhadores. Foi assim, desde a criação dos Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP) nos anos 1930 e 40 (que atendia somente pequena parcela de trabalhadores formais)[xii], passando pela Fundação da Casa Popular[xiii] (FCP, criada em 1946), e chegando ao Banco Nacional de Habitação (BNH, criado em 21 de Agosto de 1964) no regime militar.

O BNH, em especial, foi responsável pela criação de um grupo político e econômico articulado em torno de interesses de construtoras, incorporadoras imobiliárias, bancos e associações de poupança e crédito imobiliário. A grande sacada foi a mobilização e transferência de vastos recursos públicos (como do FGTS) a uma gama de agentes privados. É por isso que os programas habitacionais Brasil não priorizam a faixa de 0 à 3 salários mínimos (que concentra maior parte do déficit habitacional), pois se caracterizam como “grupo de risco”, que não possibilita uma demanda solvente, e é onde se concentram os maiores índices de inadimplência em financiamentos.

A política do regime militar, na verdade, não alterou o padrão de crescimento urbano no Brasil. Estudos da época demonstram que se agravaram as condições de segregação sócio-espacial através da construção de moradias em terrenos inadequados e mal localizados, de baixa qualidade arquitetônica, e ainda mediante endividamento e crescimento dos preços de imóveis acima da renda dos trabalhadores. O BNH surgiu nos anos 70 como alternativa rentável para migração de capitais justamente num momento de crise do capitalismo mundial. Com a extinção do BNH em 1986, passados mais de duas décadas, os novos programas habitacionais, notadamente o “Minha casa, minha vida”, não apresentam grandes novidades, sequer do ponto de vista conjuntural: também surge num momento de eclosão de novo ciclo da grave crise do capitalismo.

O Programa “Minha Casa, Minha Vida” (PMCMV) I (2009) e II (2011) – discute-se atualmente o lançamento do MCMV III – é o maior programa de produção de moradias no Brasil desde o BNH[xiv]. O que tem se observado em diversos estudos desde então é o reforço dos mesmos problemas identificados à época do BNH em um contexto de continuidade do adensamento populacional de favelas e outras zonas populares após os anos 90. Há ainda no período atual uma verdadeira corrida das construtoras/incorporadoras imobiliárias pela criação de um banco de terras (landbank), cujo crescimento indica a possibilidade de ampliação da produção e valorização do capital dos credores que injetaram recursos após a abertura do capital dessas empresas na Bolsa de Valores em 2006. Esse processo como um todo levou à elevação de preços de imóveis acima dos subsídios e dos salários e, mais uma vez, a atuação mais forte do programa não esteve entre as faixas de 0 à 3 salários. Como se pode ver, há grande correspondência entre as conseqüências dos programas habitacionais dos governos Lula-Dilma e os do período BNH do regime militar.

Há, no entanto, agravantes pós ditadura. Criou-se um caldo que reforça a “ideologia anti-cidade”, que redunda na constituição de consensos sobre a inevitabilidade da insegurança nos espaços públicos, da incapacidade dos centros urbanos de oferecerem qualidade de vida, ou seja, de legitimação de destruição do espaço urbano. Assim surgem os padrões de expansão urbana via condomínios fechados (de alta e até de baixa renda) e de consumo via shopping center, dois grandes filões econômicos nas cidades atuais.

Há uma crescente convergência de interesses dominantes sobre a cidade, com nítida hegemonia desempenhada pela articulação Estado/setor imobiliário/capital financeiro. O paralelismo com a crise dos anos 70 é tão evidente que mais uma vez vemos o fortalecimento do setor imobiliário após grave repique cíclico da crise estrutural do capital ocorrido em 2008. A constituição tardia do setor imobiliário em nosso país só foi possível com amplo suporte estatal. A relação entre o Estado capitalista e setor imobiliário agiram desde os primórdios como linha de afirmação de interesses mútuos em consonância com a primazia econômica e política das classes dominantes, ainda que houvesse choques entre distintas frações de classe burguesa em diversos momentos e ainda que fosse necessário fazer concessões às classes trabalhadoras. A atuação destes interesses levou ao reforço da crise urbana e ampliação de sua extensão.

Esse processo, no entanto, é contraditório: embora aponte para o estrito controle das frações de espaço (grandes terrenos e obras, planejamento de partes da cidade, operações urbanas, etc), o que implica sua crescente fragmentação, contém também um componente espontâneo resultante da distinta apropriação do espaço por classes e frações de classes sociais. Por isso Lefebvre dizia que “nem o capitalismo nem o Estado podem manter o espaço caótico e contraditório que produziram”[xv]. Por isso, tanto a “presença” quanto a “omissão” do Estado e do setor formal da indústria da construção constituem faces da mesma moeda, que garantem a acumulação de capital, mas também o controle do espaço urbano como instrumento político e como espaço de representação, objeto de consumo, voltado à reprodução ideológica da cultura dominante.

 

Por que a luta urbana voltou ao centro do palco?

As chamadas "Jornadas de junho" de 2013 marcaram diversas inflexões na conjuntura política do país. Uma delas é a consolidação da transferência da centralidade da luta política do campo para a cidade. A questão fundiária sempre foi um palco de intensos conflitos no Brasil, e os principais motivos por trás disso são evidentes: o país jamais realizou uma reforma agrária, e se estruturou sobre uma base em que a concentração da terra é um elemento forte e permanente de seu desenvolvimento. A luta pela terra no campo e na cidade não são desvinculadas: é a permanência do latifúndio que caracteriza fortemente a forma como a urbanização brasileira se processou e continua sendo processada.

