Tese do MAS ao CONGRESSO NACIONAL DE FUNDAÇÃO DA CENTRAL (Parte 2 - Movimento Sindical)

Movimento Sindical

Iniciamos o ano de 2010 com a certeza de que tomaríamos a história na mão, confiantes de que acertaríamos o passo rumo ao futuro. Setores combativos do sindicalismo brasileiro estavam, desde 2008, buscando um consenso na construção de um novo instrumento de luta da classe trabalhadora diante do total definhamento político e ideológico do principal símbolo do sindicalismo brasileiro até então: a Central Única dos Trabalhadores – CUT.

O diagnóstico correto de que todo e qualquer enfrentamento às contrarreformas do governo Lula se dariam por fora da CUT já havia levado ao encontro de Luziânia em 2004. A Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), principal resultado daquele encontro, juntamente com a INTERSINDICAL, também criada neste período, formaram o principal polo de resistência da classe trabalhadora. Porém, ambas foram insuficientes diante do desafio histórico.

Foi, portanto, a falência da CUT que nos colocou o debate e a necessidade de reorganização do movimento sindical, assim como a constatação da insuficiência de Conlutas e INTERSINDICAL, nos colocou o desafio de buscar a unidade entre aqueles setores que não se renderam as benesses do sindicalismo de Estado e aos cargos políticos na estrutura do governo Lula.

Passados quase dez anos do encontro em Luziânia, o movimento sindical continua, órfão de uma direção política combativa, autônoma e independente, capaz de fazer frente aos ataques que a classe trabalhadora vem sofrendo com o agravamento da crise do capital e que, principalmente, oriente as lutas para o socialismo. O Congresso Nacional da Classe Trabalhadora (CONCLAT), de 2010, convocado por Conlutas, INTERSINDICAL, Movimento Avançando Sindical – MAS, Pastoral Operária – PO, Movimento Terra e Liberdade - MTL e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST, apesar do número expressivo de trabalhadores que reuniu, eclodiu frente a práticas oportunistas e hegemonistas. A partidarização escancarada desse instrumento impossibilitou a necessidade histórica de recompor a organização unitária dos trabalhadores. Além disso, a grande maioria da classe trabalhadora continua sendo dirigida pelo sindicalismo de Estado, pelego e subserviente aos interesses do capital.

Precisamos apresentar uma saída estratégica para o conjunto da classe trabalhadora brasileira. Não é de hoje que o movimento sindical passa por uma crise de organização e unidade. Nos mais de cem anos de lutas das classes trabalhadoras organizadas sob o regime do trabalho assalariado, vários instrumentos gerais dos trabalhadores com caráter de central sindical foram criados. Elas sempre despontaram em momentos de ascensão, e foram substituídas assim que a classe se reorganizava em um instrumento novo.

Nas últimas duas décadas o movimento operário vem sofrendo ataques em diferentes frentes. O fim da União das Repúblicas Soviéticas (URSS) e do socialismo no Leste Europeu, o agudo processo político e ideológico de social-democratização da esquerda, a consequente atuação subordinada à ordem do capital, e a crise do Estado de bem estar social, estão entre as principais causas do enfraquecimento do movimento operário a nível mundial. Esses elementos, somados às políticas do Consenso de Washington caracterizaram as últimas décadas do século XX como as piores para o mundo do trabalho.

Outro elemento, entretanto, que parece ter trazido consequências mais graves, foi o processo de flexibilização da produção conhecida como reestruturação produtiva. Adentramos uma fase do desenvolvimento histórico do sistema capitalista em que o desemprego e a precarização são suas características dominantes[1]. Assim, a reestruturação da organização da produção atingiu também as formas de organização da classe.

A combatividade requerida pelas lutas do século XXI não podem naufragar na conciliação de classes do sindicalismo brasileiro. A CUT e as demais centrais do campo pragmático defendem mais os interesses do capital financeiro internalizado, do que o interesse das classes trabalhadoras. Para tanto, aproveitam-se da estrutura sindical criticada nos anos 1980 pela CUT, para burocratizar cada vez mais o movimento sindical, e aceitar passivamente o controle de suas lutas. O papel moderado durante a contrarreforma da Previdência em 2003, assim como as campanhas que defendem mais o governo federal das denúncias de corrupção, esconde a realidade e limitam essas centrais sindicais. Pouco ou quase nada de substantivo foi feito contra a precarização do trabalho e os diversos ataques dos patrões e do Estado.

