Resoluções II: Fórum de Unidade dos Comunistas e Frente de Esquerda

Resoluções do 12° Encontro Nacional do Polo Comunista Luiz Carlos (PCLCP) - Parte 2 

FÓRUM DE UNIDADE DOS COMUNISTAS

1)O PCLCP defende a construção do Fórum de Unidade dos Comunistas. O Fórum deve reunir organizações especificamente comunistas - organicamente separadas dos reformistas - empenhadas no trabalho de análise das contradições que se vêm processando em nosso país e no mundo contemporâneo e de elaboração de propostas políticas que orientem a ação revolucionária com os meios teóricos criados por - para citar somente os clássicos - Marx, Engels e Lênin.

 

2)Nossa proposta de Fórum UC prioriza criar as condições para se avançar na unidade na ação nas frentes de massa e construir um consenso suficiente para envolver as organizações comunistas na busca de uma cooperação voltada para gerar os pré-requisitos de um efetivo partido proletário revolucionário no Brasil, que responda aos desafios históricos postos pela realidade brasileira e pela época de crise estrutural do capital. Por isso mesmo, o Fórum não é um espaço de fusão imediata das organizações e não tem sentido a diluição dos comunistas em formas partidárias que reproduzem o passado, sem plataforma clara de transformações sociais e fragmentados em tendências. Por isto mesmo valorizamos a experiência de construção do Fórum UC como importante instrumento do processo de aproximação de forças revolucionárias com uma identidade ideológica explicitamente comunista. Através desse processo de aproximação, se buscará construir a hegemonia da classe proletária (a única consequentemente revolucionária até o fim) no interior do bloco revolucionário. Por outro lado, o bloco histórico une a estrutura de classes (que nasce da estrutura das relações de produção) com os complexos superestruturais (institucionais, culturais e ideais) e precisa de uma expressão política muito mais ampla do que os comunistas que vão procurar assegurar a hegemonia proletária no seu interior.

3)O Fórum não deve ser uma “nova organização” ou “frente orgânica” apta a recrutar militantes desgarrados e não concordamos com a diluição e fusão orgânica imediata (ou processual) das juventudes, organizações de atuação na frente sindical e outras organizações auxiliares. Pelo contrário, sempre afirmamos ser fundamental e benéfico que as organizações membros do Fórum UC avançassem na construção de sua organicidade e clarificação de suas estratégias e táticas onde a questão da “fusão” não devia ser concebida de modo “gradualista”. Cada organização deve avançar no seu desenvolvimento orgânico (respeitando direções e bases das outras organizações). Quando e se houver avanços na cooperação política, na confiança mútua, na proximidade estratégica e de concepção de organização, assim como na proximidade tática, construída na unidade na ação nas frentes massa; quando o amadurecimento de todas estas condições permitirem: as direções convocariam um Congresso de UnificaçãEste Congresso seria um salto de qualidade; e não um mero resultado do transcorrer mecânico do quantum de tempo de aliança.

 

FRENTE DE ESQUERDA

1)Nossa proposta de Frente de Esquerda está fundamentada na nossa estratégia, embora sua formação contemple uma amplitude tática. Ela deve se constituir enquanto a expressão política de massas das forças sociais anti-imperialista, antimonopolista e antilatifundiário. Tendo como premissa a necessária unidade dialética entre fundamentação teórica, estabilidade de princípios e flexibilidade tática, as concessões para manter a unidade devem ser apenas concessões políticas táticas, nunca teóricas ou estratégicas.

2)Nossa proposta de formação da Frente de Esquerda é uma resposta à situação concreta atual da luta de classes no Brasil, como política consistente para retirar as forças revolucionárias e reformistas radicais de sua impotência, ou até subordinação, diante do campo governista-petista e abrir caminho para a formação do novo bloco histórico. É necessário enfrentar e derrotar a conciliação de classes, o “cretinismo” eleitoreiro e governista e o peleguismo sindical dos cúmplices do bloco conservador, que busca domesticar o proletariado e as massas populares para aceitar passivamente as condições de vida sempre piores impostas pelos monopólios e o imperialismo.

