Resoluções IV: Programa Tático

Resoluções do 12° Encontro Nacional do Polo Comunista Luiz Carlos Prestes (PCLCP) - Parte 4

PROGRAMA TÁTICO

Sumário:

Eixo I: Expandir as liberdades democráticas

Eixo II: Mudar as instituições em benefício das classes populares

Eixo III: Combater os monopólios e o imperialismo para um desenvolvimento com soberania e elevação do nível de vida do povo

Eixo IV: Defender e ampliar as conquistas trabalhistas

Eixo V: Eliminar o desemprego, a fome e a miséria

Eixo VI: Realizar a reforma urbana

Eixo VII: Efetivar a reforma agrária antilatifundiária

Eixo VIII: Constituir novas relações socioambientais

Eixo IX: Garantir o acesso universal à saúde pública, estatal, gratuita e de qualidade

Eixo X: Desmercantilizar e reformar profundamente a educação

Eixo XI: Prevenir e garantir a segurança pública

Eixo XII: Favorecer o protagonismo popular na cultura

Eixo XIII: Orientar a política externa, pela soberania nacional, autodeterminação e solidariedade aos povos

 


 

Eixo I

EXPANDIR AS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS

 

1) Fortalecer os órgãos de luta popular e a participação do povo no exercício das funções públicas e gestar embriões do poder popular:

- A soberania popular não pode limitar-se a esfera política (pelo ritual periódico de eleições legitimadoras e a perpetuação da separação alienada entre Estado e “sociedade civil”); mas deve desde já buscar a articulação entre planejamento nacional (democrático e abrangente) e autogestão dos trabalhadores na base em todas as instituições-chaves da sociedade; o que deve se estender do sistema de serviços públicos às grandes empresas produtivas públicas (e de certo modo nas privadas, onde o poder de controle dos investidores e proprietários não seriam mais absolutos, como já não o são na Venezuela) aos meios de comunicação de massa e à construção democrática do orçamento federal (e dos demais entes da federação);

- Criar várias instituições de democracia direta e “Conselhos populares” (conselhos de local de moradia, conselho de trabalhadores, conselhos camponeses, etc.) como órgãos de luta, mas, também, como embriões de poder popular; isto é, como meio de representação e participação de trabalhadores e protagonismo popular no exercício de funções públicas como proposta factível de descentralização democrática: articulando o planejamento estatal a nível central com a transferência ao povo organizado de numerosas competências, poderes e funções; que a partir da enraizada representatividade vá adquirindo poder de legislação e gestão em suas comunidades [em moldes semelhantes ao proposto por Chávez no Referendum Constitucional de 2007 (artigos 70 e 136)].

- valorização do plebiscito e do referendo, acionando-os para os temas de maior repercussão e interesse nacional e popular;

- realização sistemática de fóruns com entidades representativas, para consultas e formulações de políticas setoriais;

- ampla divulgação pública dos projetos de lei em debate e abertura das casas legislativas à população, com mecanismos de consulta, debate e proposição sobre as questões que tramitam nos parlamentos.

 

2) Ampliar a liberdade política e reformar as leis eleitorais e partidárias:

- efetiva liberdade de organização de partidos políticos, com direito de apresentação a eleições mediante simples comunicado formal à Justiça Eleitoral, após aquisição de personalidade jurídica por meio de registro em cartório;

- fim da cláusula de barreira e instituição de mandatos eletivos por meio de proporcionalidade direta entre as legendas partidárias;

- financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, com proibição de financiamento privado por pessoas físicas, empresas e entidades;

- manutenção do voto proporcional para os mandatos parlamentares e eliminação das distorções na composição da Câmara Federal, implantando-se a proporcionalidade direta entre população e parlamentares a partir da mesma representação básica para os Estados e o DF;

- revogabilidade dos mandatos executivos, com consulta regulamentada em lei;

- proibição das propagandas disfarçadas, limitando-se as campanhas governamentais na mídia a esclarecimentos de utilidade pública sobre serviços estatais.

 

3) Aprofundar os direitos dos jovens, mulheres, povos originários, setores discriminados e pobres em geral:

- aplicação das conquistas democráticas contempladas no Programa Nacional de Direitos Humanos 3;

- combate a todas as formas de opressão, preconceito e injustiça;

- políticas contra o racismo e o racialismo (palavra cunhada para designar abordagem científica sobre a existência de distintas “raças” humanas);

- garantia de laicismo nos espaços públicos, contra todas as formas de confessionalismo;

- plena liberdade de expressão religiosa, manifestação artístico-cultural, diversidade étnica e orientação sexual;

- luta contra o tradicionalismo arcaico na vida cotidiana, nos costumes e na cultura, favorecendo o surgimento de novos valores morais voltados à efetivação da real liberdade individual e coletiva a partir da realização da igualdade substantiva entre os seres humanos;

- políticas para apoiar a liberação das mulheres, alcançar de fato a igualdade substantiva e enfrentar todas as formas de patriarcalismo e machismo. Apoio ativo à revitalização do movimento feminista pela igualdade substancial da mulher, concebendo este movimento como parte do movimento democrático radical e socialista (contra a perspectiva antimilitante, não engajada socialmente, fragmentadora e despolitizante dos pós-modernos);

- apoio às necessidades sociais características das mulheres, inclusive à obrigatoriedade de creches nas empresas onde os funcionários tenham, no conjunto, pelo menos 20 filhos em idade necessitada;

- garantia legal à liberdade de união civil entre pessoas de quaisquer sexos e pelos motivos que julgarem pertinentes, com plenos direitos;

- universalização da assistência pública, gratuita e de qualidade à gestação, ao parto, ao pós-parto e ao desenvolvimento pleno da criança, inclusive com bolsa integral do Estado à grávida sem condições de autossustentação;

- implantação efetiva de medidas protetivas, de acolhimento e de acompanhamento previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – e na Lei Maria da Penha;

- direito da mulher a dispor do próprio corpo, inclusive ao aborto em rede pública de saúde, certificando-se de que esteja isenta de coação e consciente de sua decisão, condição a ser verificada através de processo administrativo em prazo sumário, ouvido o parceiro, findo o qual a decisão passa a ser exclusiva da requerente se portadora de plena capacidade civil;

- garantia aos direitos das populações indígenas, ribeirinhas e quilombolas, inclusive o acesso de seus descendentes aos serviços públicos, fortalecendo-se as suas iniciativas de ocupação democrática do território e respeitando-se a sua diversidade cultural.

 

4) Eliminar a herança da ditadura militar e o regime autocrático-burguês:

- garantias institucionais contra violações a direitos civis e políticos;

- eliminação de todo aparato, militarizado ou não, de espionagem e repressão política contra os movimentos e organizações populares;

- fim da criminalização dos movimentos populares e manifestações de massas;

- abertura dos arquivos e documentos secretos do regime implantado pelo golpe militar de 1964;

- entrega às famílias dos restos mortais dos opositores mortos e enterrados clandestinamente durante o regime militar;

- caracterização definitiva da tortura como crime de lesa humanidade, inafiançável, imprescritível e imune à anistia, lutando-se para modificar o entendimento do STF a respeito;

- reparação a cidadãos e familiares atingidos pela repressão pós-1964;

- Ampliação das atribuições da “Comissão Nacional da Verdade” para a apuração dos crimes cometidos e acobertados durante o regime ditatorial, com averiguação dos fatos e punição aos culpados na forma da lei, para comprovar-se que a grande maioria dos militares não é responsável pelas atrocidades e livrando-se as Forças Armadas de figuras que fazem apologia da tortura e acobertam os criminosos.

 

5) Democratizar os meios de comunicação:

- revisão das concessões de rádio e TV, de acordo com o interesse público;

- eliminação do favorecimento político nas grades das programações;

- fortalecimento do sistema público-nacional de imprensa;

- fim da criminalização das rádios comunitárias e acesso de movimentos e entidades populares à mídia;

- garantia de acesso gratuito e universal aos benefícios da informática, inclusive à utilização de banda larga sob regime público.

 

 

Eixo II

MUDAR AS INSTITUIÇÕES EM BENEFÍCIO DAS CLASSES POPULARES

 

1) Rever as relações intrafederativa e entre os Poderes:

- reestruturação do Senado, com a eliminação de seu papel revisor e a sua transformação em Comissão Federativa;

- reforma do pacto federativo, com a correção da hipertrofia do Executivo Central, a superação das competências apenas residuais dos Estados, a distribuição mais equitativa da receita pública e relações equilibradas entre os vários entes;

- reforço às funções de fiscalização e controle da Câmara Federal e das Assembleias Legislativas sobre os Poderes Executivo e Judiciário;

- fim das prerrogativas concedidas a fundações privadas na gestão pública.