Por tudo isso, ainda que o Brasil tenha há bastante tempo a maior parte de sua população concentrada nas cidades, a luta pela terra no campo constituiu-se sempre como uma das principais batalhas dos movimentos sociais, cuja expressão máxima é a formação do MST como maior movimento social da América Latina. Após junho de 2013, contudo, temos visto uma grande ascensão da luta urbana, o que inclui não somente a luta pela moradia na cidade, mas também por transporte público de qualidade e melhoria no oferecimento de serviços públicos em geral (saúde, educação, segurança, etc.).

O estopim das "jornadas de junho" foi a mobilização em torno da questão do transporte. Logo em seguida, sobrepôs-se a ela a questão da repressão policial e, mais tarde, as demais questões citadas acima. No decorrer dos últimos dois anos, conflitos ocorreram nos quatro cantos do país vinculados às operações urbanas para a realização dos megaeventos, especialmente a Copa do Mundo. Grandes contingentes populacionais foram removidos de suas casas, muitos sem garantia de assentamento.

Nesse processo, o movimento que se estruturou de forma mais sólida foi o movimento pela moradia, com destaque para o MTST. Essa consolidação, no entanto, não se processou da noite para o dia. Ela é fruto de décadas de lutas dos movimentos de moradia[xvi], que conseguiram acumular forças através da conquista de parcelas (ainda que bastante minoritárias) da destinação dos recursos dos programas habitacionais para o atendimento de suas demandas. Suas demandas não são somente o acesso à moradia como mercadoria. Lutam por controle popular do processo de produção de moradias e vão mais longe: a pauta desses movimentos inclui a luta pela Reforma Urbana como reversão do processo de subsunção do espaço urbano ao espaço abstrato (a mercantilização da cidade),

Na centralidade da luta dos movimentos de moradia em torno do lançamento do MCMV III está a disputa por uma maior destinação de recursos ao "Minha Casa Minha Vida - Entidades", única parcela do programa que atende aos movimentos sociais em detrimentos das construtoras e que na primeira versão do MCMV previa a destinação de apenas 3% do total de recursos[xvii]. Além disso, há uma disputa pela vinculação do programa a uma política fundiária ofensiva, que seja capaz de ofertar terrenos de qualidade para a produção de habitação popular, ao invés de contribuir com o espraiamento urbano e a especulação imobiliária.

No contexto de crise em que nos encontramos, no entanto, a pressão vinda do outro lado, que quer apenas intensificar a forma capitalista de produção do espaço da cidade, cresce de forma avassaladora. O governo, que escolheu o conhecido político da direita Gilberto Kassab como seu ministro das cidades, ameaça não somente não aumentar a importância do MCMV - Entidades como também reduzi-la, ou mesmo extingui-lo. Além disso, o mesmo governo nomeou Miriam Belchior como Presidente da Caixa Econômica Federal. Sua principal proposta é a abertura do capital da Caixa, uma medida que certamente irá causar prejuízo aos setores que lutam para que programas como o MCMV se conectem à resolução do problema habitacional em detrimento do lucro das construtoras. O desfecho que ocorrerá com o lançamento do MCMV III, se é que ele realmente será lançado, trará apontamentos importantes para a continuidade da luta urbana. Os movimentos de moradia tomaram uma dimensão que certamente não pode mais ser ignorada. Dezenas de ocupações já ocorreram em diversas cidades, principalmente capitais, já no início de 2015. Sua disputa com os interesses capitalistas vinculados à questão imobiliária e à construção civil são o reflexo da disputa pela forma urbana em um contexto de profunda crise.

O PCLCP luta pela realização da Reforma Urbana com a instituição do direito à cidade. Nesse sentido é necessário acessibilidade à centralidade cultural e à vida urbana, aos espaços de encontro e intercâmbio desprendidos do valor de troca, e aos ritmos de vida e emprego do tempo que permitam o uso pleno dos momentos e lugares. Lutamos pela aplicação de políticas e serviços públicos de interesse social para suprir as carências crônicas das populações urbanas, universalizando o saneamento básico e o acesso à infraestrutura urbana. É necessário reconhecer as ocupações urbanas como instrumento de organização popular, e combater as práticas de operações urbanas que direta ou indiretamente removem as populações mais pobres de áreas já consolidadas em favor do interesse do capital.

Lutamos também para resolver a crise e desmercantilizar a mobilidade urbana. A mobilidade urbana deve ser considerada direito fundamental de todos e dever do Estado e nesse sentido é necessário criar condições para universalizar a gratuidade e em quantidade suficiente para atender à demanda fundamental, como alternativa atraente ao uso de veículos particulares. É necessário criar empresas públicas para implantar ou expandir redes transportes de massa nas grandes regiões metropolitanas do País, bem como criar uma rede de transportes de massas de longas distâncias democratizando o acesso dos trabalhadores a todo o território nacional[xviii].

 

Fonte: Voz Operária 21, http://cclcp.org/index.php/VOs 

 



[i] MARX, Karl. O Capital: crítica da economia política. O processo de produção de capital – Volume I. Tomo I. Tradução: Regis Barbosa e Flávio R. Kothe. São Paulo: Abril Cultural, 1983. p. 141.

[ii] Ibid. p. 140.

