As classes trabalhadoras em marcha contra a ofensiva do capital cogerida pelo governo Dilma

Panfleto do Movimento Avançando Sindical (MAS) para a Marcha à Brasília

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As políticas de contenção da crise do capital realizadas pelo governo de Dilma evidenciam quais são as “saídas” para a “retomada do crescimento”: aumentar a expropriação sobre a classe trabalhadora com a consequente isenção das grandes indústrias e transferência de recursos para as frações hegemônicas da burguesia. Os monopólios e o latifúndio são os maiores beneficiados, e para além do discurso de que estão sendo auxiliadas as “empresas nacionais”, a desnacionalização das indústrias e das terras é crescente na década de 2000.

Os indicadores sociais da segunda metade dessa década apresentavam euforicamente um desemprego baixo e o aumento do salário mínimo, além do aumento dos benefícios das políticas compensatórias como o programa Bolsa Família. Contudo, com o respingo irremediável da crise capitalista registrada desde 2008, as medidas de auxílio aos grandes monopólios, o latifúndio e o imperialismo se intensificaram com o governo Dilma. Registra-se nos últimos anos cortes no orçamento em áreas como saúde e educação, um imenso repasse de recursos para o pagamento de juros aos especuladores e transferência de volumosos créditos aos monopólios a partir dos bancos de fomento como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que de social só tem o nome. Aliado a esse processo corre uma série de privatizações, desde poços de petróleo, estradas, portos, aeroportos e até os hospitais universitários.

Os grandes eventos mostram para quem são represados os pesados investimentos estatais: um pequeno conjunto de monopólios e investidores, sobrando para a população mais pobre apenas as remoções de seus lares e o saldo final dessa farra de dinheiro público. Já somos campeões em extorsão da riqueza socialmente produzida, onde os que se beneficiam são poucos.

As greves têm sido a resposta da classe trabalhadora. Registra-se desde meados dos anos 2000 um crescimento no número de greves e de horas não trabalhadas. As obras do PAC e dos grandes eventos tem sido palco de irrupções em movimentos espontâneos, assim como em outros setores da indústria, dos serviços, do funcionalismo público e de circulação de mercadorias. A superexploração do trabalho é condição para os altos lucros, sendo perniciosos à saúde e ao bem estar dos trabalhadores.

Em 2013 são prometidas uma série de mudanças que, diferente de superar os dilemas sociais enfrentados pelo povo e principalmente pela classe trabalhadora, somente aprofundarão a extração de riqueza dos “de baixo” e repassarão as dificuldades da autorreprodução ampliada do capital para os cortes nos direitos sociais, a partir dos “planos de austeridade”. O papel que cumprirá a marcha que faremos em Brasília “contra a política econômica do governo federal”, é o de enviar a necessária mensagem de que o povo não deixará se abater passivamente, e sim que irá lutar contra as principais medidas que se articulam nos bastidores obscuros dos aparelhos burgueses de dominação.

 

A flexibilização dos direitos trabalhistas pelo Acordo Coletivo por Propósito Específico (ACE)

 

A flexibilização dos direitos trabalhistas é uma antiga aspiração da burguesia. Retirar as férias, o 13º salário, licença maternidade e paternidade, além de poder reduzir o salário em períodos de crise e poder demitir sem pagar direitos trabalhistas, são apenas algumas das medidas que a burguesia deseja intensificar sobre os parcos direitos trabalhistas já conquistados.

Quando é exigido por parte do próprio proletariado a flexibilização das normas trabalhistas e estes acusam os direitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de serem entraves para mais conquistas, temos que analisar as suas reais intenções. Esse é o discurso que fez parte do sindicalismo de resultados dos anos 1990 representados pela Força Sindical e que tem ganhado respaldo desde meados dessa década na CUT. A CUT hoje, a partir do histórico Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, propõe para o Estado a criação do Acordo Coletivo por Propósito Específico (ACE). Seu principal objetivo seria possibilitar que os trabalhadores decidissem em assembleia pela aceitação de um acordo coletivo que superasse os “entraves” contidos na CLT.

O que a CUT não diz é que a CLT não limita os acordos coletivos que beneficiem os trabalhadores para além do mínimo estipulado. É possível hoje que a norma mais benéfica aos trabalhadores seja realizada em acordo coletivo. No entanto esta central e seu principal sindicato utilizam exemplos absurdos para justificar essa medida, como o “entrave endurecedor” sobre o direito que garante mínimo de uma hora de almoço. Esse acordo especial representaria para os setores cutistas a modernização das relações entre o capital e o trabalho. 

O que desejam esses setores com maior poder de negociação é regulamentar o negociado sobre o legislado e estabelecer contratos que conjunturalmente podem ser muito prejudiciais sem as normas mínimas. Em sintonia fina com os monopólios e o latifúndio, o que a CUT e o governo de Dilma querem implementar significa mais um ataque sobre os direitos históricos conquistados pela classe trabalhadora.