 

2) Valorizar os serviços públicos:

- expansão dos gastos estatais com serviços à população, priorizando-se as políticas sociais e os investimentos infraestruturais;

- manutenção e ampliação das políticas de assistência social, com a reversão das tendências focalizadoras e o fortalecimento dos direitos universais;

- redução das funções comissionadas e fim da terceirização na administração pública, com ampliação quantitativa, por meio de concursos, dos funcionários efetivos;

- promoção dos servidores, com salários melhores, condições de trabalho adequadas, fortalecimento das carreiras típicas de Estado, capacitação integral e aproveitamento de quadros permanentes nos órgãos governamentais;

- vedação de atividades terceirizadas e privatizadas na Justiça, com investimento em sua infraestrutura, agilização de suas funções e instauração do controle social sobre suas atividades, evitando-se que a Justiça do Trabalho seja usada para reprimir manifestações reivindicatórias, valorizando-se o juizado de pequenas causas e multiplicando-se as varas dedicadas a interesses populares específicos;

- implantação da Defensoria Pública em todas as Comarcas do País.

 

3) Democratizar as relações dos órgãos estatais com a população:

- abertura integral das contas governamentais, especialmente sobre dívida pública, execução orçamentária, investimentos estatais e contratos com empresas privadas;

- moralização da gestão e dos gastos públicos, com publicidade e livre acesso dos cidadãos às informações, sem o que a participação democrática não pode ser efetiva;

- combate à pessoalidade nas relações estatais, especialmente ao capitalismo de compadres exemplificado pelo Proer e pelo favorecimento a bancos, fazendeiros e construtoras a pretexto de combater a crise;

- erradicação da corrupção, do favoritismo nos processos de licitação e demais formas de dilapidação do erário público;

- desburocratização, gratuidade e universalização do acesso de cidadãos a espaços, bens e serviços estatais, principalmente nas áreas de Educação, Saúde, necessidades socioassistenciais básicas, Segurança, Justiça e Defensoria Pública;

- Redução geral nas tarifas dos serviços públicos de uso popular e melhoria de sua qualidade.

 

4) Preparar as instituições para inverter prioridades:

- retorno do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional à efetiva autoridade do governo federal e das diretrizes econômicas gerais, recuperando-os como instrumentos para a realização de políticas públicas e reorientando suas atividades para a satisfação das condições monetárias, cambiais e de investimentos necessárias ao plano de desenvolvimento integral do País;

- recriação e fortalecimento dos bancos públicos estaduais e regionais;

- subordinação dos investimentos públicos aos interesses das maiorias nacionais, vedando-se o ditado dos grupos privados;

- instituição de novas normas para a administração pública, com vistas a priorizar os interesses populares e nacionais sobre os conceitos de “responsabilidade fiscal’ e “eficiência técnica”;

- participação majoritária do Estado em investimentos dirigidos a setores disciplinados por concessões, limitando-se a presença de capital estrangeiro;

- inversão da política de favorecimento aos bancos, grandes empreiteiras e monopólios em geral, reorientando-se o financiamento público para o crédito aos pequenos e médios empreendimentos, com destaque para as operações do BNDES, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal;

- política fiscal que reduza os impostos indiretos e a carga tributária sobre o trabalho – inclusive alargando-se a faixa isenta de Imposto de Renda –, bem como desonere a pequena empresa, com impostos progressivos na taxação sobre os superlucros dos monopólios, as rendas muito altas e as grandes fortunas;

- instituir leis para a punição de crimes especulativos e de “administração temerária”;

- revogação da Medida Provisória 443, de 22/10/2008, que permite a injeção de recursos públicos em grupos financeiros e construtoras, substituindo-a por um marco jurídico-institucional que garanta mecanismos públicos de supervisão para as intervenções estatais de reestruturação ou liquidação de grandes empresas, impedindo-se as operações oportunistas, a proteção aos responsáveis e os prejuízos do Tesouro Nacional.

 

5) Reformar as Forças Armadas:

- eliminação da tutela militar sobre os Poderes da República, a começar pela alteração do artigo 142 da Constituição Federal, para impedir que as Forças Armadas e o Alto Comando sejam tidos, respectivamente, como fração do Estado acima dos Poderes e como árbitro supremo em crises institucionais;

- erradicação da doutrina de segurança nacional, limitando-se a competência das Forças Armadas à exclusiva salvaguarda da independência e da integridade territorial do País – especialmente, à defesa nas regiões fronteiriças ou cobiçadas por interesses geopolíticos estrangeiros –, com a vedação de seu uso para funções de polícia ou de aparato político-repressivo e com a permissão de sua convocação pelo Presidente da República, excepcionalmente e nos termos da lei, para missões de promoção social, de desenvolvimento nacional e de amparo a populações em casos de catástrofes ou calamidades públicas;

- fim da educação segregada e do antigo código de honra militar, substituindo-os pela educação comum, pela formação de conteúdo técnico-profissional e pela democratização das Forças Armadas em suas relações internas, com as demais instituições do Estado e com a sociedade civil;

- redefinição legal das forças armadas como corpo democrático e patriótico, que deve estar sempre a serviço do povo brasileiro e jamais sob o ditado de qualquer oligarquia local ou poder estrangeiro;

- criação e estruturação nacional de brigadas locais com os reservistas;

- atualização das unidades com novos equipamentos para a defesa nacional;

- reconhecimento do direito à livre organização dos praças.

 

 

Eixo III

             COMBATER OS MONOPÓLIOS E O IMPERIALISMO PARA UM DESENVOLVIMENTO COM SOBERANIA E ELEVAÇÃO DO NÍVEL DE VIDA DO POVO

 

1) Atacar a dependência e barrar a sangria da economia nacional pelos grupos financeiros:

- auditória da dívida pública externa e interna, para preparar sua moratória, com suspensão imediata do pagamento de juros-amortizações aos grandes credores, investigação sobre a origem dos contratos, renegociação caso a caso dos títulos, alongamento dos prazos e proteção aos investimentos legítimos dos cidadãos;

- reversão no empenho crônico orçamentário, hoje voltado a megassuperávits fiscais para pagar a dívida, e submissão dos pagamentos à necessidade nacional de expandir a economia, resolver os problemas sociais graves e proteger as poupanças populares;

- controle estatal sobre a remessa de lucros e dividendos ao exterior (com sua drástica limitação), sobre o movimento internacional de capitais (com a vedação à entrada ou saída de capital especulativo e o fim das contas CC5), sobre o comércio exterior (com a internalização obrigatória da receita auferida pela exportação), e sobre os bancos e instituições financeiras estrangeiras (com a sua estatização);

- subordinação da atividade das transnacionais às diretrizes do plano de desenvolvimento integral do País, sob pena de multas, de intervenções e de estatização;

- exigência de acordos com as empresas transnacionais atuantes no Brasil, para transferir suas tecnologias à economia nacional;

- denúncia e revogação de quaisquer acordos internacionais ou cláusulas econômico-financeiras lesivos à soberania e aos interesses nacionais.

 

2) Reverter a cartelização e a desnacionalização da economia:

- controle estatal sobre a prestação dos serviços públicos vitais;

- garantia das diretrizes nacionais permanentes, com o fim da espoliação financeira, o controle estatal sobre as riquezas naturais e a nacionalização (estatização) dos setores estratégicos da produção;

- imediata auditoria no patrimônio público alienado fraudulentamente a capitais privados e reestatização das empresas estratégicas imprescindíveis ao País – como Telebrás, Eletrobrás, Usiminas, CSN, Cosipa e Embraer –, a começar pela Vale do Rio Doce;

- reversão do processo de privatização da Petrobrás, restringindo-se a participação em seu corpo acionário a entes federativos, extinguindo-se a Agência Nacional de Petróleo, anulando-se os contratos de risco, suspendendo-se os leilões sobre áreas petrolíferas e reestatizando-se a Petroquisa (Petrobrás Química S.A.), assim como redirecionando-se o funcionamento e o excedente econômico do monopólio público da extração, refino e circulação de óleo mineral, inclusive no pré-sal – com ressalvas aos investimentos em expansão e inovação –, para fins públicos e a solução dos problemas sociais;

- investigação dos crimes ou irregularidades ocorridos em processos falimentares, inclusive a fraude em dispensas para evitar gastos indenizatórios;

- regulação sobre o capital financeiro, controlando-se as formas de remuneração, as medidas restritivas, as operações financeiras particularmente tóxicas – derivativos, fundos de hedge, swap cambial e outras – e os limites para fusão-aquisição;

- extinção do processo de desestatização em marcha, em especial de florestas e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, assim como reversão da privatização, terceirização e mercantilização dos serviços públicos;

- combate à concentração e centralização do capital privado, com a proibição de monopólios particulares em qualquer ramo da economia e a reestruturação do sistema bancário – se necessário, nacionalizando-o – para reforçar a presença estatal nas atividades financeiras, o crédito popular, o fomento produtivo e os setores nevrálgicos da economia nacional, assim como para subordiná-lo às diretrizes do plano de desenvolvimento integral do País;

- instituir a prerrogativa estatal de atos administrativos e políticas especiais para defender, com tratamento preferencial, as empresas nacionais em face de suas equivalentes estrangeiras.