[iii] Netto, José Paulo. “Prólogo à edição brasileira”, In: Engels, Friedrich. A situação da classe trabalhadora na Inglaterra. São Paulo: Global, 1985, pp.I-XIV.

[v] Lefebvre, Henri. O direito à cidade. São Paulo: Centauro, 2001, p. 85-7.

[vi] Ibid., p. 16.

[vii] Fernandes, Florestan. O que é revolução. São Paulo: Abril Cultural/Brasiliense, 1984, p.71.

[viii] Maricato, Ermínia. Metrópole na periferia do capitalismo: ilegalidade, desigualdade e violência. Julho de 1995.

[ix] Santos, Milton. A urbanização brasileira. São Paulo: Edusp, 5° Ed., 3° reimpr, 2013.

[x] Lefebvre, id., p.25.

[xi] Em 1925 foi instalada a primeira montadora de automóveis no país, da General Motors. Dois anos depois foi negado o “Plano de Transportes Integrados” da empresa canadense Light and Power para São Paulo, que detinha o monopólio do transporte coletivo sobre trilhos na cidade (ver Mautner, Yvone. “A periferia como fronteira de expansão do capital”. In: Dead, C.; Schiffer, S. O Processo de Urbanização no Brasil. São Paulo: Edusp, 1999). Isso contribuiu não só para a implantação das indústrias automobilísticas no país, como influenciou na elaboração dos planos urbanos, que passavam a se pautar pelo transporte individual, como demonstra o plano de Brasília. Outro exemplo marcante desta reorientação foi o “Plano de Avenidas para a cidade de São Paulo”, elaborado por Francisco de Prestes Maia e publicado em 1930, quando era engenheiro da Secretaria de Obras e Viação da Prefeitura de São Paulo.

[xii] Entre 1937 e 1945, os IAP proporcionam a construção de cerca de 124 mil unidades (Mautner, 1999, p.249, nota 6)

[xiii] Embora a FCP tenha produzido apenas 16.100 moradias entre 1946 – 1964 (Mautner, 1999)

[xv] Lefebvre apud Gottdiener, Mark. A produção social do espaço urbano, São Paulo: Edusp, 2°Ed., 1° reimpr, 2010, p.130.

[xvi] Quando falamos em “movimentos de moradia” estamos nos referindo certamente àqueles que desempenham uma luta séria e que se relacionam à reforma urbana em geral. Há no Brasil atualmente uma gama enorme de movimentos de moradia, desde os mais combativos, honestos e comprometidos, até grupos que, sob uma sigla de movimento, funcionam na prática como "imobiliárias clandestinas", cobrando aluguel das famílias e não desempenhando nenhuma luta real pela reforma urbana.

[xviii] Para conhecer nosso programa de luta completo, ver http://cclcp.org/index.php/pclcp/programa

Conjunção Estado/setor imobiliário/capital financeiro agrava os problemas urbanos e torna a luta na cidade explosiva

Conhecer o fenômeno urbano e seus dilemas atuais exige mais do que análises descritivas do processo de urbanização. Ele não pode ser explicado somente por análises censitárias isoladas que descrevem o crescimento populacional, nem tão somente pelos fluxos de movimentos migratórios campo-cidade, e nem ainda por analogias mais sofisticadas do urbano como organicidade evolutiva que se assemelha aos seres vivos. Todas essas análises consideram o espaço social ao nível dos efeitos, acabando por desvincular o território da formação social que o produz. O espaço urbano e a cidade devem ser compreendidos a partir da sua produção. Quem produz o espaço social são as forças de produção (força de trabalho + instrumentos/meios de produção) em unidade contraditória com as relações sociais de produção no interior do modo de produção. A urbanização, assim, é um processo social complexo que ocorre desigualmente no território.

A existência da cidade precede o capitalismo, fazendo da realidade urbana um embrião já na antiguidade clássica. Ela se manifestou inicialmente como cidade política (a polis grega) no modo de produção escravista, e posteriormente na cidade comercial da idade média, que se tornou importante centro de difusão e universalização da troca de mercadorias. No entanto, a cidade (que expressa a forma urbana) passa a predominar socialmente sobre o campo a partir da industrialização na sociedade capitalista. Isso tem clara relação com o fato de que nessa sociedade, segundo Marx, “se universaliza a forma mercadoria dos produtos do trabalho”, uma vez que “a força de trabalho assume, para o próprio trabalhador, a forma de uma mercadoria”[i]. Na cidade capitalista, “o possuidor de dinheiro [...] encontra o mercado de trabalho como uma divisão específica do mercado de mercadorias”[ii] e por isso a cidade (que já era um importante espaço de troca de mercadorias na Idade Média) se torna espaço privilegiado para o desenvolvimento do capital.

A relação entre industrialização e urbanização pode ser direta ou indireta e muda de país para país, o que acabou por induzir urbanizações com características distintas. A Inglaterra dos séculos XVIII e XIX é o que poderíamos chamar de modo clássico: a concentração fundiária, operada na segunda metade do século XVIII, forneceu os braços de que a indústria necessitava, alterando bruscamente a distribuição da população que em 1770 era de 40% residentes no campo; em 1841, somente 26%[iii]. Assim, a industrialização é a grande responsável pela universalização da influência da cidade sobre o conjunto da sociedade.

