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ORGANIZAR O BLOCO PROLETÁRIO E POPULAR (superar a "pequena política" eleitoreira)

(Nota Política da CCLCP) 

O cenário político imediato no Brasil está nublado pelo discurso eleitoreiro que predomina nas atuais eleições municipais. As frustrações coletivas e o agravamento da crise econômica revitalizam a aspiração popular de superar a via autocrática do capitalismo dependente do imperialismo, que vem marcando o desenvolvimento do país. Trata-se de enterrar esta hipoteca com raízes remotas (descolonização incompleta e supremacia de uma cultura opressiva que remete à escravidão), reciclada na história recente (ditadura militar) e presente (neoconservadorismo privatizante e restrição da democracia, posta a serviço dos super-ricos). Nas últimas campanhas eleitorais prevalece o discurso eleitoreiro da pequena política; divorciado dos problemas e dilemas reais da massa pobre e trabalhadora da população. Com exceção parcial da fragmentada oposição dos partidos à esquerda do Lulismo (PCB, PSOL, PSTU), não são levantadas bandeiras que sigam uma ótica socialista no engajamento político dos trabalhadores e da maioria pobre e destituída na solução de seus problemas mais prementes. A própria esquerda, que tenta diferenciar seu discurso; cai nas malhas das restrições do tempo das transmissões de rádio e televisão gratuita, acaba apelando ao voto pelo caminho mais fácil. O discurso elucidativo fica bloqueado; por aí é muito difícil abrir o debate sobre qualquer tema crucial. Não há, por exemplo, um debate consistente sobre as causas e efeitos do impacto do capital financeiro sobre as conturbações das cidades.

É buscando construir uma alternativa política abrangente, centrada na mobilização e organização popular, que a Corrente Comunista Luiz Carlos Prestes (CCLCP) está empenhada em construir um Movimento Pró-Frente das forças sociais e políticas antagônicas ao bloco social e politicamente dominante no Brasil; formado pelo imperialismo, os monopólios e o latifúndio (todos profundamente ligados entre si). Como dissemos no Manifesto do Movimento Pró-Frente:

 

“Os partidos e as oligarquias que governam o País e os Estados tentam reduzir tudo à pequena política, ou seja, às questões que reproduzem a ordem estabelecida, às múltiplas intrigas e conchavos entre as várias frações da classe dominante. A ‘grande política’ do bloco conservador é manter a hegemonia da pequena política. Os impactos desse cerco foram: a exclusão das classes trabalhadoras do debate nacional, a sua condenação a mero objeto da manipulação conservadora e, consequentemente, as seguidas regressões dos direitos sociais conquistados a duras penas.(Manifesto de Fundação do Movimento Pró-Frente, primavera de 2011).

O Movimento Pró-Frente foi fundado, além da CCLCP, pelas Brigadas Populares, Movimento Revolucionário Nacionalista, Refundação Comunista, e hoje já conta com a participação do PCR (Partido Comunista Revolucionário) nas suas reuniões. A proposta organizativa do Movimento Pró-Frente é explicitamente oposta à tradição de “partido de tendências” que caracterizou o PT. Todas as organizações que integram o Movimento, assim como as que vierem a se integrar, gozando dos mesmos direitos, “manterão suas autonomias e identidades ideológicas, políticas e orgânicas”. Trata-se de uma ferramenta de “unidade das forças e segmentos populares, formado por organizações e indivíduos”, a partir das propostas contidas nos documentos “Unidade popular por um novo Brasil” e “Manifesto de Fundação do Movimento Pró-Frente”. Todas as decisões da Comissão Nacional e das Comissões Estaduais são tomadas por consenso (Cf. Normas Provisórias do Movimento Pró-Frente). Estamos estabelecendo conversações com outras organizações políticas (com ou sem registro no TSE); buscando ampliar cooperação do Movimento Pró-Frente em torno de todas as iniciativas que contribuam para a elevação do nível de organização, consciência e mobilização da classe trabalhadora e das massas oprimidas de nosso povo para a transformação da sociedade brasileira:

 

“A tarefa central e prioritária da Frente é constituir-se como uma ferramenta política para a formação do bloco histórico proletário e popular” e “reconduzir o povo brasileiro à luta pelas transformações sociais que anseia e pelo poder político de que necessita, criando um novo patamar de luta pelo socialismo”. (Manifesto de Fundação do Movimento Pró-Frente).