3)O PCLCP defende, teórica e praticamente, com independência nosso projeto comunista, nossa estratégia e nossas táticas. A nossa concepção de Frente atende aos requisitos leninistas de intransigência teórica e flexibilidade tática. Estará assegurada a plena liberdade de crítica teórica e política às concepções reformistas (como eles poderão criticar as nossas posições). Nós nunca iremos rebaixar nossa linha política e programática à concepção pequeno-burguesa de “etapa” de “oposição antineoliberal”, noção vazia e confusa que assolou uma esquerda na defensiva. É necessário inclusive que o PCLCP elabore e divulgue documentos programáticos próprios que incluam não só aspectos e pontos fundamentais que não são hoje compreendidos pelos aliados, mas que se configure como uma exposição coerente e totalizante, desenvolvida sem concessões, de nossa concepção própria sobre a Frente e o bloco revolucionário.

4)Nossa proposta da Frente passa pela perspectiva teórico-metodológica do materialismo histórico comunista segundo a qual devemos centrar nossa atenção na descoberta dos meios para desenvolver a atividade autônoma dos trabalhadores e das massas populares, desde a vida cotidiana até a grande política. É esta atividade que proporciona os indicadores principais para a maturação do desenvolvimento programático tático da estratégia socialista, a ser calibrado por uma organização revolucionária de vanguarda que deve acompanhar por dentro a evolução do proletariado e aprender constantemente com a classe, suas experiências e lutas. No entanto, não é necessário que nossos interlocutores tenham um conhecimento rigoroso do modo de pensar de Marx e Lênin para que consigamos convencê-los de que a luta pelo socialismo deve traduzir-se em propostas políticas inseridas na luta de classes presente em processo, levando em conta a real correlação de forças. Isto implica em estabelecer objetivos políticos de curto, médio e longo prazo, em analisar quem são os sujeitos políticos de um projeto desta envergadura, os aliados e os inimigos e de que é necessário apontar o que se quer e aonde desejamos chegar ao traçar um programa mínimo de ação. Os comunistas devem propor um programa que aglutine forças e ao mesmo tempo viabilize a realização de transformações estruturais em processo, que abram caminho para a objetivação efetiva de nosso programa estratégico de longo prazo, com a necessária flexibilidade para levar em conta a multiplicidade das mediações (o peso da história real com seus desvios e contradições) na elaboração das táticas políticas e no aperfeiçoamento da estratégia em seu curso de concretização. Tudo isto sem nunca perder de vista, como horizonte permanente de nossa programática revolucionária, os nossos objetivos finais comunistas; em que a humanidade futura construirá uma sociedade sem classes, em que cada um poderá desabrochar em solidariedade com todos realizando a liberdade mais radical como autodeterminação dos indivíduos ricos de necessidades humanizantes e de meios para realizá-las.

5)Nem todas as forças que se unificarem em torno do programa da Frente estarão (ao menos no início) claramente comprometidas com a luta pela destruição do Estado burguês e a construção das relações de produção socialistas. O que significa que a Frente deve ter uma definição programática clara e constituir-se a partir do consenso em torno de princípios gerais e estratégicos mínimos que formem uma racionalidade e uma vontade unitária nacional; mas deve ser também ampla, visando articular o conjunto das organizações políticas representativas das forças sociais antimonopolistas, anti-imperialista e antilatifundiárias. Assim buscará congregar todas as forças contrárias ao bloco de poder vigente em uma unidade de ação programaticamente orientada, respeitando a especificidade de cada uma.