Esse fenômeno hoje já é mundial. Considera-se que 54% da população mundial vive em áreas urbanas[iv]. A consequência é que passamos a ver nas últimas décadas o que poderíamos chamar de processos não-clássicos de urbanização, com duas formas principais:

1)            inicialmente impulsionada pela industrialização dependente, em que a urbanização acompanha o processo de industrialização com baixos salários, temos hoje a realidade de cidades industriais dos países periféricos em que o crescimento tem se dado mesmo com o fechamento de fábricas e tendência à desindustrialização, como é o caso de São Paulo;

2)            noutros lugares, a urbanização desligou-se mais radicalmente da industrialização, como em diversas cidades africanas, latinoamericanas e asiáticas. Ocorre o que, do ponto de vista estrito, poderia ser chamado de urbanização sem industrialização, mas que no sentido amplo se liga à industrialização mundial e a relação de dependência e subdesenvolvimento relativo, ao redor do globo.

Assim, a produção do espaço urbano se liga não somente à produção imediata, mas sim à produção em geral, que engloba relações de distribuição e consumo. Isso faz com que os espaços de assentamento humanos sejam formados por fatores muito mais amplos da divisão social e territorial do trabalho e do conflito de classes.

Tão logo o processo de urbanização seja ativado pela lógica industrial de produção, isto é, tão logo a realidade urbana apareça como realidade espacial e produto do trabalho social, ela passa também a exercer influência como instrumento, sendo assim, induzida e indutora da realidade social. É por isso que Lefebvre diz que “a urbanização e o urbano contêm o sentido da industrialização”, sendo “forma mental e social, a forma da simultaneidade, da reunião, da convergência, do encontro (ou antes, dos encontros)”[v]. Portanto, o que Lefebvre chama de duplo processo urbanização-industrialização é uma unidade contraditória que se expressa no “choque violento entre a realidade urbana e a realidade industrial”[vi].

 

A sociedade capitalista fornece o fundamento da crise urbana

É comum se ouvir falar que os problemas que vivemos nos grandes centros são decorrentes pura e simplesmente da aglomeração humana, ou seja, da cidade. Assim, diversas estratégias de “regresso ao campo” são tratadas como possíveis soluções aos problemas vividos. Ora, desde os primórdios da sociedade, foi justamente a possibilidade de aglomeração, do encontro, do trabalho social, que possibilitou fatores sociais de desenvolvimento. Quando falando em problemas da cidade, não estaríamos falando da cidade capitalista? Pois se falamos da cidade capitalista, não há dúvida de que ela sim está em crise. Por isso, é necessário fazer uma distinção entre a cidade e o urbano.

A cidade é aquela que carrega a forma urbana, e expressa seu conteúdo social decorrente da simultaneidade da vida cotidiana. Por isso, há na história tipos distintos de cidades que carregam o embrião da vida urbana desde os primórdios. O que ocorre, portanto, é que a realidade urbana está apenas em nascimento, e não se deve pensá-la como o acúmulo dos problemas da cidade capitalista, mas justamente o seu oposto: a cidade capitalista que anuncia o urbano, nega permanentemente a sua plena realização. Sendo a “crise da cidade” atual a crise da forma urbana derivada da sociedade industrial, portanto a “crise final” da cidade capitalista, então a crise urbana deve ser entendida como a crise de nascimento da sociedade urbana.

Sendo a industrialização um fenômeno amplo e mundial, então a crise urbana é um fenômeno igualmente mundial cujas causas práticas e as razões ideológicas variam segundo os países. Portanto, é preciso caracterizar essa crise como um processo que se desenvolve em distintos graus e segundo ritmos próprios da sociedade de classes em cada território e tempo histórico.

Desde a gênese e consolidação do capitalismo – no processo que caminha da universalização de troca de mercadorias, passa pelo papel do dinheiro como equivalente universal e desdobra-se no surgimento do mercado mundial de capitais – as funções de rentabilidade e busca de realização do lucro capitalista passam a predominar no espaço social: o valor de troca subordina o valor de uso. Isso gera o que Lefebvre chama de espaço abstrato, um correlato do trabalho abstrato descoberto por Marx, que é o trabalho abstraído de suas propriedades concretas, voltado pura e simplesmente para a produção de valor e valorização do capital. O espaço abstrato é aquele cuja função principal é a própria rentabilidade do capital, e tem na terra transformada em mercadoria a expressão mais evidente. Assim, da mesma forma que um capitalista não conhece todas suas fábricas ao redor do mundo, um grande proprietário de terras (rurais ou urbanas) não conhece suas terras. A aproximação atual entre mercado de capitais e mercado de terras faz cada vez mais com que um título de propriedade seja encarado simplesmente como um ativo financeiro que funciona como capital portador de juros. Atualmente, a construção civil e o mercado imobiliário já estão vinculados ao capital financeiro.

Mas o espaço social não se produz como uma mercadoria qualquer e, por isso, possui uma realidade própria, que faz com que ele não seja mero “palco” onde transcorrem as relações sociais. O espaço social está ligado direta e indiretamente à reprodução da sociedade como um todo e de suas relações. Assim, o espaço social pode intervir diretamente como capital constante (o edifício da fábrica, depósito, galpão, que transfere valor), como propriedade imobiliária (espaço construído que contribui para a elevação das rendas da terra), e como compressão do tempo social (através do desenvolvimento dos meios de comunicação e transportes). Mas ainda, o espaço social pode intervir indiretamente na dinâmica social da produção como componente de reprodução da força de trabalho (através dos meios de consumo coletivos – hospitais, escolas, etc – e individuais – artigos de vestuário, eletrônicos, etc –, favorecidos pelas condições novas de acesso e consumo na e da cidade) e ainda como componente que influencia a luta de classes nas práticas espaciais, em que a própria cidade é um instrumento político de controle social exercido através do Estado (basta pensarmos em como a polícia atua em manifestações nos centros urbanos). Depois de produzido, o espaço social se descola do momento de sua produção, o que faz com que ele passe a influenciar a própria produção de novos espaços construídos, e as formas como os indivíduos e os coletivos concebem, percebem e vivem novos espaços no cotidiano.

