Eleições Municipais em Santa Catarina

(Nota da CCLCP/SC)

As eleições municipais no contexto estadual

 

        As eleições municipais de 2012 acontecem em uma conjuntura muito delicada para as classes trabalhadoras e os desempregados de todo o país. A crise do sistema capitalista também está afetando o Brasil e sua dependência econômica aumenta a cada ano.
        Diante desse quadro, o governo federal e os governos estaduais, como o de Santa Catarina, têm buscado aprovar políticas que visam transferir recursos públicos para a iniciativa privada, com o intuito de salvar da crise os monopólios, os latifúndios e os grandes bancos, em detrimento dos direitos do povo.
        Exemplo disso é a situação da saúde. Há muito tempo, os sucessivos governos de Santa Catarina vem privatizando a saúde pública através das terceirizações da nutrição, da limpeza, dos laboratórios e outros serviços essenciais. A desculpa é de que com a terceirização poupam-se gastos. Contudo, o próprio Tribunas de Contas do Estado (TCE) registra que o governo estadual gastou R$ 312,55 milhões com terceirizações, em 2011. Este valor representa um crescimento de 24,32% em relação ao ano anterior. Em termos acumulados, entre 2007-2011, enquanto os gastos correntes do Estado cresceram 47,76%, as despesas com terceirizados aumentaram 94,62%. Enfim, com as terceirizações o governo está diminuindo a qualidade dos serviços, mas aumentando os gastos. Quem ganha com isso? Empresas de serviços que financiam campanhas e depois cobram a “troca de favor”. Do outro lado: o povo espera e morre nas filas!
        Além das terceirizações, a saúde está sendo privatizada através das chamadas Organizações Sociais (OS’s). Tratam-se de empresas privadas para as quais o governo do Estado está transferindo a gestão dos hospitais públicos. Já foram entregues 6 unidades: Hemosc, Cepon, Samu, Hospital Infantil de Joinville, Hospital Regional de São Miguel do Oeste e Hospital Regional de Araranguá. Evidentemente que o objetivo destas empresas é lucrar com a saúde, através do atendimento de planos privados, superfaturamento, trabalho precarizado dos servidores e diminuição da qualidade do atendimento à população.
        O tratamento com a educação não é diferente. O governo fechou várias escolas, não paga o piso do magistério na carreira e terceirizou a merenda. Uma auditoria do TCE mostra que com a terceirização, o custo da alimentação nas escolas aumentou 117% no período de 2008/2011. Em 2010 o custo médio da alimentação nas escolas terceirizadas foi 73% superior ao das autogeridas, e, em 2011, foi de 100%. Para piorar a situação da educação pública, o Estado pretende municipalizar o ensino fundamental. Esta política significará o caos completo na educação pública, pois os municípios não têm condições de financiar e gerir todo este ensino, cuja responsabilidade é do Estado.
        O Estado também tem buscado se desobrigar de outras funções essenciais, como na segurança pública. Recentemente aprovou a terceirização de parte dos serviços dos bombeiros, ao permitir que "voluntários" realizem serviços, cuja responsabilidade era exclusivamente do Estado. Além disso, faltam efetivos e os praças são mal pagos.
        A relação com o saneamento não é diferente. Em 2011 o Estado aprovou a venda de 49% das ações da CASAN para empresas privadas. Como o objetivo destas é o lucro privado e não o atendimento de qualidade à população, pode-se prever que a água e o esgoto se tornarão cada vez mais caros e de má qualidade, como já tem acontecido. Anteriormente a esta política, o Estado também já vinha implementando a municipalização deste serviço, deixando aos municípios mais uma de suas responsabilidades, como forma de poupar recurso para os grandes grupos econômicos.
        Por estas mesmas razões, a concessão do transporte público nas cidades é dada à iniciativa privada, ao invés, de o Estado e os municípios terem empresas estatais públicas e gratuitas de transporte. Afinal, este é um ramo que gera muito lucro para não ser explorado pelo mercado!
        Também as empresas privadas de construção civil tem sido beneficiadas pelo Estado. A construção de moradias populares virou um grande negócio, de modo que grande parte dos moradores das favelas continuam sem casas decentes ou estão endividados com financiamentos para toda a vida.
        Nem a meio-ambiente foi poupada da lógica capitalista. Os órgãos públicos do Estado e municípios têm permitido grandes construções e a destruição de reservas ecológicas, águas e outros recursos naturais que vem sendo explorado pela iniciativa privada. Esta, em nome do lucro, destrói o que for necessário e o povo, cada vez mais, tem dificuldade de desfrutar das belezas naturais.
        Enfim, estes são apenas alguns exemplos que demonstram que os poderes ditos “públicos” tem aprovado políticas que buscam beneficiar uma minoria de setores privados, através da transferência de recursos e/ou bens públicos. Tanto é assim, que a receita do Estado de SC em 2011 foi de R$ 14,95 bilhões, porém, o governo deixou de arrecadar R$ 4,27 bilhões, devido à renúncia fiscal que concedeu às grandes empresas e negócios.