O fato das eleições municipais estarem polarizando as atenções na atual conjuntura – e de que as questões locais tem a sua importância própria como campo imediato de luta – não pode apagar a consciência de que qualquer projeto de transformação estrutural abrangente deve ser pensado como um programa formalmente nacional; com um conteúdo, aliás, que se insere na luta internacional da classe trabalhadora e dos povos contra todas as formas de opressão e exploração. Qualquer burguês brasileiro, aliás, sabe que os “negócios” (industriais, comerciais ou de serviços) de certo vulto no país, são ao mesmo tempo, parte dos “negócios internacionais”. A dominação do capital financeiro e do imperialismo não é algo meramente “externo”; mas está internalizada, territorializada e inserida nos pontos nevrálgicos da economia, da sociedade civil e do Estado brasileiro. Por isto mesmo, as lutas e experiências históricas das nações dependentes têm uma relevância histórica mundial. O projeto do Movimento Pró-Frente nasce “imbricado com os movimentos e transformações em curso nos países vizinhos e amigos, que aprendem lições fundamentais e praticam experiências inovadoras, que apontam para a integração e a emancipação latino-americana” (Ibid.).

A consciência destas dimensões mais amplas que formam o cenário sócio-histórico concreto deve ser complementada com o conhecimento específico das realidades regionais e locais. É justamente esta abordagem concreta da realidade concreta que ilumina a determinação da problemática das cidades brasileiras e deve orientar as propostas programáticas para a sua resolução. O enfrentamento dos problemas locais não deve ficar confinado aos horizontes despolitizados da “pequena política”. Existem soluções populares para os problemas urbanos capazes de que garantir o direito à cidade. É historicamente necessária a formação do direito à cidade, como bem público e direito social, com renovação da vida urbana. A situação atual nas grandes cidades brasileiras é caracterizada por uma situação dramática; que atinge, sobretudo, a maioria pauperizada da população: caos urbano, violência, favelização, degradação coletiva. As elites conservadoras ligadas aos interesses dos super-ricos promovem uma ofensiva de retirada de direitos sociais, privatização dos serviços, expropriação dos espaços pelo grande capital e pela especulação imobiliária; prejudicando principalmente os trabalhadores e as massas populares. É objetivamente possível: a criação de uma infraestrutura e serviços públicos capazes de garantir uma vida digna e saudável para todos, combater a especulação imobiliária e garantir o direito de moradia para os trabalhadores. É concretamente possível e necessária: a criação de espaços de encontro e intercâmbio cultural; a solução da crise da mobilidade urbana respeitando os ritmos de vida e emprego do tempo que permitam o uso pleno dos momentos e lugares; integrando todos os cidadãos, especialmente o povo pobre hoje marginalizado para as periferias subequipadas de serviços públicos e saneamento (Cf. Eixos de um Programa, In: Voz Operária 17, especialmente Eixo VII, p. 11).

A efetivação destas soluções não é um problema meramente técnico; mas, sobretudo, um problema político; que envolve a luta organizada e consciente do povo trabalhador. Os “Conselhos” de cidades atuais (quando existem) não têm nenhum poder, nem participação popular. Quem está decidindo as políticas urbanas são o capital financeiro, as grandes empreiteiras, os latifundiários e o grande capital imobiliário. É necessária a criação de conselhos populares – órgãos de luta, autônomos em relação ao Estado, mas com poder real - que permitam a cada pessoa desenvolver suas capacidades, através da participação ativa na deliberação sobre questões sociais quotidianas, sobretudo na tomada de decisões que as afetam. Só com o desenvolvimento independente da classe trabalhadora poderemos criar um ambiente fecundo para a constituição de organizações políticas que estabeleçam vínculos orgânicos entre princípios claros e programas concretos e a organização de um bloco das forças populares identificado com a transformação social.