A característica imóvel do espaço social impõe simultaneidades e diferenças que faz com que o conjunto das classes sociais necessite coabitar uma mesma cidade, em maior ou menor grau de segregação sócio-espacial e exercendo diferentes funções. Assim, embora o capitalismo busque permanentemente mercantilizar o espaço urbano, convertendo-o em espaço abstrato capitalista, o espaço como valor de uso resiste, mesmo que de forma dispersa e fragmentada. A cidade resiste à sua plena conversão em valor de troca ou instrumento político pelas classes dominantes. É nessa luta permanente entre espaço social (urbano) versus espaço abstrato (capitalista) que encontramos o fundamento da crise urbana. Essa é, no fundo, a expressão da dimensão espacial das contradições implícitas na lei do valor. Assim, a crise urbana é uma das dimensões da crise estrutural do sistema do capital, que se liga a mecanismos econômicos, políticos e sócio-culturais. A crise urbana se liga à racionalidade capitalista e à persistente tentativa de submeter o espaço urbano à produção, distribuição e realização da mais-valia. Dessa maneira, a crise urbana se vincula ao Estado capitalista e o papel do setor imobiliário.

O que vemos ao nosso redor são os problemas relativos à cidade capitalista e não ao espaço urbano em si. Os engarrafamentos quilométricos, decorrentes da opção da burguesia pelo modelo rodoviarista e individual, que ainda hoje exonera as grandes montadoras de automóveis, enquanto os empresários do transporte aumentam a tarifa do transporte coletivo nas grandes cidades, são expressões da racionalidade capitalista. A falta de segurança nas cidades, a segregação sócio-espacial, são igualmente expressões da sociedade de classes. Os problemas ambientais, a poluição, estão também ligados à forma como o Estado trata os serviços públicos. Por outro lado, as praças, os parques públicos, as ruas repletas de gente manifestando, as grandes festas populares, a possibilidade de se ter diversas opções culturais, de conhecer uma infinidade de pessoas diferentes, são potenciais da realidade urbana que insiste e não se converte plenamente em mercadoria. A cidade precisa ser ocupada pelos trabalhadores, por aqueles que a produzem. Só assim a racionalidade urbana e o espaço como valor de uso poderá triunfar sobre a racionalidade capitalista e a cidade como valor de troca.

 

A Urbanização brasileira

A crise urbana é mais dramática em países com desenvolvimento capitalista dependente e associado. O Brasil viveu a urbanização dentro desse quadro de industrialização dependente, de modo que a forma predominante de produção de espaços de assentamento das famílias de trabalhadores nas grandes cidades ocorreu pela autoconstrução, cuja principal característica é a tendência a eliminar dos salários a parcela referente ao pagamento da moradia. É artifício de superexploração. Enquanto nos EUA, o trabalhador recebia um salário suficiente para financiar sua própria casa no mercado imobiliário, e na França os trabalhadores tinham acesso à habitação social via políticas do Estado; no Brasil, uma ampla camada de trabalhadores urbanos teve que construir sua moradia com um salário não previsto para isso, seja em loteamentos clandestinos, seja em favelas.

No Brasil, portanto, a urbanização é proveniente de um “desenvolvimento capitalista deformado e perverso”[vii]. A consequência é a criação duas realidades distintas, antagônicas, mas profundamente entrelaçadas: a da cidade real (ilegal) e a da cidade legal[viii]. Por um lado, a cidade legal se vincula ao processo da urbanização corporativa[ix], no sentido de criar o espaço social funcional às frações hegemônicas vinculadas ao capital monopolista; e por outro lado, a cidade ilegal, o local de reprodução imediata das grandes camadas proletárias e semiproletárias que poderia ser tratado como um processo de “urbanização desurbanizante e desurbanizada”[x] que anuncia mas nega permanentemente a realização das necessidades urbanas.

Atualmente, vivemos um processo de crescimento espraiado da metrópole, que condiciona um perfil urbano complexo com tendência à onipresença da metrópole no território nacional. Assim, a metrópole seria não só polo de atração, como estaria setorizada hierarquicamente, do núcleo fundamental dirigido por setores financeiros monopolistas (com nexos globais, ex: Avenida Paulista) em relação a núcleos secundários com vínculos intra-urbanos e regionais do capital monopolista e influenciando inclusive cadeias não monopolistas de capital. Essa força é tão implacável, que mesmo em realidades ainda rurais vemos paulatinamente a entrada de costumes e formas de vida da cidade. Há então, no Brasil, uma realidade em que a contradição permanente entre a crescente socialização do espaço urbano e a segregação espacial dão contornos explosivos à crise urbana.