Grandes políticas que afetam os municípios


        O que os candidatos das eleições municipais tem a dizer sobre estas grandes políticas que afetam diretamente todos municípios? Infelizmente, a maioria, especialmente nas grandes cidades, segue a mesma lógica. Até porque são dos mesmos partidos do governo federal e estadual, com raras exceções. Ou seja, a política estadual é a mesma. Por isso, pouquíssimos candidatos têm aproveitado as eleições para tratar destes temas que estão destruindo os direitos do povo.
        A maior parte do povo, infelizmente, é mantida na desinformação,justamente, para aceitar o discurso bonito, desprovido de realidade. Os partidos e organizações de esquerda, por sua vez, estão enfraquecidos e muitas vezes também se perdem no eleitoralismo, buscando alianças apenas nos períodos eleitorais e secundarizando a luta de massas nestes momentos.
        A conjuntura nos exige reflexão e ação no sentido de buscar construir as condições para mudar este quadro. A CCLCP, juntamente com outras organizações, vem debatendo a necessidade de se construir no Brasil uma Frente antiimperialista, antimonopolista e antilatifundiária que reúna organizações (sem prejuízo da autonomia destas) e lutadores das classes trabalhadoras e dos setores populares, com vistas a unir forças na luta por outro projeto para o Brasil.

Propostas para as eleições

 

A CCLCP/SC defende propostas que significam melhorias para o povo e acúmulo de forças para a construção de uma sociedade socialista, tais como: estatização e gratuidade de todos os serviços públicos (saúde, educação, segurança, saneamento, transporte público); reforma urbana; reforma agrária; reforma democrática; estatização das empresas estratégicas; pleno emprego; redução da
jornada de trabalho; proteção do meio-ambiente e muitas outras bandeiras históricas dos trabalhadores.


As eleições em Florianópolis


        Como na maioria das cidades, em Florianópolis, as principais candidaturas representam a velha direita e os novos conservadores, cujas propostas, na prática, representam a política de privatização das empresas, instituições e direitos públicos sociais.
        Mesmo assim, existem alternativas. Entre os candidatos a prefeito, a CCLCP/SC indica voto na coligação PSOL/PCB, representada pelo professor Elson Manoel Pereira, por considerá-la a mais próxima de nossas propostas. Entre os candidatos a vereadores, há alguns lutadores do povo que merecem ser votados e respeitados. A CCLCP/SC indica voto no sindicalista Valmir Brás (PSOL), o Nena, por avaliar que ele não só possui reais condições de se eleger, mas sobretudo, por já ter mostrado na prática que defenderá os interesses das classes trabalhadoras, explorados e oprimidos de Florianópolis junto à Câmara de Vereadores, caso for eleito.

Para vereador em Florianópolis vote: Valmir (Nena) - 50150


        Coordenador Geral do SINDPREVS/SC (Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Saúde, Previdência e Anvisa) desde 2000, Valmir também é Diretor da FENASPS (Federação Nacional dos Sindicatos em Saúde Trabalho, Previdência e Assistência Social); e foi Secretário Geral da AMOLA (Associação dos Moradores da Lagoa da Conceição) por duas gestões. Por muitos anos organizou e participou do Abraço à Mãe Conceição, realizado no Dia das Mães, na Lagoa da Conceição.
        É Conselheiro Estadual do Conselho Estadual de Saúde de Santa Catarina e Conselheiro eleito pelos servidores do Ministério da Saúde ao Conselho Deliberativo (Condel) da Fundação Geap de Saúde.
        Valmir foi Diretor do Boi de Mamão Esperança da Lagoa da Conceição. Também foi membro dos Conselhos Locais de Saúde e Segurança da Lagoa da Conceição. Participou das Assembleias de discussão e elaboração do Plano Diretor de Florianópolis. Foi presidente e hoje é vice-presidente da Escola de Samba União da Ilha da Magia (UIM), atual Bicampeã do Carnaval de Florianópolis que, em 2011, levou para a avenida o enredo “Cuba Sim em Nome da Verdade”, culminando com a
participação no desfile de Aleida Guevara, a filha de Che Guevara.

Propostas do Valmir (Nena) - 50150 - para a Câmara:

• Defesa da Saúde Pública 100% SUS (Sistema Único de Saúde); contra as OS’s, Fundações e Ebeserh (Hospital Universitário) e todas as formas de privatização da Saúde.
• Pela reabertura do Hospital Florianópolis 100% público.
• Defesa da Ponta do Coral 100% pública.
• Defesa da Educação Pública, gratuita e de qualidade.
• Pela valorização dos servidores e dos serviços públicos.
• Contra a criminalização dos movimento sociais e sindicais.
• Defesa da estatização do transporte coletivo público.
• Total respeito à capacidade dos recursos naturais disponíveis na cidade, estimulando a preservação ambiental e a qualidade de vida da maioria da população.
• Proibir e penalizar administrativamente a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero praticada por agentes públicos ou privados.
• Contra qualquer projeto de lei anti-LGBT (Lésbicas, Gays, Bisexuais e Transgêneros).
• Defesa do Estado laico.
• Combate a toda forma de preconceito de gênero, raça e orientação sexual.
• Construção de uma passarela para pedestres na Avenida Beira Mar Norte, próximo ao Angeloni da Agronômica.
• Estimular e incentivar iniciativas ligadas à cultura local e açoriana, como Terno de Reis, Pau de Fita, Boi de Mamão e outras.
• Defesa de uma lei que garanta no orçamento municipal verba específica para o Carnaval.
• Defesa e ampliação dos Direitos dos Trabalhadores.

 

 

 

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Multimídia

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Watching: Saudação do PCLCP ao Congresso de Fundação da Central
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