Resoluções I: Estratégia Socialista

Resoluções do 12° Encontro Nacional do Polo Comunista Luiz Carlos (PCLCP) - Parte 1

ESTRATÉGIA SOCIALISTA

1) Defendemos uma estratégia socialista para a revolução brasileira, uma estratégia que integra (como seu momento interno) uma direção proletária para a solução das tarefas democráticas e nacionais (dentro da ordem e contra a ordem). Defendemos que estas tarefas devem ser realizadas sem a burguesia e contra a burguesia por um bloco revolucionário anti-imperialista, antimonopolista e antilatifundiário constituído pelas forças proletárias e populares que se opõem ao bloco de poder vigente, buscando desagregar seu bloco ideológico e liquidar sua ordem e seu poder político autocrático. Trata-se de uma estratégia socialista adequada à realidade brasileira, onde o capitalismo monopolista dependente (único capitalismo possível no Brasil) se desenvolveu através de um tipo de dominação burguesa hegemonizada pelo imperialismo, com uma burguesia nativa (incluindo frações burguesas regionais) profundamente associada ao capital financeiro internacional e que se organiza através de um Estado autocrático com grande capacidade de reciclagem, reproduzindo uma ordem social fechada aos direitos dos “de baixo”.

 

2) Apesar do capitalismo no Brasil ter se desenvolvido de forma permanentemente dependente do imperialismo, ele não “eternizou” formas pré-capitalistas, mas associou-se aos monopólios e latifúndios nativos para impulsionar um acelerado desenvolvimento das forças produtivas e da modernização industrial. O Estado autocrático, em sua forma ditatorial, proporcionou a infraestrutura para o desenvolvimento monopolista dependente (através do endividamento externo) e garantiu com sua política econômica, com a repressão e o arrocho salarial as condições “mais funcionais” para uma rápida acumulação e centralização de capital. A realização foi garantida com as exportações, a demanda estatal em forte expansão e o consumo das classes dominantes e das camadas médias mais abastadas. Ou seja, o fato da burguesia brasileira ser pró-imperialista e carecer de projeto nacional autônomo não faz com que o desenvolvimento do capitalismo no Brasil seja vedado, mas ao contrário, ele é impulsionado sem que o Brasil deixe de ser um país dependente. O que temos é a formação de um tipo especifico de domínio do capital.

3) No caso concreto do Brasil, a dominação externa do imperialismo nunca foi tão profunda e eficaz, até porque esta dominação externa se organiza hoje a partir de dentro. A internalização da dominação imperialista se dá: pela expansão das grandes empresas transnacionais na maioria dos ramos da indústria, do comércio e dos serviços; através de mecanismos financeiros, por associação com os monopólios de origem nativa; pelo controle acionário das ex-empresas estatais (inclusive a Petrobrás); por cooptação e corrupção das elites (inclusive através da formação dos quadros tecnocráticos de alto escalão e do estado-maior das forças armadas); pela supremacia econômica e ideológica imperialista estruturante da ordem social autocrática e pela hegemonia política nas estruturas do Estado e da sociedade civil autocrático-dependentes; pelo controle de todos os níveis da ordem social, desde a regulamentação jurídica da “modernização” contrarreformista da infra e da superestrutura, da determinação do eixo da política governamental, do controle da comunicação de massa e do consumo de massa, até a educação, a transplantação maciça de tecnologias ou de instituições sociais, etc.

4) Para a elaboração a estratégia socialista da revolução brasileira não pode desconsiderar a necessidade de transições históricas, de situações concretas advindas de um tipo de dominação burguesa: a questão nacional, a questão democrática que não foi resolvida em nosso país dominado por uma ordem e um Estado autocráticos, a dominação imperialista e os monopólios nativos associados ao imperialismo, latifúndio com sua específica renda da terra, que expropria, oprime e explora milhões de camponeses e semiproletários, as dezenas de milhões de pessoas no Brasil que são oprimidas e exploradas pelo bloco de poder vigente e não são proletárias. O capitalismo imperialista-monopolista gera tendências repressivas e opressivas, ele repõe a importância das reivindicações democráticas do proletariado e demais classes subalternizadas e, ao mesmo tempo, liga-as ao socialismo de um modo qualitativamente novo. Desse modo, é de importância crucial dar concretude à estratégia socialista, dando toda a atenção para a pesquisa das formas de transição ou momentos de aproximação à revolução proletária, quer dizer, o modo como a revolução democrática se insere no interior da revolução socialista.