6)O PCLCP defende para a Frente um programa político abrangente, mais precisamente um programa mínimo (tático), dentro da concepção leninista, que formula reivindicações transitórias e parciais pensadas no interior da formação de uma dinâmica social revolucionária, como “momentos de transição” para a realização do programa estratégico socialista; ou seja, programa que só poderá ser posto em prática na íntegra por um poder revolucionário. Ainda que as propostas programáticas não tenham um caráter diretamente socialista; o programa deve oferecer soluções que vão contra a ordem autocrática dos monopólios e ao mesmo tempo estão ao alcance da consciência das massas; porque resolvem problemas vitais das classes trabalhadoras e das massas populares que tendem a se tornar explosivos. Portanto, um programa capaz de mobilizar diferentes setores populares, organizá-los e educá-los politicamente; um programa que busca construir a necessária ponte entre a estratégia socialista e as reivindicações mais imediatas dos conflitos de compra e venda da força de trabalho e com soluções para as necessidades e problemas reais mais sentidos pelas massas.

7)O Programa Mínimo que propomos é um instrumento pensado, sobretudo, para despertar o proletariado e os “de baixo”, para ligar a luta que arranca conquistas dos patrões e do Estado com a construção do projeto proletário e popular. O Programa liga anseios pontuais e elementares com reivindicações mais abrangentes e com soluções totalizantes segundo uma perspectiva revolucionária. O Programa busca articular dialeticamente na luta três distintos níveis de consciência. Trata-se de buscar realizar na luta organizada a unidade de massas que ainda tem um nível baixo de consciência com a energia de trabalhadores e jovens que já tem certa consciência militante da realidade de exploração e opressão capitalista, mas tiveram até agora uma experiência limitada a algumas lutas travadas sem grande continuidade (e que não permanecem firmes nos momentos de refluxo); ligando-os com as organizações revolucionárias que estarão integradas na frente (compostas por militantes marxistas disciplinados e constantes, que estão rompidos com a ordem burguesa).

8)A Frente deverá fazer uso de todos os meios, legais e extralegais, para formar nas massas a consciência de que a realização imediata de seu programa é totalmente realista desde que se enfrente o grande capital (isto é, os monopólios), o imperialismo e os latifúndios, mudando a correlação de forças através crescimento da luta proletária e popular organizada.

9)Os comunistas e revolucionários organizados no interior da Frente devem mostrar às massas que a solução definitiva dos problemas existentes só será possível no socialismo. Isto não significa que o programa de luta tático imediato deva ser socialista, ou que a construção do socialismo deva ser levantada como bandeira imediata; pois isto seria ignorar a necessidade das mediações táticas para mobilizar e organizar as massas. Ao mesmo tempo o socialismo deve ser indicado pela Frente como solução necessária, pois a crise estrutural do capital exige como resposta uma estratégia de transformação estrutural totalizante.

10)Não se trata de uma “Frente proletária” ou “bloco do proletariado” porque na época atual, ainda mais em um país de capitalismo dependente como o Brasil, é um grande equívoco considerar só o proletariado como força revolucionária. Há milhões de brasileiros que não são proletários, mas formam uma imensa massa oprimida pelo atual bloco de poder e que devem integrar-se no bloco que será o sujeito da revolução brasileira (outros setores das classes trabalhadoras, camponeses, pobres do campo e da cidade, profissionais liberais e certos setores da pequena burguesia). Não se trata propriamente de uma “Frente socialista” e seria inadequado chamá-la de “Frente Anticapitalista”, pois seu programa imediato não é ainda socialista. É uma proposta radical de organização de uma unidade de massas revolucionária; e que é ao mesmo tempo ampla e revolucionária porque tomado em seu conjunto nosso programa é incompatível com o capitalismo monopolista dependente vigente no Brasil (o único capitalismo possível em nosso país), choca-se frontalmente contra ele e o ataca naquilo que ele é mais indefensável, oferecendo um caminho revolucionário concreto para a sua real superação.