 

Superar o Sindicalismo de Estado

Parte considerável dos limites para a ação sindical no Brasil tem as suas raízes na década de 1930. Aliado às conquistas das lutas sindicais nos direitos trabalhistas com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), encontra-se a constituição daquilo que chamamos de sindicalismo de Estado. Trata-se de um sistema que articula uma estrutura, uma ideologia e uma prática sindical específica. A estrutura possui como células de base os milhares de sindicatos oficiais e compreende um conjunto de relações que envolvem burocratas do Estado, sindicalistas e trabalhadores, relações essas que se materializam em aparelhos, dotados de recursos humanos e materiais: os sindicatos oficiais.

O aparelho sindical, na lógica do sindicalismo de Estado é formado pela investidura, pela unicidade e contribuições sindicais. Estes elementos integram os sindicatos ao Estado, separando-o, portanto, dos trabalhadores, que não decidem qual sindicato que o representa, não são responsáveis e não controlam as suas finanças.

 

Representatividade e poder de negociação: a investidura

A atividade elementar, ainda que não exclusiva, de qualquer sindicato, é a sua ação reivindicativa. É impedir que o nível do salário caia abaixo da soma paga tradicionalmente nos diversos ramos da indústria, serviços, etc., e que o preço da força de trabalho caia abaixo do seu valor, assim como garantir melhores condições de trabalho. Essa atividade elementar exige dois requisitos que são interligados: o mínimo de representatividade junto a um determinado segmento de trabalhadores e o poder de constranger o capitalista, ou seus representantes, a negociar a taxa e as condições de exploração do trabalho assalariado. No caso dos sindicatos oficiais brasileiros, esses requisitos são outorgados pelo Estado. Ou seja, os requisitos mínimos de legitimidade do sindicato no Brasil, ao invés de serem conquistados na luta cotidiana de classe contra classe, são concedidos pelo Estado.   Em busca da representatividade consentida e da possibilidade de participar das mesas de negociações, até mesmo os setores mais combativos do movimento sindical reivindicam o reconhecimento por parte do Estado. Trata-se da investidura sindical, característica fundamental, e por isso invariante, do sindicato de Estado, consumada pela “carta sindical” obtida através do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). É o Estado quem define a quem dá ou não a carta sindical. Como pela estrutura vigente o sindicato é único, esse poder de reconhecimento não é pequeno. A carta sindical é a argamassa do controle estatal dos sindicatos. Se houver disputa por base, o MTE optará por manter a representação sindical àquele sindicato que não só se enquadra nos preceitos da CLT, mas fundamentalmente cumpre o papel de conciliação de classes. Esse poder abre brecha para barganhas políticas.

Não precisamos nem citar os diversos casos de concessão sindical aos pelegos interventores nos períodos ditatoriais. Contudo, é importante perceber que na “democracia” atual essa concessão de cartas sindicais tornou-se um grande negócio comercial que fazem parte das denúncias recentes do MTE. Além disso, quando o Estado deseja reconhecer outro sindicato concedendo carta sindical, ele ainda o pratica. Como exemplo, nas disputas das bases sindicais do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições Federais de Ensino – ANDES-SN -, com setores governistas, fez com esse criasse e “reconhecesse” a Federação de Sindicato de Professores de Instituições Federais de Ensino – PROIFES.

 

O monopólio da representação: a unicidade

A unicidade sindical é o monopólio legal da representação sindical concedido pelo Estado ao sindicato oficial. É ela que facilita o controle sobre o sindicato e converte a investidura num privilégio. A unidade artificial, não politicamente conquistada, era uma garantia para dominar o sindicalismo pós 1930. O “novo” sindicalismo oficial deveria ser absolutamente único, assim seria mais fácil controlá-lo. A unicidade sindical é incompatível com a autonomia dos sindicatos diante do Estado. Essa autonomia pressuporia a plena liberdade para a formação de sindicatos, isto é, o direito ao irrestrito pluralismo sindical. A unicidade sindical contribui para a acomodação dos dirigentes e tira dos trabalhadores a possibilidade de criar organizações alternativas e mais representativas para a defesa de seus direitos.