Se a CLT é mesmo entrave para as lutas, porque esses setores não se mobilizam para “consolidar” mais direitos trabalhistas em leis, onde as normas dos acordos prevaleçam pelo que é mais benéfico aos trabalhadores? Porque esses setores não repudiam os entraves que controlam o movimento sindical a partir do imposto e da unicidade sindical e a investidura de Estado?  Nesse sentido a CUT não parece ser tão defensora, mesmo dizendo-se contrária.

 

A crescente privatização do SUS e dos hospitais públicos: fora EBSERH e Organizações Sociais!

 

Consolida-se nos governos do PT o processo crescente de privatização do Sistema Único de Saúde (SUS). Nos últimos anos têm se intensificado à privatização dos hospitais estaduais pelas Organizações Sociais (OSs). Em âmbito nacional, com a Lei 12.550 de dezembro de 2011 é criada uma empresa pública de direito privado (novas denominações de um fenômeno antigo) chamada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

A EBSERH é o ataque mais feroz que se realiza contra a saúde pública e gratuita. Além de afetar a autonomia universitária e privatizar até mesmo a produção de conhecimento desses hospitais escolas, tem como consequência a compreensão dos HUs como um balcão de negócios onde a máxima é o lucro gerado pela doença e não a atenção universal, gratuita defendida pelo SUS. Os Hospitais Universitários (mais de 40 no Brasil todo) são centros de atenção a saúde referência na maioria dos Estados, o que explica a voracidade com que o Governo deseja transferi-la à um ente externo (com uma roupagem  “pública” mas privada em sua essência). As consequências da privatização dos HUs são nefastas e vão desde a contratação dos funcionários sem estabilidade via CLT, o que fere o princípio da administração pública e causa danos irreparáveis aos usuários e aos trabalhadores, pois precariza o trabalho trazendo diversas consequências aos atendimentos; até a abertura da possibilidade da empresa poder buscar recursos de outros entes ou transferi-los para os planos de saúde privados, ou seja, abrir a dupla porta de atendimentos dentro do SUS. As universidades que já aderiram a empresa não respeitaram seus procedimentos democráticos, pois tiveram a aprovação da EBSERH dentro dos Conselhos Universitários sem ampla discussão com a comunidade ou a aprovação foi feita diretamente pelos reitores. A maioria das universidades que não aprovaram a EBSERH tem construído através das categorias uma mínima discussão sobre este tema e em geral tem repudiado a EBSERH.

Por isso convocamos todos os companheiros para se inserir na Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde (Ver em http://www.contraprivatizacao-.com.br/), onde bravamente lutamos contra a implementação a força da EBSERH e das Organizações Sociais. Nos dias 7, 8 e 9 de junho, em Florianópolis, será realizado o IV Seminário Nacional da Frente onde reuniremos novamente os lutadores do Brasil em defesa desse direito fundamental que é a saúde. Somente com essa unidade e organização nacional teremos mais força para deter a ambição implacável do capital sobre a saúde.

 

Governo dos “trabalhadores” ataca Previdência Pública

 

Como dissemos antes, desde que assumiu a presidência, Dilma vem tentando conter os efeitos da crise capitalista com expressivos cortes no orçamento das áreas sociais (50bi em 2011 – sendo 3,2 da Educação – e 55bi em 2012 – sendo 5bi da Saúde) e com desoneração da folha de pagamento para os empresários. Para salvar a indústria, sua principal medida tem sido zerar a contribuição previdenciária de alguns setores.

Pelo pacote “Brasil Maior” empresários de 42 setores estão liberados da sua contribuição de 20% à previdência até 2016. Em 2013, a perda da receita estava estimada em 12 bilhões de reais. Em quatro anos serão 60 bilhões em renúncia fiscal previdenciária, rombo que tende a aumentar já que neste mês Dilma ampliou para 56 os setores que se beneficiarão com o pacote. Trata-se do maior ataque aos recursos da previdência pública.

Mas os ataques não param por aí! O Congresso Nacional estuda novas mudanças na Previdência e entre seus principais pontos estão: ampliação da idade mínima para 65 anos, fim da diferenciação por sexo, idade e categoria profissional - o que configura um novo ataque ao magistério - e fim da vinculação com o salário mínimo, o estabelecimento de um teto previdenciário e previdência complementar; o que significa que quem quiser se aposentar com proventos maiores do que aqueles estabelecidos pelo teto do regime geral terá que pagar aos fundos de pensão.