 

3) Planejar o desenvolvimento integral:

- adoção de uma nova concepção de desenvolvimento socioeconômico, fundado em valores humanistas, anti-imperialistas, socialistas e ecológicos, para garantir a satisfação das necessidades do povo mediante uma planificação estratégica, democrática e participativa;

- implantação de um projeto nacional de desenvolvimento econômico-social – Plano de Desenvolvimento Integral do País – baseado na soberania nacional e na valorização do trabalho, para enfrentar os desequilíbrios internos, a vulnerabilidade externa, as crises cíclicas, a hiperconcentração de renda, a miséria e as injustiças sociais;

- planejamento central da economia, balizado: nas demandas da população, no estímulo ao mercado interno, na nacionalização das cadeias produtivas básicas, no soerguimento da infraestrutura do País com padrões atualizados, na resolução da carência energética, no incentivo à fabricação dos bens produtivos de ponta, no favorecimento a empresas empregatícias, na progressiva diminuição dos desníveis regionais, no reequacionamento do comércio exterior com produtos de alto valor industrial agregado e no crescimento com taxas superiores à expansão populacional;

- fortalecimento, reorganização e democratização das empresas públicas, para que a participação econômica do Estado se converta em força estruturada a serviço dos interesses populares e nacionais, por meio do Centro de Planejamento das Empresas Estatais;

- articulação progressiva do planejamento público centralizado, com a criação de relações e instituições que aumentem a influência decisória dos proletários em suas atividades de trabalho e dos cidadãos em todos os aspectos da reprodução social;

- programa para as regiões pobres do País, com a implantação de complexos hidroelétricos e de fontes energéticas alternativas, como ventos, luz solar e combustíveis extraídos de vegetais;

- ampliação dos serviços públicos de educação, saúde, saneamento, assistência e outros, para assegurar a universalização dos direitos sociais, prioritariamente, em territórios onde são a renda menor, os equipamentos urbanos mais débeis e os movimentos sociais mais necessitados;

- elaboração de um programa estratégico para combater a seca e seus efeitos nas regiões áridas e semiáridas, com planejamentos e intervenções macroecológicos, preventivos e emergenciais;

- reestruturação e reestatização do sistema nacional de transportes, melhorar a malha rodoviária, expandir a rede ferroviária para longas distâncias e valorizar a navegação;

- política para deter o endividamento das famílias de baixa renda e para expandir sua capacidade aquisitiva por meio de financiamentos destinados à compra de moradia, artigos de primeira necessidade, meios de trabalho e bens cuja produção seja básica na manutenção de empregos.

 

4) Mudar a política econômica:

- controle sobre o capital financeiro internacional, com medidas, metas e atividades monetárias anti-inflacionárias e antiespeculativas, com a regulamentação do fluxo financeiro e com a proibição de transações envolvendo paraísos fiscais;

- garantias para a poupança popular e para os depósitos em um contexto de crise econômica aguda, prevenindo-se situações semelhantes ao “curralito” argentino de 2001;

- redução da taxa de juros básica e na ponta dos empréstimos, com restauração do teto constitucional obrigatório de 12% ao ano;

- expansão seletiva de créditos, orientada para a oferta de alimentos, bens e serviços básicos;

- uso das reservas com parâmetro no equilíbrio e na reestruturação da economia nacional, provendo-se a sua expansão através de um imposto sobre exportação de commodities, sem ônus para as finanças públicas, e evitando-se a sua redução com gastos desnecessários ou capazes de expor o País a ataques especulativos;

- eliminação da promiscuidade entre governo cartorial e socialização dos riscos do capital, invertendo-se a política de créditos, de subsídios e de incentivos fiscais com que hoje o Estado assume uma parte do “custo do dinheiro” e dos “custos de produção” dos monopólios;

- redução do superávit fiscal primário a patamares que possibilitem as políticas públicas de interesse popular;

- fim do câmbio flutuante, implantando-se um controle direto estatal da conversibilidade, por meio de sua centralização pelo Banco Central e de outras normas, segundo os objetivos permanentes do País, os interesses das classes populares e o conjunto harmônico das medidas imediatas contra o risco de uma megacrise;

- supressão do regime de metas anti-inflacionárias rígidas e sua substituição por uma política abrangente para combater a vulnerabilidade externa nas esferas produtiva, tecnológica, monetário-financeira e comercial, assim como para bloquear as pressões da desvalorização cambial em conjuntura de balanço de pagamentos deteriorados, de elevados passivos de curto prazo, de juros altos, de contenção no consumo, de baixo investimento interno e de desaceleração econômica, em face das gigantescas desigualdades na renda e no patrimônio.

 

 

Eixo IV

DEFENDER E AMPLIAR AS CONQUISTAS TRABALHISTAS

 

1) Melhorarias imediatas na situação dos trabalhadores:

- recuperação dos direitos subtraídos por meio da “flexibilização” conservadora e novas conquistas para os servidores públicos ativos e aposentados, inclusive o direito dos pensionistas à paridade salarial;

- fim das tentativas de alterar o Artigo 7º da Constituição Federal e defesa dos direitos consagrados, como férias remuneradas, 13o salário, hora-extra, adicional noturno, descanso semanal, licença maternidade e auxílio paternidade;

- aumento no poder de compra do salário mínimo, referenciado nos estudos do Dieese, e sua elevação progressiva acima da inflação, adotando-se a escala móvel de reajuste por gatilho automático – com base na taxa inflacionária, no índice real do custo de vida, na produtividade e no maior aumento concedido a agentes públicos – para suprir as necessidades humanas básicas nos padrões civilizados e constitucionais;

- reposição integral da inflação também para assalariados com remuneração intermediária, que sofrem de um contínuo achatamento salarial nos últimos anos;

- trabalho semanal máximo de 40 horas diurnas, posteriormente de 36 horas diurnas, e 30 horas noturnas, sem redução salarial, assim como fim do banco de horas e taxação maior das horas extras, na perspectiva de novas conquistas relativas à jornada laboral;

- Redução de jornada imediata e diferenciada onde o ambiente de trabalho atua como agente epidemiológico degradando a força de trabalho;

- diminuição radical da carga tributária sobre os trabalhadores;

- combate à precarização das relações de trabalho e ao recurso da informalidade, com o fortalecimento das instâncias e órgãos aplicadores de normas protetivas, assistenciais e orientadoras do trabalho, assim como o apoio ao papel fiscalizador do Estado sobre as relações de emprego;

- implantação de um plano nacional para a erradicação do trabalho infantil e sem direitos ou em condições degradantes;

- criação do Fundo de Estabilidade Social para os Trabalhadores Por Conta Própria, com vistas a garantir aposentadoria, pensão, férias, repouso, licença maternidade, proteção da natalidade, repousos médicos e outros direitos aos autônomos;

- garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários do proletariado e do semiproletariado rural;

- suspensão automática de contratos públicos e financiamentos para empresas que descumpram as obrigações trabalhistas, fundiárias e previdenciárias;

- plano nacional contra acidentes e doenças profissionais, promovendo-se a saúde do trabalho.

 

2) Reconstruir e aprofundar a Seguridade e a Previdência Social:

- Defesa da Seguridade e Previdência Social pública e universal;

- ampliação dos benefícios sociais vinculados ao processo de trabalho;

- Ampliação das parcelas do seguro-desemprego;

- anulação de todas as contrarreformas previdenciárias e impedimento de novos ataques a Seguridade Social;

- aprimoramento da Previdência Pública, transformando-a em sistema único e universal;

- recuperação dos fundos da Previdência Pública afetados por desvios de finalidade, com a cobrança das dívidas mantidas por empresas privadas e entes públicos, com o combate à corrupção e com a eliminação dos desperdícios por má gestão;

- Empresas devem arcar com o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, onde a doença seja resultado do ambiente de trabalho;

- reestatização dos fundos de pensão e das empresas privadas de previdência;

- expansão da arrecadação do INSS por meio da incorporação do conjunto do mundo do trabalho ao sistema, do aumento da renda global dos assalariados e do controle público sobre a Previdência, concomitantemente ao combate ao desemprego, à sonegação e à precarização dos produtores diretos;

- fim imediato do fator previdenciário.

 

3) Garantir os direitos sindicais:

- Ratificação da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que institui a liberdade e autonomia sindical;

- defesa e ampliação das liberdades sindicais, inclusive a garantia legal de organizações por local de trabalho;

- proibição de práticas antissindicais efetivadas pelos patrões e pelo Estado;

- fim da investidura sindical (sindicalismo de Estado), de qualquer forma de imposto sindical e da unicidade sindical imposta pelo Estado.

