Sobre o 53° Congresso da UNE

Nota da Juventude Comunista Avançando (JCA)

Mais um Congresso da União Nacional dos Estudantes (CONUNE) e o movimento estudantil nacional segue sem nenhum fato extraordinariamente novo. O 53° CONUNE foi uma repetição do continuísmo conservador perpetrado por uma direção majoritária (UJS/PCdoB e aliados) que insiste em endossar o projeto mercadológico dos monopólios privados para a educação brasileira, atualmente organizado e implementado pelo governo federal.

A JCA esteve presente no 53° CONUNE, que ocorreu entre os dias 29 de Maio e 2 de Junho na cidade de Goiânia/GO. No Congresso, não só participamos e intervimos nas mesas e plenárias, como construímos espaços paralelos buscando realizar debates não feitos pela entidade. Através do Grupo de Trabalho Nacional de Universidade Popular (GTNUP), construímos uma plenária sobre as perspectivas das lutas estudantis e universitárias e a necessidade de um projeto estratégico de luta pela Universidade Popular. Contribuíram e participaram desse debate militantes de JCA, da UJC e da Juventude LibRe e diversas entidades de base presentes no Congresso. Além disso, participamos de uma atividade organizada pela Frente de Luta pelo Transporte de Goiânia, debatendo as perspectivas dessa luta no país e um projeto popular para o transporte visando à gratuidade desse direito fundamental.

A UNE, por sua vez, reiterou a despolitização dos espaços nacionais do movimento. Verdadeiras festas raves ocorriam ao lado de grupos de debates com temas fundamentais. Infelizmente, ela é hoje um dócil instrumento do governo que permanece ausente das lutas reais construídas em cada universidade e cidade do país. Uma entidade que não participa de movimentos como a greve das federais de 2012, não pode ser uma entidade que fala em nome dos estudantes do país!

Os números do Congresso apenas confirmam a tese que a disputa de cúpula da entidade não pode reverter a atual situação do movimento estudantil nacional. A UNE aparece nas universidades a cada 2 anos para tirar delegados ao Congresso. É nessa dinâmica que a majoritária consegue manter o status quo e eventualmente inclusive ampliar o número de delegados – como ocorreu nesse Congresso – uma verdadeira máquina especializada em permanecer na estrutura enquanto permanece ausente do movimento de base. Foi o que ocorreu nesse 53° CONUNE: uma ampliação absoluta do setor majoritário da UNE de 2.367 delegados em 2011 para 2.607 em 2013, embora com uma diminuição relativa de 75,5% para 69% dos votos. A Oposição de Esquerda, por sua vez, também experimentou um pequeno crescimento absoluto de delegados, de 581 para 618, no entanto, também com um decréscimo relativo: de 18,5% para 16,4%. O elemento que poderíamos caracterizar como “novo” foi a afirmação de um campo alternativo, que se intitulou como “campo popular” e que recebeu 14,3% dos votos (um total de 539 delegados), mas que permaneceu oscilante nas posições em relação à oposição e à situação, por um lado criticando as posturas da majoritária – especialmente a priorização da luta institucional em relação à luta de massas – mas por outro, sem demarcar uma posição clara em relação ao atual projeto que vem sendo implementado nas universidades brasileiras.

Nós da JCA, construímos o campo da Universidade Popular no CONUNE, o qual não acredita que o momento seja de priorizar a disputa de cargos na entidade. No entanto, participamos ativamente do processo de tiragem de delegados nas bases, crescemos nessa atuação, intervindo em várias universidades de distintos estados do país como forma de politizar o debate e contribuir para a elevação de consciência e da organização dos estudantes em torno do projeto de Universidade Popular. Mesmo assim, avaliamos que os métodos de disputa da entidade estão longe de representar uma real democracia interna: a proporcionalidade na disputa dos cargos na UNE se transformou na forma como a majoritária legitima a sua própria existência, criando uma dinâmica onde os acordos de cúpula entre as “forças” se transformam na tônica de cada CONUNE; ao mesmo tempo, na base, a tiragem de delegados já não ocorre por curso.

A questão do método equivocado, no entanto, é a expressão de um problema mais profundo: a completa ausência de debate sobre projeto de universidade. Notamos que mesmo na oposição – e respeitamos e reconhecemos que os valorosos companheiros estão presentes nas lutas em cada universidade – perpetua-se o vácuo programático, onde as alianças e as palavras de ordem pontuais dão a tônica do processo.

O Congresso, na verdade, reafirmou a necessidade de reorganizar o movimento estudantil a partir da base, construindo as lutas imediatas e ligando-as à construção de uma universidade verdadeiramente popular. Falamos verdadeiramente pois a luta pela Universidade Popular não é palavra de ocasião, é antes uma estratégia política. Não pode ser popular uma universidade que ao ampliar vagas, sucateia o ensino superior e não aumenta os investimentos para comportar tal expansão. Não pode ser popular, uma universidade que privatiza o conhecimento como através da Lei de Inovação e do atual Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (PL 2177). Não pode ser popular, uma universidade que privatiza os Hospitais Universitários através da EBSERH. Não se pode chamar de popularização da universidade, projetos que cedem bolsas de estudos em universidades privadas mediante isenção de impostos aos grandes empresários da educação, que faz com que hoje o Brasil tenha uma das empresas gigantes do ensino privado, que segue sendo o predominante em nosso país.

A Universidade Popular será produto da luta dos trabalhadores e das camadas populares, e ligará a universalização do ensino superior público, gratuito e de qualidade à satisfação dos anseios do povo brasileiro, massacrado pela permanente reciclagem do capitalismo dependente que lhe nega a democracia e a justiça social.

Pela reorganização do movimento estudantil pela base!

Por uma Universidade Crítica, Criadora e Popular

Direção Nacional da JCA

Junho de 2013

 

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