Diferente do que muitos afirmam, a unicidade sindical controlada pelo Estado não é a garantia da existência de menos entidades sindicais. Nesse processo em que o sindicato de Estado não precisa de associados e que ao mesmo tempo recebe parte do imposto sindical, essa corrida por cartas sindicais é responsável pela existência de mais de 10 mil sindicatos no Brasil! Em países em que a unicidade imposta pelo Estado não existe, a existência de sindicatos é bem menor. Unicidade sindical imposta pelo Estado é muito diferente de unidade da classe!

 

Quem financia o sindicato de Estado?

As contribuições sindicais também desempenham um papel decisivo na integração do sindicato ao Estado. São obrigatórias por força de lei e extensivas a todos os trabalhadores e trabalhadoras, independentemente de serem ou não sindicalizados. Essas contribuições constituem uma espécie de poder tributário que o sindicato oficial, enquanto ramo do aparelho de Estado, detém. É como se o sindicato fizesse parte da estrutura de arrecadação do Estado. Assim, a integração do sindicato ao Estado, no que diz respeito à contribuição sindical, reside no fato de tornar as finanças do sindicato e, por extensão, os seus recursos materiais e humanos, dependentes da cúpula do aparelho de Estado. Do mesmo modo que a representatividade outorgada oriunda da investidura sindical, os recursos materiais do sindicato oficial dependem do Estado e não dos trabalhadores. É o Estado e não os trabalhadores quem financia o sindicato no Brasil.

As contribuições exercem um papel importantíssimo na integração do sindicato ao Estado, mas não é o elemento determinante. As contribuições obrigatórias só existem porque existem sindicatos oficiais, isto é, sindicatos investidos, pelo Estado, do poder de representar sindicalmente os trabalhadores. Se os sindicatos não fossem entidades oficiais, o Estado ficaria sem critérios e sem qualquer possibilidade prática de arrecadar e de distribuir qualquer contribuição sindical obrigatória.

 

Aperfeiçoamento da estrutura sindical durante os governos do PT: “reconhecimento” das centrais sindicais.

Os elementos que constituem o sindicalismo de Estado têm como dupla função subordinar o sindicato ao Estado, ao mesmo tempo em que atua como desorganizador da classe operária. Se quisermos organizar a classe para enfrentar e superar as mazelas do capitalismo é inconcebível continuar aceitando que o Estado determine como os trabalhadores devem se organizar, qual sindicato pode ou não existir. E é inadmissível que o Estado continue a financiar o sindicato.

Em conjunturas diversas é possível que um sindicato venha a desenvolver uma ação mais efetiva, realizar greves e manifestações, sem sofrer as consequências do controle estatal. No entanto, numa conjuntura de radicalização das lutas, com ação independente das massas, com sindicatos paralisando a produção, estancando a circulação de mercadorias, ameaçando a reprodução do capital, o Estado não tardará a recorrer à mesma estrutura sindical que serviu em períodos de ditaduras e de democracia. Usará a estrutura sindical vigente para destituir e prender diretorias, sequestrar o dinheiro que ele mesmo repassa, penhorar bens e sedes, acionar a justiça e as forças repressoras com toda a legitimidade da lei.

A reorganização do movimento sindical e a necessária construção de uma Central não pode desconsiderar o fato de que os obstáculos da estrutura sindical são “irremovíveis”, pois seu objetivo é garantir a reprodução do capital de forma tranquila e segura. Essa estrutura, não comporta a conversão do sindicato oficial, de instrumento de controle dos trabalhadores, em seu contrário. Ou seja, em instrumento de luta dos trabalhadores. Contudo, não defendemos que sejam cessadas as disputas dos sindicatos oficiais pelas organizações combativas. Só acreditamos que temos que construir desde a atuação de dentro dessa estrutura, condições de rompimento e independência a essa. Somente com a mobilização das massas podemos fazer isso.