- plena autonomia sindical, com decisão soberana dos ramos ou entidades sobre seus assuntos internos, sem interferências do patronato ou do Estado;

- pleno, efetivo e irrestrito direito de greve, assim como proibição de lockout patronal;

- regulamentação do Artigo 8o da Constituição Federal, fim das arbitrárias interdições proibitórias e combate à sabotagem do direito inalienável de greve;

- eliminação do uso da Justiça do trabalho para criminalizar as mobilizações sindicais, especialmente as greves dos assalariados;

- consolidação da estrutura e do poder normativo da Justiça do Trabalho sobre normas salariais e violações dos direitos;

- implantação do contrato coletivo, mas com primazia das leis em defesa do trabalho sobre acordos e com a vedação das brechas legais que permitem cortes salariais por meio de conluios;

- ratificação das convenções 158 e 151 da OIT, que vedam a demissão imotivada e estabelece a negociação coletiva entre os trabalhadores do setor público e as três esferas do governo;

- extensão de todos os direitos trabalhistas e sindicais ao proletariado rural, fiscalizando-se a sua realização.

 

Eixo V

ELIMINAR O DESEMPREGO, A FOME E A MISÉRIA

 

1) Medidas defensivas e de emergência contra o desemprego:

- implantação de frentes públicas de trabalho em tarefas emergenciais ou de interesse comunitário, para gerar empregos provisórios nos municípios, com apoio dos estados federados e da União;

- garantia de um subsídio-desemprego geral e completo;

- criação de um sistema legal para garantir efetivamente a estabilidade no emprego;

- medidas contra ações patronais que provoquem desemprego, inclusive a proibição de demissões em massa.

 

2) Plano Nacional para o Pleno Emprego:

- combate ao desemprego por meio de um plano de industrialização em longo prazo, incentivando-se os setores produtivos com alta concentração de força de trabalho – especialmente onde a taxa de ocupação é menor –, os programas promotores do assalariamento e a redução da jornada laboral;

- reorientação das políticas para estabelecer, sustentar ou apoiar formas de trabalho e produção familiar, associativa, cooperativa ou em unidades econômicas públicas, que garantam emprego e meio de sustento para as pessoas diretamente implicadas, assim como contribuam para a ampliação relativa da oferta de bens de primeira necessidade;

- implementação de serviços sociais específicos nas regiões mais pobres, assim como de obras públicas para ampliar a infraestrutura das capacidades produtivas e prevenir calamidades como secas e enchentes;

- integração dos benefícios concedidos em programas assistenciais com distribuição de renda em novas formas de integração ao mundo do trabalho, garantindo melhores condições e perspectivas de vida.

 

3) Política de Estado abrangente para erradicar a fome e a miséria

- ampliação do alcance e universalização das políticas de assistência social do governo federal, corrigindo-as na perspectiva de reverter seus aspectos focalizadores e eliminar seus traços paternalistas e institucionalizá-las em lei;

- efetivação de políticas estruturais e transversais que eliminem as causas profundas da fome e da miséria;

- implementação de medidas para estabilizar, em nível condizente com os salários reais da maioria dos trabalhadores, os preços dos bens e serviços de primeira necessidade;

- resgate ao caráter amplo do Programa Fome Zero – abandonado e substituído pelo Bolsa Família, compensatório e focalizado –, aplicando-se o conjunto original das 25 políticas integradas por mais de 40 programas para alimentar com qualidade e regularidade mais de 40 milhões de brasileiros, bem como desenvolvendo-se ações nas áreas de alfabetização, cooperativismo, capacitação profissional, recursos hídricos e reforma agrária;

- promoção de uma nova política contra a fome e a miséria, antipaternalista e de emancipação social, viabilizando-se as condições para que os beneficiários e suas famílias produzam a própria renda, recuperem a autoestima e se considerem trabalhadores cidadãos.

 

 

Eixo VI

REALIZAR A REFORMA URBANA

 

1) Instituir o direito à cidade, com vida digna e saudável:

- formação do direito à cidade como bem público, com acesso à centralidade cultural e política renovada na vida urbana, aos espaços de encontro e intercâmbio desprendidos do valor de troca, e aos ritmos de vida e emprego do tempo que permitam o uso pleno dos momentos e lugares, integrando-se todos os cidadãos, especialmente o povo pobre hoje rechaçado para as periferias e as ilhas subequipadas de serviços estatais e saneamento;

- aplicação de políticas para suprir as carências crônicas das populações urbanas, com base nos padrões postos pelo processo civilizatório, universalizando-se o saneamento básico, atualizando-se a infraestrutura de transporte coletivo público e providenciando-se a oferta de gêneros prioritários a baixo custo;

- implantação, especialmente nas periferias, dos serviços públicos de interesse social, como o amparo à infância abandonada e à juventude;

- reconhecimento da luta pelo direito à cidade através das ocupações urbanas como instrumento de organização popular e regularização fundiária dessas e de outras áreas que sejam de interesse das comunidades;

- combater as práticas de operações urbanas que direta ou indiretamente removem as populações mais pobres de áreas já consolidadas em favor do interesse do capital (a exemplo das obras do PAC e dos megaeventos);

- combate à especulação imobiliária nas cidades, com a democratização do solo, a desapropriação das áreas baldias e a utilização dos imóveis vazios;

- criação de infraestrutura e programas de universalização do acesso à cultura, arte, esporte e lazer;

- plano nacional para o tratamento das áreas de risco e de mananciais, com ênfase nos bairros mais pobres das grandes regiões metropolitanas.

- fundo nacional para urbanização de Vilas e Favelas, com dotação percentual obrigatória nos orçamentos dos entes federativos.

 

2) Garantir moradia para todos:

- aplicação de um programa nacional de acesso à moradia para extinguir o déficit habitacional iniciando pelas populações de baixa renda e recuperando áreas que antes serviam à especulação;

- recursos públicos para os fundos de habitação e condições mais favoráveis de financiamento para construção de moradias incentivando formas alternativas de organização popular em torno do planejamento, execução e posse;

 

3) Resolver a crise e desmercantilizar a mobilidade urbana:

- incluir na Constituição Federal a mobilidade urbana como um direito fundamental de todos e dever do Estado;

- incentivo à política de mobilidade intermodal, abrangendo desde transportes de massa até transporte individual não motorizado;

- política de transporte público coletivo com boa qualidade, passe livre estudantil visando à universalização da gratuidade e em quantidade suficiente para atender à demanda fundamental, como alternativa atraente ao uso de veículos particulares;

- criação de empresas públicas para implantar ou expandir redes transportes de massa nas grandes regiões metropolitanas do País, como eixo central de sistemas de transporte coletivo integrados a planos centralizados de urbanização;

- implantação de regras claras para a fiscalização do trânsito, obrigando-se o uso exclusivo de equipamentos nos pontos de conhecimento e visibilidade pública, a exemplo de sinais e lombadas eletrônicas explícitos, com fins educativos, e não de arrecadação;

- criação de uma rede de transportes de massas de longas distâncias democratizando o acesso dos trabalhadores a todo o território nacional.

 

 

Eixo VII

EFETIVAR A REFORMA AGRÁRIA ANTILATIFUNDIÁRIA

 

1) Garantir o direito à luta camponesa:

- descriminalização do movimento camponês e anistia a seus militantes perseguidos com processos judiciais, condenações e mandados de prisão;

- proteção do Estado a ativistas sociais ameaçados;

- punição aos responsáveis pela repressão privada ou pública a militantes populares;

- dissolução das milícias privadas formadas com jagunços ou empresas legais.

 

2) Eliminar a propriedade monopolista da terra:

- extinguir o monopólio agrário privado, com a eliminação do latifúndio por meio de tetos legais equivalentes a 35 Módulos Fiscais, revertidos regionalmente em hectares, acima dos quais as terras serão desapropriadas e nacionalizadas para fins de reforma agrária, tal como propõe a Frente Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo – FNRA;

- incorporação ao patrimônio público das propriedades griladas, sem titulação legal, com grandes extensões devolutas, usadas para narcotráfico ou com atividades improdutivas calcadas na exclusiva obtenção de renda fundiária ou que empreguem trabalho em condições análogas à escravidão;

- instituição da justiça agrária, com estrutura nacional própria e recursos suficientes.

 

3) Democratizar a posse da terra e articular a reforma agrária com o planejamento nacional:

- assentamento imediato de todas as famílias acampadas;

- garantia de posse vitalícia e inalienável em áreas estatais às famílias camponesas sem ou com pouca terra, a começar pelas porções nacionalizadas próximas a cidades, rodovias, ferrovias, rios e barragens;

- direito à posse da terra para os camponeses que nela trabalham – posseiros, parceiros, arrendatários e assim por diante –, estendendo-a, em forma de concessão, a todos os produtores obrigados a pagarem renda fundiária a proprietários absenteístas;

- instituição de um plano de reforma agrária abrangente, com mudanças econômicas, sociais e políticas no meio rural, inclusive o acesso aos necessários meios de produção, gestão e comercialização, com vistas a proteger, respaldar e integrar os trabalhadores rurais ao planejamento nacional, a melhorar o uso das terras para articulá-las ao conjunto da indústria segundo os interesses nacionais e populares, a garantir a soberania alimentar, o aumento da produção e as novas relações socioambientais, e a empregar a renda da terra para elevar o nível de vida dos trabalhadores e ajudar na provisão das despesas públicas;

- estímulo à prática cooperativista autônoma dos pequenos produtores “integrados” à agroindústria monopolista de aves, suínos, fumo e açúcar, bem como abertura de canais de organização, expressão e mobilização para as camadas marginalizadas no processo de contratação dependente;

- controle público sobre as indústrias produtoras de insumos e maquinaria agropecuários, para articular a vanguarda produtiva e tecnológica do País às necessidades de produção e consumo rural;

- incentivo aos pequenos e médios proprietários privados ou detentores de posse em terras estatais, por meio de uma política agrícola progressista, com financiamentos a juros módicos, assistência técnica, proteção diante dos atravessadores, preços mínimos garantidos, saneamento básico e infraestrutura para produzir, armazenar e transportar bens de primeira necessidade.