A propósito, Luiz Carlos Prestes, com sua larga experiência, adquirida nos combates do povo brasileiro, sintetizou em 1982 – Proposta para a discussão de um programa de soluções de emergência contra a fome, a carestia e o desemprego –, os dois aspectos, internamente ligados, da política revolucionária. Escreveu: “apesar de considerarmos que as soluções definitivas e duradouras para os graves problemas sociais do Brasil são incompatíveis com a estrutura capitalista, nunca deixamos de lutar por medidas parciais, que possam melhorar, mesmo que temporariamente, a situação econômica, política e cultural dos trabalhadores”; mas concebeu a luta por objetivos parciais a serem conquistados ainda dentro da ordem como parte da luta por “uma alternativa realmente renovadora que abra caminho para transformações socialistas”; alertando que “o nível insuficiente de organização política dos trabalhadores e dos setores populares não deve servir de pretexto para justificar atitudes oportunistas”.

Em outros documentos a CCLCP analisa mais detalhadamente a conjuntura nacional. Aqui chamamos inicialmente a atenção para o que já é apontado no Manifesto do Movimento Pró-Frente, assinalando a continuidade fundamental entre as políticas dos oito anos do consulado de FHC e do “Lulismo” (os governos Lula e Dilma).

 

Os últimos governos federais vêm reciclando a hegemonia da burguesia monopolista, priorizando as necessidades de acumulação do capital financeiro, combinada com concessões focalizadas às multidões pauperizadas. Aos monopólios estrangeiros e brasileiros asseguram altos lucros e aportes públicos, transferindo a renda nacional para o grande capital, privilegiando sua proteção em face dos ciclos da crise. Para os muito pobres, dirigiu programas compensatórios, restritos em conteúdo e profundidade, incorporando-os parcialmente ao mercado, mas negando-lhes a consolidação de direitos universalizantes (...)” (Ibid.).

Qualquer análise realista há de reconhecer que permaneceram em vigor as grandes diretrizes da política neoconservadora e pró-imperialista herdadas dos governos de FHC. Foram mantidas as privatizações do governo anterior e promovidas novas privatizações do patrimônio público e dos serviços. Não foram restaurados os direitos retirados pelo governo FHC e foram promovidos novos ataques aos direitos dos trabalhadores, com destaque para a contrarreforma da previdência no primeiro governo Lula. Os Fundos de Pensão permanecem privatizados e o dinheiro dos trabalhadores torna-se uma das principais fontes de financiamento do capital monopolista. Foram mantidos os acordos firmados na OMC e os conluios do “Consenso de Washington”, pelos quais o país se compromete a não impor regras ao capital estrangeiro; como transferência de tecnologia, diversificação de exportação, reinvestimentos e insumos locais, controle de capitais, impostos sobre exportações, limites nas remessas de lucros, etc. O Banco Central permanece subordinado ao sistema financeiro internacional, o que na prática significa a renuncia a uma política financeira própria. O país continua se desindustrializando e regredindo à condição de economia exportadora de produtos primários.

Em agosto o governo Dilma divulgou um pacote de medidas que se constitui numa colossal doação de dinheiro público para os investidores privados. Saudado pela imprensa conservadora como “choque de capitalismo”, elogiado em nota oficial pela própria direção do PSDB e aclamado por Eike Batista (o mais rico especulador do Brasil) como um “kit felicidade”. Inicialmente foram estabelcidos recursos no valor de R$ 133 bilhões para obras de infraestrutura (7,5 mil km de rodovias e 10 mil km de ferrovias); dando continuidade ao processo de privatização, sob o disfarce semântico de "concessões", ou "parcerias público-privadas" (PPPs). Trata-se só de uma parte do “Programa de Investimento em Logística” (PIL); que inclui gigantescos investimentos públicos na entrega aos monopólios privados de amplos setores de energia, portos e aeroportos. O BNDES financiará cerca de 80% dos projetos e o governo não descarta “aportes do Tesouro Nacional”. Consolida-se a linha já em curso com a privatização no governo Dilma dos três principais aeroportos do País e de uma rodovia entre Rio de Janeiro e Espírito Santo. Se o Estado financia a quase totalidade dos custos das obras: por que entregar a exploração econômica destes equipamentos aos monopólios privados?