11)A Frente deverá ser uma organização política. Assim deve mobilizar, unificar e organizar os setores populares cumprindo funções de organização política, e não de “organização de massa” de tipo sindical, central de lutas, união estudantil, associação de moradores, etc. A luta neste tipo de entidade (sindical e de movimento popular) é fundamental para construir a unidade do movimento pela base, mas isto é inclusive algo mais amplo do que a Frente pode ser, sobretudo nos seus primeiros momentos de formação. A Frente (e as organizações que a compõem, de forma autônoma, mas com o máximo de unidade possível) deve ter o papel de levar para estas entidades do movimento popular uma direção política, propostas táticas, organizativas e de forma de luta que permitam dar maior consequência a estes movimentos. Assim devemos ter uma política unitária para conquistar as reivindicações e ao mesmo tempo, pela nossa firmeza na luta para dar uma direção consequente (fortalecida pela unidade das forças da Frente), subtrair amplas massas de trabalhadores e de lutadores do povo da influência dos partidos conservadores e conciliadores, da burocracia sindical pelega e de outras tendências oportunistas.

12)O partido que queremos construir é um partido de vanguarda (não só de quadros teóricos, mas composto exclusivamente por militantes revolucionários), um partido proletário revolucionário com fundamentação teórica marxista e leninista, com ideologia e objetivos comunistas; busca ter um programa estratégico fundamentado na compreensão teórica marxista do desenvolvimento totalizante da humanidade e da formação social brasileira; tem que combinar o trabalho legal e o ilegal subterrâneo, interagir com a legalidade e manter o principal das suas forças mergulhada nas ações revolucionárias (que, obviamente, a partir de certo nível, não são toleradas no plano legal). A Frente deverá ser mais ampla, em uma situação “normal” deverá atuar exclusivamente no plano legal, não precisa assumir todo o programa estratégico da organização revolucionária. A proposta é que “a frente” não se confunda com um novo partido e nem como um partido de tendências. Tal Frente seria composta por: partidos (legalizados ou não), correntes, agrupamentos, movimentos, setores religiosos de várias origens, militantes, personalidades políticas e segmentos avançados de massas, bastando que se identifiquem, completa ou parcialmente, com os anseios nacionais, democrático-radicais, populares e socialistas articulados em torno de um programa de exigências anti-imperialistas, antimonopolistas e antilatifundiárias.

 

RELAÇÃO ESTRATÉGICA ENTRE FRENTE E FÓRUM UC

Tanto a Frente quanto o Fórum são uma possibilidade objetiva e uma necessidade histórica real para impulsionar a formação do bloco histórico revolucionário capaz de transformar a realidade brasileira. Os processos de construção da Frente e do Fórum são, portanto, tarefas dialeticamente interligadas. A unidade dos comunistas deve formar o núcleo duro da necessária luta pela hegemonia proletária no interior da Frente. A consolidação do Fórum deve ser pensada como um aspecto essencial da formação da própria Frente; que, por sua vez, em interação dialética recíproca com o primeiro, é indispensável para a criação do espaço político necessário para a reorganização e crescimento do movimento comunista. Então o enfrentamento dos problemas do Fórum é um dos momentos fundamentais do processo de formação da Frente e vice-versa. Estas tarefas são co-determinantes; e devem ser enfrentadas não uma antes da outra, mas en route, buscando a elaboração combinada de políticas viáveis para transformar ambos os projetos em poderosas realidades efetivas.  Será na base da unidade de ação impulsionada pela Frente que se poderá organizar um poderoso movimento de massas que supere a lacuna entre metas imediatas e objetivos estratégicos, construindo o movimento revolucionário como um movimento de massas intransigente, organizado e consciente. Será na base da unidade de ação das organizações comunistas na Frente e no Fórum; organizando a luta nas fábricas, empresas, instituições chaves e latifúndios, “nas escolas, nas ruas, campos, construções”, que surgirá um movimento de massas revolucionário e com consciência socialista capaz de dar sustentação ao renascimento do verdadeiro partido comunista, como partido de vanguarda profundamente ligado às massas.

 

Veja também:

Parte 1 - Estratégia Socialista: http://cclcp.org/index.php/inicio-pclcp/organizacao/566-resolucoes-i-estrategia-socialista

 

 

.

.

.

Multimídia

You need Flash player 6+ and JavaScript enabled to view this video.
Watching: Convocatória II SENUP
Playlist: 0 | 1 | 2