- combate às políticas da chamada “reforma agrária de mercado” que incentiva a busca por falsas soluções individuais e transforma um problema social em oportunidade de negócio, endividando as famílias de trabalhadores rurais.

 

 

Eixo VIII

CONSTITUIR NOVAS RELAÇÕES SOCIOAMBIENTAIS

 

1) Defender a natureza para os seres humanos

- subordinação dos planos infraestruturais, atividades produtivas e ecossistemas aos interesses humanos integrais;

- campanha, atualização legislativa e atos administrativos contra o uso predatório dos bens naturais;

- controle das indústrias com resíduos tóxicos, atuantes na mineração e produtoras de insumos para atividades rurais, visando a reestruturação industrial para uma substancial e gradual redução de resíduos tóxicos.

- fiscalização sobre uso de agrotóxicos e adubos químicos na agropecuária. Construção de políticas que vise à redução gradual destes insumos e desenvolver as condições materiais para a transição à produção agroecológica;

- proteção e revitalização dos recursos hídricos, com acesso universal à água, como bem público inalienável, nas cidades e no campo.

 

2) Buscar o progresso com fins sociais emancipatórios e demografia equilibrada:

- manutenção da biodiversidade nacional, da Amazônia Brasileira, do Aquífero Guarani a salvo das ambições imperialistas, da devastação capitalista e da anarquia econômica. Promoção de um Programa Nacional de Proteção e Revitalização dos biomas brasileiros;

- suspensão e revisão do projeto de transposição do Rio São Francisco, submetendo-o a referendo com vistas a garantir os interesses populares, especialmente a recuperação da bacia hídrica, a sua articulação com a reforma agrária e a promoção dos direitos das populações ribeirinhas.

- suspensão e revisão das obras para a construção da Usina de Belo Monte, com vistas a elaborar um novo projeto e submetê-lo a referendo;

- quebra de patentes que privatizem benefícios originários da flora, da fauna e da cultura nacionais, assim como contradigam o interesse social;

- normatização da pesquisa, produção e comercialização de seres geneticamente aprimorados ou modificados, com garantia à proteção antimonopólica, ao controle social público dos avanços técnico-científicos, ao direito à informação, ao consumo com segurança e à salvaguarda da biorriqueza originária;

- medidas que possibilitem e estimulem uma distribuição da população mais homogênea, igualitária e adequada ao desenvolvimento de uma industrialização avançada e planejada, garantindo-se progressivamente aos trabalhadores rurais os confortos e vantagens citadinas, aos urbanos o contato saudável com a natureza revitalizada e a todos o início da diminuição gradual da distinção entre cidade e campo.

- reestruturar o modelo energético com o objetivo de elaborar um projeto nacional que seja sustentável em sua totalidade social e biológica;

 

3) Construir um ambiente urbano de qualidade:

- política nacional de limpeza e destinação do lixo nas cidades, com princípios, diretrizes, programas e ações concretas, em convênio entre as partes federativas, recuperando-se a intervenção do poder público como atividade essencial à vida e à saúde pública;

- estímulo e financiamento público para aproveitar e reciclar integralmente o lixo urbano com tecnologias de ponta, com vistas ao seu aproveitamento em substituição aos amontoamentos a céu aberto e aterros sucessivos. Gradual substituição da produção de embalagens descartáveis para retornáveis, buscando reduzir o impacto ambiental oriundo da produção, sendo esta anterior ao consumo;

- legislação e fiscalização sobre o gerenciamento dos resíduos hospitalares em todas as unidades de saúde;

- normas referentes à poluição atmosférica e sonora, com utilização de combustíveis e tecnologias de menor impacto no transporte coletivo e nas demais atividades urbanas.

 

4) Produzir e trabalhar com limpeza e qualidade:

- programa nacional de organização da coleta e da reciclagem como atividade industrial viável, contemporânea e em larga escala, para produzir e aproveitar o composto orgânico e outros materiais em atividades públicas e privadas de agricultura e jardinagem;

- mobilização da sociedade civil para o cuidado com as cidades do País, formulando-se políticas que articulem ações socioeducativas com abertura de empregos;

- valorização dos trabalhadores da limpeza urbana, garantindo-lhes condição laboral melhor, formação integral e eventos simbólicos de reconhecimento público;

- contenção rigorosa do desmatamento, principalmente na Amazônia e no Cerrado, e frentes de trabalho para reflorestar áreas degradadas em nascentes, faixas ciliares, margens das estradas e manchas erodidas;

- utilização sustentável das florestas, com iniciativas estatais, diretas ou por concessão, e o aproveitamento de experiências populares locais de trabalho.

 

 

Eixo IX

GARANTIR O ACESSO UNIVERSAL À SAÚDE PÚBLICA, GRATUITA, ESTATAL E DE QUALIDADE

 

1) Fortalecer e aprofundar o SUS:

- Defesa e alargamento do Sistema Único de Saúde (SUS) para torná-lo, além de método de gestão, política integral e preventiva de saúde, de acordo com os princípios da reforma sanitária, reconstruindo-se a imagem e as políticas do Estado como prestador universal;

- soerguimento do SUS por meio da reconstrução e ampliação da rede física pública de hospitais do País respeitando os princípios de hierarquização e regionalização do SUS para cobrir as demandas da população – das unidades ambulatoriais aos atendimentos de alta complexidade –, sem distinção de classe social ou poder aquisitivo, com autonomia em relação às empresas privadas de saúde;

- garantia de acesso integral, preventivo e médico-hospitalar público, universal, gratuito, eficiente a começar pelos bairros populares mais carentes e as regiões abandonadas do interior;

- medidas que reservem mais verbas para a saúde e bloqueiem o desvio de recursos para outras áreas;

- fim da gestão terceirizada e de todas as formas de privatização e elitização da rede pública de serviços de saúde: “organizações sociais” (OSs), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), fundações estatais de direito privado e Empresa Brasileira da Serviços Hospitalares (EBSERH), reconhecendo a inconstitucionalidade das mesmas;

4) Estatização de todas as instituições de saúde (complexo industrial farmacêutico, laboratórios e equipamentos médico-hospitalares.

 

2) Dotar a saúde pública de prioridades e resultados práticos:

- implantação de políticas preventivas permanentes que partam do conceito ampliado de saúde, com vistas a prover, na cidade e no campo, as condições necessárias de saneamento profilático, água potável e formação cultural para a saúde coletiva;

- quebra das patentes estrangeiras de medicamentos essenciais, investimento em pesquisa laboratorial e fabricação-distribuição estatal de remédios e vacinas de primeira necessidade;

- constituição de uma estrutura de profissionais para prevenir e combater as endemias e moléstias de raízes sociais, causadas pelas condições de vida precárias e a pobreza;

- acompanhamento continuado do paciente pelo mesmo profissional, com tratamento completo da prevenção até a plena recuperação;

- reorganização do programa de acesso a consultas especializadas, de modo a eliminar os casos de demora excessiva;

- preparação da rede pública para atender nos locais de moradia a pacientes que necessitem de cuidados especiais na fase de pós-hospitalização, notadamente crianças e idosos;

- fortalecimento da política de saúde do trabalhador e de seu poder normativo.

 

3) Resgatar o papel e a dignidade dos servidores da saúde:

- formação dos profissionais da saúde pública em disciplinas e práticas voltadas à maioria da população;

- valorização dos trabalhadores da saúde pública em suas múltiplas dimensões, estabelecendo-se programas de graduação, qualificação, especialização e formação integral, assim como lhes garantindo salários dignos, piso nacional, regime funcional, segurança, melhorias nas condições de trabalho, jornada especial de 30 horas e aposentadoria especial por insalubridade;

- elevação da qualidade no atendimento à população, na perspectiva da dedicação exclusiva para os profissionais da saúde;

- relação democrática entre usuários e servidores da saúde, com a participação de suas respectivas entidades representativas.

- por um controle social efetivamente democrático capaz de responder aos anseios do povo.

 

 

Eixo X

DESMERCANTILIZAR E REFORMAR PROFUNDAMENTE A EDUCAÇÃO

 

1) Clareza no objetivo de uma profunda reforma educacional:

- construir as condições para a formação de uma educação universal, pública, gratuita, laica, crítica, criadora e voltada à transformação e emancipação social.