Mas é necessário também enfrentar as novas formas de aperfeiçoamento da estrutura sindical. Desde 2008, com o “reconhecimento” das centrais sindicais pelo Estado, temos presenciado o fortalecimento do sindicalismo de Estado representado por todas as outras centrais. Fora o recebimento de milhões do imposto sindical e a participação nos conselhos e órgãos bipartites e tripartites que o governo “oferece”, o “reconhecimento” oficial do Estado não traz vantagem nenhuma para a classe trabalhadora. Queremos sim construir uma Central das classes trabalhadoras legalizada, mas para isso não precisamos do “reconhecimento” estatal. O fim da proibição de construir centrais sindicais já vem de um bom tempo - 1985 -, e nos permite construir esses instrumentos autônomos.

Esse tem sido a principal causa da profunda pulverização das centrais sindicais. Desde 2008 esse movimento chega aos dias de hoje, em absurdas 12 centrais sindicais registradas – cinco que são reconhecidas, por alcançarem os “critérios” quantitativos do Estado –, além de várias outras que estão buscando esse caminho. Até mesmo a hoje CSP-Conlutas aguarda sua carta sindical e também os fartos recursos do imposto sindical.    

Defendemos:

1) Que a Central a ser construída no Congresso lute contra o sindicalismo de Estado, e os seus três elementos essenciais: investidura estatal, unicidade sindical imposta pelo Estado, e as contribuições obrigatórias de Estado. É necessário realizar campanhas contra essa estrutura, e que articule as experiências de associações e sindicatos “livres” da tutela estatal;

2) Que a Central não peça o “reconhecimento” do Estado, e muito menos realize campanhas para o registro das entidades de base no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); defendemos a filiação livre da tutela do Estado dos sindicatos e associações à Central;

3) Que a Central potencialize a organização por local de trabalho em seus sindicatos filiados, assim como as oposições sindicais em categorias dominadas por burocratas e conciliadores;

4) Que o nome da Central seja resultado do acúmulo do processo pelo qual foi construído até agora, e que represente esse novo momento. Sugerimos que o nome seja: CENTRAL DAS CLASSES TRABALHADORAS – INTERSINDICAL.

 

Concepção e prática da central que queremos construir: organizar os desorganizados na sua luta contra o capital.

Acreditamos que esse Congresso terá o papel fundamental de criação de um embrião para a Central das Classes Trabalhadoras. Precisamos fortalecer esse instrumento das classes trabalhadoras desde a base, organizando os “sindicatos oficiais”, as associações livres (como a de praças, por exemplo), os movimentos de desempregados, trabalhadores terceirizados, os agricultores pobres e movimentos populares por moradia, direito à cidade, transporte, saúde e educação. Não é o caso de “organizarmos as opressões” de forma descolada da exploração fundamental do capital, que é a exploração sobre o trabalho. Precisamos sim é articular e unificar as classes trabalhadoras, diferenciada em suas relações de produção, naquilo que lhes é comum: uma força poderosa que produz a riqueza social, que é acumulada de forma privada pela burguesia, capaz de promover uma transformação revolucionária desse sociometabolismo baseado na propriedade privada dos meios de produção, eliminando esse entrave à emancipação humana.

Defendemos que a central seja:

1) Autônoma: Em relação aos patrões: Afastar de nossas práticas acordos espúrios com os patrões tais como comissões tripartites, câmaras setoriais, entre outras iniciativas que tem servido exclusivamente para legitimar a entrega de direitos dos trabalhadores às taras do capital; Em relação aos partidos políticos: A CUT nasceu sob a sombra do PT e, desde então, encaminhou sua política atendendo os interesses eleitorais desse partido, de tal forma que ambos acabaram se sobrepondo, inclusive suas direções em muitos casos acumulavam funções no partido e na Central. Isto é tudo o que não pode acontecer com a nova central. A luta dos trabalhadores não pode ficar subordinada à pauta política de um partido e de suas disputas institucionais; Em relação ao Estado: Mais uma vez sirva-nos de exemplo a trajetória da hoje dócil CUT em relação ao governo Lula e Dilma, realidade que já se podia perceber mesmo no ciclo FHC. Burocratas sindicais sendo acionados a todo o momento por Brasília para legitimar acordos contrários aos interesses da classe, como foi o caso da contrarreforma da previdência. Nossa relação com o Estado é uma relação de luta já que nele reconhecemos aquele famoso “comitê organizador dos interesses da burguesia”. Nada queremos do Estado, nos negamos a ser financiados por qualquer verba que nele tenha origem, especialmente o imposto sindical. Em relação às orientações religiosas: Aqui também é preciso todo o cuidado político. Nosso país é extremamente religioso e este fato deve ser considerado e respeitado. Nada temos contra convicções religiosas autênticas (embora assistamos brotar diariamente seitas neopentecostais com exclusivos interesses econômicos). No geral, devemos manter uma relação de respeito à religiosidade de nosso povo, mas devemos também guardar absoluta autonomia em relação às instituições religiosas, outro fator no qual a CUT fracassou, já que a racionalidade religiosa em muitas vezes apareceu com predominâncias nas ações da Central.