O Estado burguês diz querer resolver, mas agrava o problema

Nesse contexto, se por um lado o papel invocado pelo Estado capitalista é o de “resolver” ou “amenizar” em curto prazo os problemas decorrentes da crise urbana através dos instrumentos da política urbana – respondendo ao nível dos conflitos entre os diversos agentes e classes –, por outro lado, o papel real por ele desempenhado – para além de exitosas experiências pontuais – é o de manter a estrutura hierárquica, homogênea e fragmentada de dominação através do espaço abstrato. É por isso que mesmo com inúmeros planos de governos para as cidades, o que se sucede é o agravamento dos problemas urbanos.

Não só as formas de atuação do Estado são desiguais quanto a garantir o acesso aos meios de consumo coletivos, às políticas públicas, aos meios de reprodução da força de trabalho, como deve enfrentar permanentemente períodos de escassez de recursos ligados à maior ou menor possibilidade de rentabilidade proporcionada pela migração de capitais para o setor imobiliário. Assim, a crise fiscal da cidade se liga à crise do capitalismo como um todo e à crise de reprodução da forma urbana. As variáveis de empobrecimento da população, deterioração dos setores centrais da metrópole, grandes áreas ociosas convivendo com populações instaladas em áreas mal servidas de serviços essenciais, terra urbana cujos fins econômicos são alheios às necessidades de utilização, e o padrão periférico de crescimento com baixa densidade de ocupação, aumento das distâncias, ineficiências dos transportes, elevação dos custos sociais e privados da urbanização, e o comprometimento da eficiência da administração pública, figuram nesse cenário dramático como problemas quase insolúveis quando tomados isoladamente.

O Estado tal como está organizado e, profundamente articulado a interesses políticos e econômicos dominantes, não está interessado em resolver ou apresentar soluções globais para a crise urbana. A própria formulação de programas habitacionais isolados tem servido para subordinar e até encobrir a ausência de uma política urbana verdadeiramente abrangente. Assim, com maior ou menor presença no desenvolvimento urbano em cada conjuntura, o Estado segue a tônica dos mesmos interesses.  

Desde os anos 1930, o Estado esteve mais vinculado à aceleração da urbanização capitalista dependente do que à resolução dos problemas urbanos. Foi assim na opção pela estratégia rodoviarista[xi] de mobilidade urbana e interurbana, na Lei do Inquilinato (1942) que incentivou expansão das fronteiras urbanas e a opção pelo crescimento periférico das grandes cidades. Em se tratando da questão da habitação, a estratégia sempre foi mais política (eleitoral) e econômica de contenção de crises (injeção de recursos no setor da construção, créditos imobiliários, geração de emprego com altas taxas de exploração nos canteiros de obras) do que social, de resolução do problema da habitação de trabalhadores. Foi assim, desde a criação dos Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP) nos anos 1930 e 40 (que atendia somente pequena parcela de trabalhadores formais)[xii], passando pela Fundação da Casa Popular[xiii] (FCP, criada em 1946), e chegando ao Banco Nacional de Habitação (BNH, criado em 21 de Agosto de 1964) no regime militar.

O BNH, em especial, foi responsável pela criação de um grupo político e econômico articulado em torno de interesses de construtoras, incorporadoras imobiliárias, bancos e associações de poupança e crédito imobiliário. A grande sacada foi a mobilização e transferência de vastos recursos públicos (como do FGTS) a uma gama de agentes privados. É por isso que os programas habitacionais Brasil não priorizam a faixa de 0 à 3 salários mínimos (que concentra maior parte do déficit habitacional), pois se caracterizam como “grupo de risco”, que não possibilita uma demanda solvente, e é onde se concentram os maiores índices de inadimplência em financiamentos.

A política do regime militar, na verdade, não alterou o padrão de crescimento urbano no Brasil. Estudos da época demonstram que se agravaram as condições de segregação sócio-espacial através da construção de moradias em terrenos inadequados e mal localizados, de baixa qualidade arquitetônica, e ainda mediante endividamento e crescimento dos preços de imóveis acima da renda dos trabalhadores. O BNH surgiu nos anos 70 como alternativa rentável para migração de capitais justamente num momento de crise do capitalismo mundial. Com a extinção do BNH em 1986, passados mais de duas décadas, os novos programas habitacionais, notadamente o “Minha casa, minha vida”, não apresentam grandes novidades, sequer do ponto de vista conjuntural: também surge num momento de eclosão de novo ciclo da grave crise do capitalismo.

O Programa “Minha Casa, Minha Vida” (PMCMV) I (2009) e II (2011) – discute-se atualmente o lançamento do MCMV III – é o maior programa de produção de moradias no Brasil desde o BNH[xiv]. O que tem se observado em diversos estudos desde então é o reforço dos mesmos problemas identificados à época do BNH em um contexto de continuidade do adensamento populacional de favelas e outras zonas populares após os anos 90. Há ainda no período atual uma verdadeira corrida das construtoras/incorporadoras imobiliárias pela criação de um banco de terras (landbank), cujo crescimento indica a possibilidade de ampliação da produção e valorização do capital dos credores que injetaram recursos após a abertura do capital dessas empresas na Bolsa de Valores em 2006. Esse processo como um todo levou à elevação de preços de imóveis acima dos subsídios e dos salários e, mais uma vez, a atuação mais forte do programa não esteve entre as faixas de 0 à 3 salários. Como se pode ver, há grande correspondência entre as conseqüências dos programas habitacionais dos governos Lula-Dilma e os do período BNH do regime militar.