 

2) Construir um Congresso Nacional de Educação, envolvendo a comunidade escolar, sociedade e movimentos sociais, para debater e formular uma proposta nacional de reforma da educação básica, para a qual propomos alguns elementos:

- implantar o Sistema Nacional de Educação, com vistas a garantir a possibilidade da criança ingressar e prosseguir na escola até a conclusão do ensino médio, o que implica priorizar fortemente a educação, ampliando os investimentos para garantir a implantação deste Sistema. Trata-se de uma situação de emergência, que implica um programa de investimento para além dos recursos até hoje destinados, elevando-se substantivamente e imediatamente o percentual do PIB para a educação;

- assim como o SUS, o Sistema Nacional de Educação deve ser previsto em lei, como uma política de Estado e não de governos conjunturais, pondo fim à descontinuidade das políticas educacionais.

 

3) Financiamento:

- imediato investimento de, no mínimo, 10% do PIB na educação e ampliação do percentual para a educação dos entes federados;

- fim da aplicação de recursos públicos e estatais em medidas de capitalização das empresas privadas de ensino, com destinação exclusiva de verbas orçamentárias às instituições de educação pública;

- fim de qualquer forma de privatização e terceirização da escola;

- fim da desresponsabilização do Estado para com a Escola Pública.

 

4) Universalização do acesso à educação, garantia de qualidade e voltada às necessidades do povo:

- contra municipalização da educação;

- ampliação imediata das vagas na educação infantil, com vistas a universalizá-la;

- erradicação imediata do analfabetismo;

- garantia, com qualidade, da Educação de Jovens e Adultos, como modalidade, enquanto existir sua necessidade social, na rede oficial de ensino estatal;

- garantia da educação pública nas comunidades de povos originários (como indígenas e quilombolas) e nos assentamentos;

- articular a educação profissional com a educação básica, com vistas à formação crítica, criadora e voltada à formação de um trabalho emancipador;

- implantação da educação básica integral, ocupando-se uma parte do tempo com reforço do processo de aprendizagem realizado no turno e outra parte em atividades de vivência integral entre os educandos, com garantia de alimentação, acompanhamento médico-odontológico e psicológico, cultura, esporte e recreação;

- reforma da estrutura física das escolas, adequando-as às necessidades da educação integral, tornando-as um ambiente salubre, acessível e com uma estrutura completa de biblioteca, laboratórios, salas informatizadas e ambientes apropriados para a alimentação, esporte e confraternização entre toda a comunidade escolar;

- ampliação do número de escolas, de acordo com o número necessário para a universalização da educação básica;

- fornecimento gratuito de todo o material básico necessário para o desenvolvimento do ensino e produção de conhecimentos na escola;

- fornecimento de alimentação orgânica e gratuita para toda comunidade escolar, fornecido por produtores locais e regionais, com vistas à alimentação saudável e ao incentivo da produção dos pequenos agricultores e maricultores;

- reforma dos parâmetros curriculares nacionais visando a superação da educação voltada à reprodução do capital. 

 

5) Gestão democrática das escolas:

- lutar contra a democracia meramente formal e de fachada de modo que a escola pública seja um espaço de exercício e realização de uma democracia efetiva e popular. Para tal, defendemos: eleição direta (com voto universal) de diretores de escola, Associação de Pais e Mestres, e Conselhos Escolares, que sejam expressão da comunidade escolar e não braços da direção de escola, como acontece hoje;

- incentivo a formação de grêmios estudantis livres, com garantia de autonomia frente às instituições;

- livre organização e acesso dos sindicatos de trabalhadores em educação nos espaços de trabalho;

- autonomia das instituições educacionais, pondo fim ao controle da burguesia sobre a educação, contra a ingerência do Estado e dos credos religiosos.

 

6) Condições de trabalho e valorização:

- redução da jornada de trabalho, sem perda salarial;

- implantação imediata de 1/3 de hora atividade (tendo como referência a hora aula), visando a implementação de 50% de hora atividade;

- implantação da Lei do Piso na carreira;

- garantia da aposentadoria especial no magistério;

- concurso público permanente para repor o quadro efetivo e combate a todas formas de precarização do trabalho, entre elas, o trabalho temporário;

- formação teórica e didático-pedagógica permanente, garantida pelo Estado em instituições públicas;

- formação de professores especializados para o atendimento de estudantes portadores de necessidades especiais (2º professor);

- limitação do número de alunos por sala, de acordo com as condições didático-pedagógicas;

- política de prevenção e atenção da saúde dos trabalhadores em educação.

 

5) Por uma universidade democrática, crítica, criadora e popular:

- consolidação da concepção de que as Universidades Federais devem ser autarquias especiais, gratuitas sob responsabilidade da União, que assumirá seu custeio total por meio de dotação orçamentária global e será administrada democraticamente pela comunidade universitária, com autonomia de gestão financeira, administrativa e didático-científica;

- garantia da efetiva democracia universitária, com eleição de dirigentes (no mínimo paritário visando voto universal) e composição dos órgãos colegiados a partir do voto paritário de professores, estudantes e trabalhadores técnico-administrativos;

- democratização das oportunidades educacionais, com aumento massivo de vagas sem rebaixamento da qualidade de ensino – nas escolas técnicas e universidades federais – e ênfase nos cursos noturnos, de modo a que o povo trabalhador lhes tenha mais acesso, na perspectiva de cobrir toda a demanda por ensino, garantido uma ampla política de permanência estudantil, que inclui moradia, transporte, alimentação e material didático gratuitos;

- contra qualquer forma de privatização do conhecimento produzido nas instituições de educação e pesquisa publicas bem como dos serviços prestados por elas. Por isso, somos contra projetos que tem em sua essência esse conteúdo: decreto das Fundações (1994), SINAES (2004), Lei de Inovação Tecnológica (2004), PROUNI (2005), Universidade Aberta do Brasil (2006), REUNI (2007), “novo” ENEM (2009), “Pacote da Autonomia” (2010), novo decreto sobre as Fundações (7.423/2010), EBSERH (2011), precarização das relações de trabalho (leis 12.425/2011 e 12.772/2012), PL 2177 (Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação), além de sucessivos cortes de orçamento, citando algumas das medidas mais importantes. Essas medidas demonstram a existência de um projeto global e uma contrarreforma permanente a serviços dos interesses da classe dominante;

- contrapor ao projeto global de universidade pautado pelas necessidades de reprodução do capital um projeto educacional igualmente global identificado com as necessidades dos explorados e oprimidos, para que a Universidade desempenhe as funções social e culturalmente criadoras de produzir conhecimento original, de fazer pesquisa científica e tecnológica para serem apropriadas coletivamente e voltadas para os interesses do povo, de defender a crítica a todas as formas de exploração e opressão, e de construir uma sociedade com justiça social, onde o ser humano viva da forma mais racional e livre possível, assim como possa desenvolver suas capacidades e atender a necessidades cada vez mais ricas e humanizadoras;

- integração efetiva entre ensino, pesquisa e extensão, como princípio que favorece a ligação da Universidade com as necessidades da maioria da sociedade e com os interesses populares, assim como a busca à unidade teoria-prática e o reforço a projetos coletivos de trabalho;

- enquadramento das instituições de ensino privado como concessões públicas submetidas ao interesse e ao controle do Estado e da sociedade, com autonomia acadêmica e administrativa em face das mantenedoras, com democracia universitária, e com respeito à liberdade de organização dos trabalhadores e estudantes.

 

 

Eixo XI

PREVENIR E GARANTIR A SEGURANÇA PÚBLICA

 

1) Revalorizar e integrar o trabalho de segurança pública:

- consolidação do Sistema Único de Segurança Pública – Suas –, com a integração e a coordenação das várias esferas de ação estatal para prevenir e combater a criminalidade;

 - desmilitarização e democratização das Polícias Militares, assim como a sua unificação com as Polícias Civis, constituindo-se forças de segurança estaduais integralizadas;

- cumprimento da Lei Federal no 12.191/2010, que “concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios” por melhorias de vencimentos e condições de trabalho;

- redirecionamento das instituições e efetivos do sistema de segurança pública, garantindo-se a policiais, bombeiros, servidores administrativos e agentes penitenciários melhores vencimentos, piso nacional de salários por meio de emenda constitucional, condições dignas de trabalho, qualificação profissional, formação integral e eliminação das bandas podres, assim como diminuindo a desproporção entre a situação dos altos escalões da oficialidade e a dos praças;

- ampliação das políticas e ações comuns entre a União, os Estados e os Municípios na elaboração de programas preventivos;

- integração das instituições de segurança e justiça, com vistas a eliminar a impunidade;

- reforma do sistema prisional, com prioridade a sócio-educação e à reintegração social dos internos;

- fim das tentativas de privatização do sistema prisional, a qualquer título.