5) Concebemos um programa de transformações estruturais que avança em um esforço de concretude capaz de ir além do “movimento anticapitalista” abstrato e construir um efetivo bloco revolucionário, buscando indicar mediações claras para que a estratégia socialista se oriente numa perspectiva de conquista do poder. É de fundamental importância incorporar a crítica leniniana ao espontaneísmo e ao tradeunionismo que renegam a consciência socialista e a subordinação das táticas à estratégia para que as vitórias sejam cumulativas.

6) A construção do poder revolucionário é resultado da formação e desenvolvimento da formação do bloco proletário e popular revolucionário e este tem como um dos seus requisitos fundamentais o desenvolvimento da capacidade dirigente do proletariado – que é o sujeito hegemônico da revolução socialista –, que deve amadurecer e começar a se desenvolver na fábrica e demais lugares de trabalho. O proletariado pelo seu ser social é uma classe hegemônica revolucionária autosuperadora que necessita se desenvolver como “classe universal” (negadora da existência alienada das classes). A hegemonia do proletariado só pode ser constituída se a classe for capaz de ir além de seus interesses corporativos, for capaz de coesionar em um bloco revolucionário um conjunto heterogêneo de outras classes e grupos sociais que tenham antagonismos com o bloco de poder vigente, exercendo uma liderança política e ideológica e fazendo concessões (dentro de certos limites, que não inviabilizem seu projeto histórico) às variadas forças sociais potencialmente aliadas, para isolar o bloco de poder dominante e derrubá-lo. Para tanto, o proletariado necessita de um tipo de conhecimento teórico diferente do saber manipulatório ligado à dominação de classe burguesa.

7) A atuação dos comunistas deve ter o objetivo de assegurar a hegemonia proletária na construção e direção do bloco das forças revolucionárias. É necessário ter uma força hegemônica, capaz de aglutinar e dirigir o bloco revolucionário, e esta força só pode ser o proletariado que deve ter como meta alcançar uma ditadura do proletariado, também chamada de “democracia da maioria”, que é o estágio necessário para garantir as condições para a transição do capitalismo para o socialismo, constituindo-se como fase socialista inicial da sociedade comunista e como parte do processo de definhamento do Estado mediante o desenvolvimento socialista e a implantação do comunismo.

8) É claro que tal hegemonia não se garante por decreto, nem com proclamações. Será construída no esforço para que as massas proletárias e populares assumam a direção do processo de luta; o que passa pela elaboração programática do caminho para o socialismo nas condições brasileiras e a criação das condições institucionais para que este programa seja aprovado de forma democrática e assumido pelas massas; passa pela conquista de uma democracia em que os trabalhadores comecem a impor seus interesses e sua vontade; passa pela unidade das forças comunistas revolucionárias consequentes na formação de uma liderança efetiva, um “núcleo duro”, capaz de dirigir as lutas de massas dentro de uma perspectiva revolucionária.

9) É necessário, portanto, uma adequada articulação entre as lutas imediatas e o horizonte estratégico para dar solidez à hegemonia do proletariado no interior do bloco anti-imperialista, antimonopolista e antilatifundiário. Hoje as lutas por reivindicações dos trabalhadores da cidade e do campo (como produtores e como consumidores), pela ampliação dos direitos, garantias sociais e liberdades do proletariado e das massas populares; e por reformas estruturais em prol de um desenvolvimento soberano com elevação no nível de vida do povo desafiam e isolam o poder do imperialismo e dos monopólios. Elas não são, portanto, “integráveis” no único tipo de capitalismo hoje viável, contrariando os padrões estruturais de reprodução do sistema do capital como tal. O sucesso na luta mesmo por questões parciais implica na necessidade de desafiar as classes dominantes. Qualquer conquista na ampliação da democracia efetiva (econômica, política e cultural) para as massas exploradas e oprimidas passa pelo enfrentamento e terá que ser imposta pelas lutas de classes dos “de baixo” aos “de cima”. Nesta luta buscaremos fortalecer a unidade, independência e o protagonismo do bloco proletário e popular.