O “fator previdenciário” instituído por FHC foi extinto pelo legislativo, mas inesperadamente Lula vetou essa alteração. E para piorar, tais projetos desejam instituir a idade mínima da previdência casada com o tempo de contribuição, sendo as propostas mais perniciosas de no mínimo 105 anos para homens e 95 para mulheres (por exemplo, um homem com 30 anos de contribuição teria que ter 75 anos para se aposentar!).

O objetivo central das contrarreformas da previdência tem sido garantir o lucro do capital em tempos de crise. A privatização da Previdência promovida por FHC (1998) e Lula (2003), movimentou, só no 1º semestre de 2012, um mercado de 33 bilhões de reais. É o mercado que mais cresce. É esse dinheiro, extorquido dos trabalhadores, que os fundos usam para movimentar o capital fictício das bolsas de valores. E quando estas quebram, são os trabalhadores os primeiros a ficarem desamparados.

Em contradição com os governos progressistas na América Latina, o Brasil, governado por um partido que se denomina “dos Trabalhadores”, que teve como presidente um líder operário, assume a agenda do grande capital e impõe a retirada de direitos como medida fundamental para salvar os capitalistas da bancarrota.

A nova contrarreforma da Previdência impõe ao movimento sindical a retomada com força e consequência da velha bandeira da redução da jornada de trabalho e do tempo de trabalho. A prolongação do tempo de trabalho, experimentada desde a primeira reforma, acarreta em aumento do desemprego. Mas, mais do que isso, acarreta em perda de tempo e espaços de sociabilidade humana. A luta pela redução da jornada e do tempo de trabalho torna-se cada vez mais fundamental para o desenvolvimento humano. Mas para avançar nas conquista será preciso antes derrotar os atuais ataques e superar a crise enfrentada pelo sindicalismo brasileiro marcado, entre outras coisas, pelo total atrelamento da CUT à ordem e ao governo.

Nas reformas de FHC e Lula, a CUT foi o instrumento desmobilizador da massa trabalhadora. A luta contra este novo ataque terá que ser articulada por fora e contra a CUT. Mas principalmente contra um governo que registra um alto índice de aprovação popular. Qualquer setor minimamente comprometido com os interesses dos trabalhadores não pode se calar diante desta barbárie. É o silêncio das Centrais governistas que tem garantido o sono tranquilo dos governos petistas e – entre outros elementos – seus altos índices de aprovação.

 

Qual é a saída?

 

A euforia que fez com que alguns exaltassem a emergência de um capitalismo avançado e a chegada ao “primeiro mundo”, se enganou por pouco tempo. O capitalismo no Brasil é dependente e associado aos núcleos centrais do imperialismo, e esse atraso é apresentado na desnacionalização crescente da economia e das terras, assim como na dependência tecnológica crescente. Acreditar que a “GM do Brasil”, “Coca Cola do Brasil” e demais monopólios transnacionais pelo mundo representa o desenvolvimento soberano da “indústria nacional” é uma apologia grosseira da realidade.

Mesmo com a atual desorganização do movimento dos trabalhadores, e da difícil unidade entre os setores que combatem o conjunto dessas políticas regressivas, a classe trabalhadora se levanta e promove diversas lutas. Esse século aprofundou o controle do Estado sobre as centrais sindicais, “reconhecendo-as” e outorgando a sua representatividade. E quando esses sindicatos ou demais organizações da classe trabalhadora ousam lutar, a repressão é a saída colocada.

Nós do Movimento Avançando Sindical (MAS) reivindicamos a unidade na construção de uma central que una as classes trabalhadoras. Não reivindicamos um instrumento burocrático acima da classe, mas sim um processo de constituição da unidade que construa o movimento dos trabalhadores para além do capital, e para além da institucionalização burguesa estatal. Por isso somos contra o sindicalismo de Estado.

Fazemos parte hoje de uma experiência que pretende auxiliar nesse processo de reorganização. A Mesa Coordenadora de Lutas, criada no Encontro dos Lutadores em abril de 2012 no Rio de Janeiro, trata-se dessa tentativa de coordenação de lutas entre as organizações que combatem as políticas regressivas do capital, em sua crise estrutural. 

É pela luta sindical por melhores condições trabalhistas, pelos movimentos sociais que requeiram o direito à cidade, a moradia, a saúde, a educação, a reforma agrária e demais condições mínimas de vida é que podemos avançar no processo de reorganização das classes trabalhadoras. Desse processo a prospectiva do socialismo, da socialização dos meios de produção e do planejamento autoconsciente do povo em busca da igualdade substantiva, são os faróis que nos direcionarão ao mundo novo. Pois como diria Karl Marx: “o comunismo é a figura necessária e o principio energético do futuro próximo”.

*O MAS é a organização sindical vinculada à Corrente Comunista Luiz Carlos Prestes (CCLCP).

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Watching: Convocatória II SENUP
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