 

2) Concentrar o esforço nas políticas preventivas:

- fortalecimento do pano de fundo estratégico da segurança pública, que são as políticas sociais para as áreas mais sensíveis e as transformações globais que permitirão a extinção da fábrica de crime e marginalidade vigente no País;

- articulação privilegiada e transversal da segurança pública com o conjunto das ações socioeducativas e socioassistenciais;

- ampliação da presença do poder estatal nas áreas de maior risco e vulnerabilidade social, com iniciativas de iluminação pública, construção de creches, educação em tempo integral, combate ao analfabetismo, atividades artístico-culturais, práticas esportivas, eventos de lazer, ação de agentes comunitários de saúde e formação em direitos humanos;

- ênfase na política de emprego e ocupação no entorno das áreas urbanas mais pobres e carentes de oportunidades sociais e serviços públicos, com a sua integração à cidade e a formação profissional de jovens;

- implantação de programas socioeducativos, de centros de atendimentos e de hospitais equipados para suprirem as demandas de prevenção ao uso de drogas e o tratamento a dependentes químicos, inclusive em casos agudos de overdose e crise de abstinência;

- reforma nos sistemas penal e prisional, privilegiando-se as diretrizes da justiça restaurativa e garantindo-se, integralmente, a guarda de internos por agentes penitenciários;

- apoio às organizações populares que desenvolvam atividades democráticas e protetivas de crianças, adolescentes e jovens visando pressionar para que o Estado cumpra que sua obrigação.

 

3) Mudar o eixo do combate ao crime:

- reestruturação das instituições de Segurança Pública, centrando-se o ataque na organização de quadrilhas, no tráfico de drogas ou armas, na lavagem de dinheiro, nos delitos de “colarinho branco” e nos crimes de tortura;

- que as instituições de segurança não sejam usadas para combater os movimentos populares;

- reforço à estrutura de inteligência e à monitoração das empresas capitalistas marginais que atuam no tráfico e nas operações financeiras, com ênfase no escalão superior e dominante do crime organizado;

- aprimoramento das atividades das Polícias Federal e Rodoviária Federal no controle das fronteiras, rodovias e hidrovias, para cortar os canais de abastecimento ao tráfico de drogas e armas;

- mudança nas leis, com a ampliação do leque de prestações alternativas para os crimes leves – causadores de danos baixos ou quase nulos à vida social –, aos quais se dirige a grande maioria das penas aplicadas;

- contra a redução da maioridade penal.

 

 

Eixo XII

FAVORECER O PROTAGONISMO POPULAR NA CULTURA

 

1) Democratizar a cultura:

- enfrentamento contra-hegemônico à mercantilização dos bens culturais;

- combate aos monopólios da comunicação e do saber, com abertura de espaços às manifestações artístico-culturais do povo brasileiro e à apropriação nacional das conquistas espirituais universalizadas pela civilização humana;

- incentivo às artes, à filosofia, à ciência e ao esporte com políticas traduzidas no âmbito do sistema público de ensino, da mídia estatal e de projetos governamentais específicos, que reflitam as diversidades brasileiras e a identidade nacional;

- oferta pública e gratuita de condições para o desfrute humanizador e criativo do tempo livre, em benefício do desenvolvimento humano físico, espiritual, moral e cultural dos trabalhadores.

 

2) Incentivar a cultura nacional-popular:

- elaboração de um diagnóstico nacional sobre o ambiente cultural brasileiro, contemplando-se os diversos atores, espaços, práticas e necessidades;

- proteção ao patrimônio histórico do País, às manifestações culturais de cunho popular e à memória de suas fontes ancestrais, com promoção, em todos os terrenos, das ricas diversidades regionais e sínteses nacionais;

- programa nacional de reprodução e preservação, em alto nível de qualidade técnica e estética, das principais obras da literatura, da música e do cinema brasileiros, franqueando-as em espaços públicos e a preços acessíveis;

- investigação, preservação e pesquisa dos sítios arqueológicos onde estão os restos dos povos ancestrais que habitavam o atual território nacional, com vistas a reconstituir suas histórias e características antropológicas, bem como a instituir roteiros de visitas para estudiosos e interessados em geral.

 

3) Fortalecer a cultura como ambiente socioeducativo:

- incentivo às atividades artístico-culturais – eventos, debates, produtos e tendências – ligadas às sínteses nacionais-populares locais e regionais, que preservam e desenvolvem a herança multilateral das singularidades, e às vanguardas estéticas, que dialogam com a universalidade;

- implantação de projetos culturais e esportivos para jovens, inclusive festivais e torneios nacionais envolvendo os diversos entes federativos, especialmente nas escolas e nas comunidades das periferias urbanas;

- linhas de crédito subsidiadas para projetos populares de novas rádios, TVs, revistas e jornais de grande circulação;

- gestão integrada nos programas e projetos na área cultural, em articulação transversal com a Educação, o Meio Ambiente, o Esporte, o Turismo e o Lazer;

- promoção, em perspectiva universalizante, do intercâmbio com as singularidades culturais de outros povos – especialmente da América Latina –, com as criações artísticas das vanguardas estéticas em escala mundial e com os avanços nas várias áreas do conhecimento.

 

 

Eixo XIII

ORIENTAR A POLÍTICA EXTERNA, PELA SOBERANIA NACIONAL, AUTODETERMINAÇÃO E SOLIDARIEDADE AOS POVOS

 

1) Desenvolver uma política externa democrática, autodeterminada e anti-imperialista:

- política externa soberana, que atenda aos interesses do País e dos brasileiros, com preservação da atitude governamental de manter agenda própria, mas corrigindo-se as oscilações da diplomacia oficial e aprofundando-se o seu alinhamento com as nações amigas, especialmente latino-americanas e caribenhas;

- solidariedade aos povos e nações que, em todas as partes do mundo, lutam pelos anseios democráticos, por sua soberania, pela autodeterminação e pela paz;

- esforço mundial junto a governos contra a indiscriminada circulação de capital financeiro, a proteção dos Estados imperialistas aos poderosos de seus países, as desigualdades no comércio mundial, os atos que violem soberanias e as agressões militares a outras nações;

- defesa, junto aos fóruns internacionais, de políticas que articulem a integração econômica a objetivos sociais – combate ao desemprego, melhores remunerações aos trabalhadores e expansão de serviços públicos –, mediante o reforço de métodos efetivamente democráticos de gestão pública;

- mudança na orientação da diplomacia brasileira quanto à Organização Mundial do Comércio – OMC –, com a superação das diretrizes que liberalizam o mercado mundial em favor das corporações imperialistas, dos monopólios nativos e do latifúndio associado ao capital transnacional;

- implementação de verdadeiras negociações em favor dos países dependentes, propondo-se que as nações ricas aceitem uma política para a superação progressiva das mazelas provocadas pelo desenvolvimento desigual;

- redução efetiva das medidas protecionistas e dos subsídios pagos aos países desenvolvidos;

- garantia ao direito dos países dependentes a protegerem, pelo tempo necessário, suas indústrias nascentes;

- preservar o direito dos países dependentes a regularem e definirem suas políticas em todos os aspectos, especialmente excluindo-se, de forma expressa, os itens básicos constantes no Acordo Geral de Comércio de Serviços da OMC;

- estabelecer restrições rigorosas aos monopólios sobre a “propriedade intelectual”, promoção da transferência tecnológica e proibição de patentes sobre quaisquer formas de vida;

- provisão da soberania alimentar dos países, com a eliminação de quaisquer limitações às capacidades nacionais de regular a exportação e a importação de produtos nutricionais;

- providência de medidas abrangentes e profundas para reverter a destruição ambiental;

- defesa da reanexação da saída ao mar da Bolívia e pela reintegração das Ilhas Malvinas ao território argentino.

 

2) Resistir às forças da exploração e opressão mundial:

- recusa às políticas impostas por organismos de regulação internacional de orientação imperialista como FMI, Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento;

- defesa do princípio de autodeterminação dos povos e do respeito ao seu direito de resistência diante da opressão interna e da dominação estrangeira;

- combate a todas as guerras e ingerências imperialistas, especialmente ao intervencionismo norte-americano, da União Europeia e por meio da OTAN em quaisquer partes do mundo, mantendo-se a luta para a retirada completa de forças militares das grandes potências em territórios de outras nações;

- eliminação dos enclaves ou resquícios coloniais no mundo inteiro, com a sustentação dos pleitos dos povos à independência e de países à reintegração de áreas ocupadas por alguma potência;

- rechaço à guerra ideológica pró-imperialista, promovida pela grande mídia, e à criminalização das insurgências populares – sob o rótulo de bandoleiros, narcoguerrilheiros ou terroristas –, a exemplo da imputação a movimentos que travam lutas revolucionárias e a organizações que buscam uma saída democrática para a guerra civil na Colômbia;

- rompimento do Tratado de Livre Comércio com Israel, baseado em material bélico, e repúdio diplomático ao terrorismo sionista de Estado contra o povo palestino, à ocupação dos territórios, à intenção de criar um Estado racial judeu e à construção do Muro que veda o acesso ao Rio Jordão;

- combate à ingerência e à agressão israel-estadunidense (como também por parte da OTAN e da UE) contra a soberania de países do Oriente Médio, como o Líbano, a Líbia, a Síria e o Irã;

- apoio à construção de um Estado democrático e laico sobre o solo pátrio palestino.