Há, no entanto, agravantes pós ditadura. Criou-se um caldo que reforça a “ideologia anti-cidade”, que redunda na constituição de consensos sobre a inevitabilidade da insegurança nos espaços públicos, da incapacidade dos centros urbanos de oferecerem qualidade de vida, ou seja, de legitimação de destruição do espaço urbano. Assim surgem os padrões de expansão urbana via condomínios fechados (de alta e até de baixa renda) e de consumo via shopping center, dois grandes filões econômicos nas cidades atuais.

Há uma crescente convergência de interesses dominantes sobre a cidade, com nítida hegemonia desempenhada pela articulação Estado/setor imobiliário/capital financeiro. O paralelismo com a crise dos anos 70 é tão evidente que mais uma vez vemos o fortalecimento do setor imobiliário após grave repique cíclico da crise estrutural do capital ocorrido em 2008. A constituição tardia do setor imobiliário em nosso país só foi possível com amplo suporte estatal. A relação entre o Estado capitalista e setor imobiliário agiram desde os primórdios como linha de afirmação de interesses mútuos em consonância com a primazia econômica e política das classes dominantes, ainda que houvesse choques entre distintas frações de classe burguesa em diversos momentos e ainda que fosse necessário fazer concessões às classes trabalhadoras. A atuação destes interesses levou ao reforço da crise urbana e ampliação de sua extensão.

Esse processo, no entanto, é contraditório: embora aponte para o estrito controle das frações de espaço (grandes terrenos e obras, planejamento de partes da cidade, operações urbanas, etc), o que implica sua crescente fragmentação, contém também um componente espontâneo resultante da distinta apropriação do espaço por classes e frações de classes sociais. Por isso Lefebvre dizia que “nem o capitalismo nem o Estado podem manter o espaço caótico e contraditório que produziram”[xv]. Por isso, tanto a “presença” quanto a “omissão” do Estado e do setor formal da indústria da construção constituem faces da mesma moeda, que garantem a acumulação de capital, mas também o controle do espaço urbano como instrumento político e como espaço de representação, objeto de consumo, voltado à reprodução ideológica da cultura dominante.

 

Por que a luta urbana voltou ao centro do palco?

As chamadas "Jornadas de junho" de 2013 marcaram diversas inflexões na conjuntura política do país. Uma delas é a consolidação da transferência da centralidade da luta política do campo para a cidade. A questão fundiária sempre foi um palco de intensos conflitos no Brasil, e os principais motivos por trás disso são evidentes: o país jamais realizou uma reforma agrária, e se estruturou sobre uma base em que a concentração da terra é um elemento forte e permanente de seu desenvolvimento. A luta pela terra no campo e na cidade não são desvinculadas: é a permanência do latifúndio que caracteriza fortemente a forma como a urbanização brasileira se processou e continua sendo processada.

Por tudo isso, ainda que o Brasil tenha há bastante tempo a maior parte de sua população concentrada nas cidades, a luta pela terra no campo constituiu-se sempre como uma das principais batalhas dos movimentos sociais, cuja expressão máxima é a formação do MST como maior movimento social da América Latina. Após junho de 2013, contudo, temos visto uma grande ascensão da luta urbana, o que inclui não somente a luta pela moradia na cidade, mas também por transporte público de qualidade e melhoria no oferecimento de serviços públicos em geral (saúde, educação, segurança, etc.).

O estopim das "jornadas de junho" foi a mobilização em torno da questão do transporte. Logo em seguida, sobrepôs-se a ela a questão da repressão policial e, mais tarde, as demais questões citadas acima. No decorrer dos últimos dois anos, conflitos ocorreram nos quatro cantos do país vinculados às operações urbanas para a realização dos megaeventos, especialmente a Copa do Mundo. Grandes contingentes populacionais foram removidos de suas casas, muitos sem garantia de assentamento.

Nesse processo, o movimento que se estruturou de forma mais sólida foi o movimento pela moradia, com destaque para o MTST. Essa consolidação, no entanto, não se processou da noite para o dia. Ela é fruto de décadas de lutas dos movimentos de moradia[xvi], que conseguiram acumular forças através da conquista de parcelas (ainda que bastante minoritárias) da destinação dos recursos dos programas habitacionais para o atendimento de suas demandas. Suas demandas não são somente o acesso à moradia como mercadoria. Lutam por controle popular do processo de produção de moradias e vão mais longe: a pauta desses movimentos inclui a luta pela Reforma Urbana como reversão do processo de subsunção do espaço urbano ao espaço abstrato (a mercantilização da cidade),

Na centralidade da luta dos movimentos de moradia em torno do lançamento do MCMV III está a disputa por uma maior destinação de recursos ao "Minha Casa Minha Vida - Entidades", única parcela do programa que atende aos movimentos sociais em detrimentos das construtoras e que na primeira versão do MCMV previa a destinação de apenas 3% do total de recursos[xvii]. Além disso, há uma disputa pela vinculação do programa a uma política fundiária ofensiva, que seja capaz de ofertar terrenos de qualidade para a produção de habitação popular, ao invés de contribuir com o espraiamento urbano e a especulação imobiliária.