2) Democrática e pela base: Quem decide os destinos, as ações, as lutas e as formas de encaminhá-las é a base social da nova central reunida em seus fóruns e nas demais instâncias de exercício da democracia operária, locais de trabalho, sindicatos de base etc. Neste aspecto o processo de decisão do novo organismo deverá continuar facilitado, como tem sido – através de consensos na maioria das vezes – pois o processo de deliberação política deve continuar sendo expurgado dos vícios do carreirismo sindical, do interesse econômico (liberações, vantagens pessoais etc.); do aparelhismo (sobrepor a lógica de uma organização política externa à lógica política da central); do clientelismo; da fidelidade baseada em laços pessoais de favor e recompensa, etc.

3) Ambivalente em sua concepção e em sua prática: A concepção e prática de luta política da nova central deve levar em conta os interesses imediatos dos trabalhadores, os interesses econômico-corporativos, mas não deixar de apontar, em nenhum momento, que os interesses históricos dos trabalhadores deste país não se resumem à salário ou condições de trabalho. Assim, é preciso nunca abrir mão se uma concepção sindical que leve em conta uma sociedade cindida em classes antagônicas e, mais, classes em luta por um projeto civilizatório. Jamais vacilaremos em sua orientação política direcionada à construção do socialismo em nosso país a partir de uma agenda nacional que considere os contornos de um projeto nacional, sem perder de vista o internacionalismo proletário na forma de ações efetivamente solidárias e militantes com os demais trabalhadores do mundo, especialmente da América Latina, embora suas circunstâncias históricas específicas e ações táticas possam encontrar em nossas análises alguma resistência. Em outros termos, ainda que os movimentos emancipatórios dos trabalhadores de outros países não guardem proximidade com o que julgamos ser a justa agenda para a luta socialista, nossa obrigação é a ampla solidariedade, política sempre, material quando possível, principalmente na forma do debate político destinado a forjar as mais acertadas incitativas táticas rumo a uma sociedade superior.

4) Que defenda as seguintes bandeiras de luta:  redução progressiva da jornada de trabalho, sem redução de salário; defesa da reestruturação da previdência pública, de caráter universal, com a redução da idade para a aposentadoria; fim do fator previdenciário e de qualquer contrarreforma que venha retirar direitos; estatização dos fundos de pensão privados; aumento no poder de compra do salário mínimo, referenciado nos estudos do Dieese; diminuição radical da carga tributária sobre os trabalhadores; defesa da liberdade e autonomia sindical, pela ratificação das Convenções da OIT 87, 151 e 158; contra qualquer forma de precarização e abuso da exploração do trabalho, como a PL 4330, a “Lei das Terceirizações”, o “Acordo Coletivo por um Propósito Específico – ACE”; pela Reforma Agrária e Urbana; reestatização de todas as empresas e riquezas privatizadas pelos governos; contra todas as modalidades de privatização realizadas com o nome de “concessões”, “organizações sociais”, “parcerias público-privadas”, “comunitárias”; penalização das empresas que promovem a exploração do trabalho escravo e infantil; contra a diferenciação de salário entre homens e mulheres.

 



[1] MÉSZÁROS, I. Desemprego e precarização: um grande desafio para a esquerda. In: ANTUNES, Ricardo. (org). Riqueza e miséria do Trabalho. São Paulo: Boitempo, 2006, p. 31.

 

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Watching: Saudação do PCLCP ao Congresso de Fundação da Central
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