- Denúncia e repúdio a qualquer forma de agressão à Coreia do Norte;

- reconhecimento da independência e do governo da Republica Democrática Saaraui (Saara Ociedental);

- rechaço e não reconhecimento dos governos golpistas de Honduras e Paraguai.

 

3) Unir a América Latina e Caribe na luta comum:

- relação especial do Brasil com Cuba, apoiando-se a sua revolução socialista, aprofundando-se as relações bilaterais, desenvolvendo-se o intercâmbio material e cultural com seu povo e seu governo, prestando-lhes solidariedade efetiva, defesa da libertação dos cinco heróis cubanos presos injustamente nos EUA, denunciando-se a ilegalidade das leis extraterritoriais de cerco, efetiva atuação contra o bloqueio econômico e promovendo-se a sua plena integração à comunidade das nações, assim como exigindo-se a suspensão da sabotagem, do financiamento a grupos contrarrevolucionários e da utilização de Guantánamo como base imperialista e defesa da retomada do seu controle territorial ao Estado cubano;

- repúdio e oposição à ALCA – tentativa de aprofundar o domínio da América Latina pelos EUA -, ou qualquer outra tentativa de reviver seus objetivos por meio dos Tratados de Livre Comércio e outras medidas;

- apoio à luta dos governos latino-americanos progressistas por reformas democrático-radicais e medidas de interesse popular na luta contra o imperialismo e o golpismo interno, com destaque para a Venezuela, a Bolívia e o Equador;

- reconhecimento da soberania das nações latino-americanas sobre os recursos naturais, o desenvolvimento das tecnologias de ponta e os direitos no contencioso com empresas transnacionais;

- oposição à reativação da IV Frota, às operações do Comando Sul e à manutenção de tropas, bases e manobras militares estadunidenses em países da América Latina, que são uma ameaça permanente aos povos locais;

- defesa da anulação dos tratados que violam a soberania militar, territorial e econômica das nações latino-americanas – especialmente o Plano Colômbia - Iniciativa Andina, o Plano Panamá e o Plano Patriota, que transformou a Colômbia no Vietnã na América do Sul, com a criação de sete bases militares estadunidenses, a presença de tropas, o aporte de tecnologia militar de última geração e o treinamento de centenas de milhares de efetivos, mercenários e espiões;

- recusa às tentativas de justificar os crimes dos sucessivos governos colombianos, às suas violações de territórios soberanos, em especial Equador e Venezuela, as agressões contra Cuba, as tentativas de golpe na Venezuela e o protofascismo na oposição boliviana;

- reconhecimento de que são forças políticas beligerantes as FARC-EP, o ELN e os demais movimentos surgidos no estado de anomia e guerra civil da Colômbia após 1948, quando foram massacrados centenas de milhares de democratas nos protestos contra o assassinato de Jorge Eliécer Gaitán;

- intermediação diplomática na Colômbia para a troca humanitária de presos políticos do Estado por prisioneiros das forças guerrilheiras;

- participação em movimentos, campanhas e iniciativas diplomáticas pela abertura e efetivação de negociações de paz na Colômbia, defendendo-se um entendimento nacional com a participação de todas as forças beligerantes e sociais.

 

4) Aprofundar a integração latino-americana e caribenha:

- articulação entre os países latino-americanos – nas dimensões política, institucional, econômica, energética, científica, tecnológica, cultural e social – para enfrentarem os interesses das grandes potências e dos magnatas monopolistas-financeiros, na resistência aos efeitos deletérios de suas ações sobre os trabalhadores, povos e nações;

- integração oficial do Brasil à Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América – ALBA –, colocando-se no centro de seus objetivos, além da integração entre economias e Estados, a emancipação social, o enriquecimento cultural, o bem estar crescente e o desenvolvimento das capacidades humanas;

- reforço à autonomia do bloco latino-americano de nações em formação diante dos imperialismos, integrando-se também, de modo autônomo, às instituições regionais com tal propósito, como o Mercado Comum do Sul – Mercosul –, a União das Nações Sul-Americanas – Unasul –, a Cúpula da América Latina e do Caribe sobre Integração e Desenvolvimento – Calc – e o Banco do Sul – Bansur, como contraposição à OEA e ONU que hoje atuam como mecanismos de execução dos interesses imperialistas no continente;

- participação do sistema público brasileiro de TV na Telesur, com o intercâmbio de programações no interesse comum dos povos latino-americanos;

- defender acordos para implementação do ensino obrigatório e intercâmbio mútuo dos idiomas oficiais dos países da América Latina e Caribe;

- reconhecimento dos cursos de formação em todos níveis realizados no exterior que estejam inseridos em programas de integração regional e solidariedade internacional.

 

5) Promover medidas soberanas com incidência internacional:

- expansão do comércio exterior brasileiro para novos mercados, com a descentralização das fontes de importação e dos destinos das exportações, com vistas a enfrentar as iniquidades da troca desigual e da dependência econômica em relação às grandes potências;

- investigação, denúncia e revogação de todos os acordos militares do Brasil, em especial com o governo estadunidense, que contrariem os princípios de soberania e autodeterminação dos povos;

- repatriação imediata das tropas brasileiras enviadas ao Haiti, substituindo-as por missões civis de profissionais e militantes sociais dedicados a ações de solidariedade, reconstrução, saneamento, saúde pública e educação;

- renegociação em bases justas do Tratado de Itaipu, firmado pelo regime militar, bem como a devolução pelo Brasil ao Paraguai dos documentos e símbolos históricos saqueados ao povo guarani pelas forças armadas imperiais;

- julgamento e reconhecimento dos crimes cometidos no regime militar brasileiro – especial do Plano Condor – perante os países atingidos;

- recuperar a memória dos lutadores pela defesa da integração dos povos latinoamericanos e caribenhos e mundial.


MOVIMENTO DA SAÚDE

1. Participar e fortalecer a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde:

- participar e defender a participação das entidades de massa na Frente;

- participar dos Fóruns estaduais ligados à Frente e tomar a iniciativa de criá-los naqueles Estados em que ainda não existam. Fazer propaganda dos Fóruns e da Frente;

 

MOVIMENTO UNIVERSITÁRIO

1. Fortalecer o Grupo de Trabalho Nacional de Universidade Popular – GTNUP e avançar na constituição de um movimento nacional de luta pela universidade popular:

- após a construção do 1° Seminário Nacional de Universidade Popular (SENUP/2011) através da Carta de Porto Alegre, foi possível nacionalizar o debate, e através da constituição do Grupo de Trabalho Nacional de Universidade Popular (GTNUP) tem sido possível manter a articulação nacional em torno de elementos da estratégia e pontos táticos. É necessário construir o 2° Seminário Nacional de Universidade Popular em 2014, através do qual buscaremos avançar na constituição do movimento nacional de luta pela universidade popular, para o qual o GT é uma importante mediação;

- efetivação do GTNUP na base, bem como avançar no entendimento entre os dirigentes e coordenadores das organizações e entidades convocantes do Seminário;

- Avançar na inserção da pauta de UP nos espaços do ANDES-SN e na FASUBRA. Orientar as plataformas políticas dos processos eleitorais de entidades sindicais, estudantis e também na luta cotidiana, com a estratégia e as táticas da universidade popular;

- O GTNUP deve ser composto pelas três categorias universitárias, bem como por movimentos populares e sindicais de fora da universidade que compreendam a necessidade da disputa por outro modelo de universidade. Este será um movimento permanente e deverá fortalecer as entidades estudantis e sindicais, munindo a luta na universidade de um horizonte estratégico, sem substituí-las. Um movimento democrático, autônomo e amplo no sentido da composição de categorias; construído de dentro da universidade para fora e de fora para dentro, bem como solidário as demais lutas dos trabalhadores. Um movimento que se constitua como parte da luta pela educação popular;

- A luta pela Universidade Popular é uma necessidade histórica. A Universidade Crítica, Criadora e Popular como estratégia para a universidade, exige a vinculação da disputa da universidade brasileira, desde o povo e para o povo, com a construção do Bloco Histórico de forças proletárias e populares anti-imperialista, anti-monopolista e anti-latifundiário, capaz de guiar a experiência das massas nas lutas sociais “dentro da ordem” à tomada do poder político, quer dizer “contra a ordem”, abrindo caminho para o socialismo.

 

 

Veja também:

 

Parte 1 - Estratégia Socialista: http://cclcp.org/index.php/inicio-pclcp/organizacao/566-resolucoes-i-estrategia-socialista

 

Parte 2 - Fórum de Unidade dos Comunistas e Frente de Esquerda: http://cclcp.org/index.php/inicio-pclcp/organizacao/567-resolucoes-ii-forum-de-unidade-dos-comunistas-e-frente-de-esquerda 

Parte 3 - Sindical: http://cclcp.org/index.php/inicio-pclcp/organizacao/570-resolucoes-iii-sindical