No contexto de crise em que nos encontramos, no entanto, a pressão vinda do outro lado, que quer apenas intensificar a forma capitalista de produção do espaço da cidade, cresce de forma avassaladora. O governo, que escolheu o conhecido político da direita Gilberto Kassab como seu ministro das cidades, ameaça não somente não aumentar a importância do MCMV - Entidades como também reduzi-la, ou mesmo extingui-lo. Além disso, o mesmo governo nomeou Miriam Belchior como Presidente da Caixa Econômica Federal. Sua principal proposta é a abertura do capital da Caixa, uma medida que certamente irá causar prejuízo aos setores que lutam para que programas como o MCMV se conectem à resolução do problema habitacional em detrimento do lucro das construtoras. O desfecho que ocorrerá com o lançamento do MCMV III, se é que ele realmente será lançado, trará apontamentos importantes para a continuidade da luta urbana. Os movimentos de moradia tomaram uma dimensão que certamente não pode mais ser ignorada. Dezenas de ocupações já ocorreram em diversas cidades, principalmente capitais, já no início de 2015. Sua disputa com os interesses capitalistas vinculados à questão imobiliária e à construção civil são o reflexo da disputa pela forma urbana em um contexto de profunda crise.

O PCLCP luta pela realização da Reforma Urbana com a instituição do direito à cidade. Nesse sentido é necessário acessibilidade à centralidade cultural e à vida urbana, aos espaços de encontro e intercâmbio desprendidos do valor de troca, e aos ritmos de vida e emprego do tempo que permitam o uso pleno dos momentos e lugares. Lutamos pela aplicação de políticas e serviços públicos de interesse social para suprir as carências crônicas das populações urbanas, universalizando o saneamento básico e o acesso à infraestrutura urbana. É necessário reconhecer as ocupações urbanas como instrumento de organização popular, e combater as práticas de operações urbanas que direta ou indiretamente removem as populações mais pobres de áreas já consolidadas em favor do interesse do capital.

Lutamos também para resolver a crise e desmercantilizar a mobilidade urbana. A mobilidade urbana deve ser considerada direito fundamental de todos e dever do Estado e nesse sentido é necessário criar condições para universalizar a gratuidade e em quantidade suficiente para atender à demanda fundamental, como alternativa atraente ao uso de veículos particulares. É necessário criar empresas públicas para implantar ou expandir redes transportes de massa nas grandes regiões metropolitanas do País, bem como criar uma rede de transportes de massas de longas distâncias democratizando o acesso dos trabalhadores a todo o território nacional[xviii].



[i] MARX, Karl. O Capital: crítica da economia política. O processo de produção de capital – Volume I. Tomo I. Tradução: Regis Barbosa e Flávio R. Kothe. São Paulo: Abril Cultural, 1983. p. 141.

[ii] Ibid. p. 140.

[iii] Netto, José Paulo. “Prólogo à edição brasileira”, In: Engels, Friedrich. A situação da classe trabalhadora na Inglaterra. São Paulo: Global, 1985, pp.I-XIV.

[v] Lefebvre, Henri. O direito à cidade. São Paulo: Centauro, 2001, p. 85-7.

[vi] Ibid., p. 16.

[vii] Fernandes, Florestan. O que é revolução. São Paulo: Abril Cultural/Brasiliense, 1984, p.71.

[viii] Maricato, Ermínia. Metrópole na periferia do capitalismo: ilegalidade, desigualdade e violência. Julho de 1995.

[ix] Santos, Milton. A urbanização brasileira. São Paulo: Edusp, 5° Ed., 3° reimpr, 2013.

[x] Lefebvre, id., p.25.

[xi] Em 1925 foi instalada a primeira montadora de automóveis no país, da General Motors. Dois anos depois foi negado o “Plano de Transportes Integrados” da empresa canadense Light and Power para São Paulo, que detinha o monopólio do transporte coletivo sobre trilhos na cidade (ver Mautner, Yvone. “A periferia como fronteira de expansão do capital”. In: Dead, C.; Schiffer, S. O Processo de Urbanização no Brasil. São Paulo: Edusp, 1999). Isso contribuiu não só para a implantação das indústrias automobilísticas no país, como influenciou na elaboração dos planos urbanos, que passavam a se pautar pelo transporte individual, como demonstra o plano de Brasília. Outro exemplo marcante desta reorientação foi o “Plano de Avenidas para a cidade de São Paulo”, elaborado por Francisco de Prestes Maia e publicado em 1930, quando era engenheiro da Secretaria de Obras e Viação da Prefeitura de São Paulo.

[xii] Entre 1937 e 1945, os IAP proporcionam a construção de cerca de 124 mil unidades (Mautner, 1999, p.249, nota 6)

[xiii] Embora a FCP tenha produzido apenas 16.100 moradias entre 1946 – 1964 (Mautner, 1999)

[xv] Lefebvre apud Gottdiener, Mark. A produção social do espaço urbano, São Paulo: Edusp, 2°Ed., 1° reimpr, 2010, p.130.

[xvi] Quando falamos em “movimentos de moradia” estamos nos referindo certamente àqueles que desempenham uma luta séria e que se relacionam à reforma urbana em geral. Há no Brasil atualmente uma gama enorme de movimentos de moradia, desde os mais combativos, honestos e comprometidos, até grupos que, sob uma sigla de movimento, funcionam na prática como "imobiliárias clandestinas", cobrando aluguel das famílias e não desempenhando nenhuma luta real pela reforma urbana.

[xviii] Para conhecer nosso programa de luta completo, ver http://cclcp.org/index.php/pclcp/programa

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Multimídia

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Watching: Entrevista com Luiz Carlos Prestes em 1985 na Tv Paraná
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