10) Sob o domínio do capital monopolista, da nossa época de crise estrutural do capital, há uma pressão burguesa mais agressiva para intensificar a exploração do proletariado e a expropriação e retirada de direitos das massas. Hoje a própria luta por reformas se coloca de modo diferente da época do Marx e da II Internacional, porque há no capitalismo monopolista da nossa época uma postura de contrarrevolução permanente em escala mundial. Portanto, com a crise estrutural do capital as possibilidades de autoexpansão produtiva do capital se restringem radicalmente e, com ela, a capacidade de integrar reformas estruturais. Por isso, Há uma pressão repressiva que visa justamente dificultar a ligação entre reforma e revolução. Isto não impede que, mesmo sob a ordem dos monopólios, fortes e organizados movimentos de massa conquistem reivindicações imediatas e reformas. O papel do partido proletário revolucionário é justamente integrar estas lutas mais ou menos espontâneas no interior de uma estratégia revolucionária teoricamente fundamentada, tornando estas vitórias cumulativas no sentido de formar um bloco revolucionário orientado para a superação da ordem. Por isto mesmo, para nós lutar por reformas é algo que está integrado na luta pela revolução.

11) Mesmo nas condições históricas de crise estrutural do domínio do capital, algumas destas reivindicações (“realizar a reforma agrária com o fim do latifúndio; defender e ampliar os direitos e conquistas trabalhistas; elevar o nível de vida do povo; garantir o acesso universal à saúde e à educação pública e gratuita de excelente qualidade; construir o protagonismo popular na cultura”, todos eles eixos do Programa Tático) podem ser impostas ao menos parcialmente às classes dominantes mediante um forte movimento de massas; outras só poderão ser postas em prática por um governo popular, democrático-radical e anti-imperialista (pois implicam transformações estruturais radicais, ainda que possam começar “dentro da ordem” capitalista, são já orientadas na prática para a revolução “contra a ordem” da dominação monopolista-imperialista); o conjunto destas conquistas só se tornará duradouro e cumulativo através da eliminação do poder dos monopólios e da instauração de um poder revolucionário que garanta o avanço rumo à transição socialista.

12) A reforma agrária e a estatização das empresas estratégicas são “reformas” e não são, em si, medidas “socialistas” ou “anticapitalistas”; mas contrariam os interesses do bloco de poder imperialista-monopolista-latifundiário e (sem descartar a possibilidade de importantes vitórias parciais dentro da ordem) devem ser profundamente inseridas no bojo de um conjunto de medidas orientadas no sentido de eliminar a dominação (sobre o campo e a cidade) dos monopólios. E este objetivo só poderá ser atingido pelos esforços conjugados dos camponeses e dos proletários do campo e da cidade.

13) Os marxistas devem examinar os interesses do seu próprio povo ou país num quadro de interesses mais amplos. Só assim é possível elaborar uma política marxista revolucionária sobre a “questão nacional”. Com a exacerbação da internacionalização do capital realizada pelo imperialismo, a opressão nacional se faz ainda mais grave, a questão nacional assume maior destaque e liga-se mais estreitamente ao objetivo da revolução socialista, tornando-se assim um momento integrante desta. Não se pode incorrer no erro de ver só o lado pequeno-burguês ou burguês da questão nacional, sem apreender sua potencialidade revolucionária. Pois assim se subestima a força da questão nacional no seio do próprio proletariado e o papel revolucionário dos aliados não proletários (o campesinato, as diversas camadas médias, os povos das nações oprimidas).

14) Ao contrário da concepção centro/periferia da CEPAL (que propunha um desenvolvimentismo industrializante) e da estratégia etapista tradicional dos PCs (que recomenda uma aliança dos trabalhadores com a “burguesia nacional industrial”), na teoria do capitalismo dependente de Florestan Fernandes a revolução anti-imperialista aparece como uma necessidade histórica, mas ela terá de opor-se ao capitalismo. Assim, é necessário buscar unir a esquerda anti-imperialista, democrático-radical e socialista com base em uma tática revolucionária; afastando-a dos que defendem a conciliação de classes e estão efetivamente alinhados com a dominação monopolista (as direções do PT, PCdoB, PDT, PSB, MR8-Pátria Livre); estimulando o rompimento consciente dos lutadores do povo e das massas com tais partidos oportunistas que fazem parte do bloco político conservador; organizando as forças proletárias e populares em uma Frente política como ferramenta para a construção do bloco de forças sociais revolucionárias.

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Watching: Saudação do PCLCP ao Congresso de Fundação da Central
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