Enquanto a necessária continuidade da tardia redução das taxas de juros é ameaçada pela “autonomia do BC”; o governo, ao invés de atacar a absurda e regressiva carga tributária sobre o consumo popular, promove seguidas rodadas de renúncia tributária da contribuição patronal para a previdência social e outras isenções que afetam a Seguridade Social. Logo aparecerá uma nova contrarreforma da previdência. Se esta lógica não for derrotada e revertida; o desfecho será a morte anunciada do sistema universal de Seguridade Social (saúde, previdência, assistência social e seguro desemprego) conquistado da Constituinte de 1988. Por fim, se poderia esperar mais de um doutor em economia que estudou Marx, como é o caso do Ministro Guido Mantega, do que o argumento de que os “alívios fiscais e tributários” vão estimular o investimento. O grande capital pode simplesmente especular com os bilhões que o governo vai lhe poupar.

Enquanto o governo Dilma destina 52% do Orçamento da União para pagar os agiotas internacionais e nacionais (R$ 566 bilhões), nega reajuste de salários e reestruturação de carreira para mais de 400 mil funcionários públicos de mais de 40 setores que entraram em greve. Já se tornaram rotineiras as intervenções anti-sindicais do judiciário; mas a “judicialização” das greves dos servidores públicos de 2012 e o projeto de “regulamentação” da Lei de Greve encaminhado pelo executivo são tentativas de revogar os direitos conquistados na Constituinte de 1988. O Estado recorreu à velha artimanha de impor que os trabalhadores mobilizados por suas justas reivindicações voltem ao trabalho se quiserem seguir com as negociações. Além de romper unilateralmente as negociações com o ANDES-SN, legitimo representante dos docentes universitários em greve de mais de quatro meses, o governo Dilma encenou uma farsa com o sindicato chapa-branca de origem palaciana; assinando um simulacro de acordo com o PROIFES, mesmo sabendo que esse ente não representava a categoria (a greve, é claro, continuou).

O mais grave ataque do arsenal burguês contra os trabalhadores é o anteprojeto de Lei do “Acordo Coletivo Especial”; a nova versão de contrarreforma da legislação trabalhista, articulada em conjunto pelo Governo Dilma e a CUT, que visa “flexibilizar” os direitos dos trabalhadores. Trata-se de uma retomada, em “nova roupagem”, da tentativa de mudar o artigo 618 da CLT (para que “prevaleça o negociado sobre o legislado”), que o governo FHC tentou aprovar no seu segundo mandato. Os pelegos ganharão a “liberdade de abrir mão de direitos”; pois a legislação atual não proíbe acordos coletivos com condições mais favoráveis para os trabalhadores; o que ela proíbe são acordos piores do que os previstos na legislação. Será necessário preparar uma luta muito bem organizada nacionalmente dos sindicatos combativos para barrar esta criminosa tentativa de retirada de direitos “no atacado”. Isto não significa que a atual legislação trabalhista seja boa. É necessário eliminar o sindicalismo de Estado: a investidura e o imposto sindical e a unicidade sindical imposta pelo Estado. Os trabalhadores devem lutar por uma legislação que garanta a efetiva liberdade e autonomia sindical, bem como penalize as autoridades públicas ou grupos organizados privados que tentem restringir, reprimir ou suprimir suas atividades. Não basta proteger os dirigentes contra práticas anti-sindicais; é necessário adotar e transformar em lei a Convenção 158 da OIT que proíbe demissão imotivada, proteger legalmente a organização no local de trabalho, etc. (Cf. Encarte Voz Operária 16).

É necessário também enfrentar o mito difundido pelas elites burguesas de que os aumentos salariais provocam inflação. O que acontece é que se reduz o poder aquisitivo dos capitalistas para aumentar o dos trabalhadores assalariados. Do ponto de vista de uma política anticíclica que ative uma dinâmica progressista, os aumentos de salários e os gastos com política social permitem que a demanda de consumo das famílias de trabalhadores substitua a garantia estatal dos lucros monopolistas, estimulando um desenvolvimento econômico com distribuição de renda. Uma política deste tipo, no entanto, entraria em choque com a lógica da acumulação de capital sob o capitalismo monopolista. As garantias estatais do lucro praticadas pelo governo brasileiro representam uma redistribuição da renda nacional em beneficio dos grupos monopolistas dominantes. De fato, dentro da lógica capitalista a reativação industrial baseada em investimentos privados passa pelo aumento da taxa de lucros. Se negarmos este caminho e seguirmos uma ótica socialista de defesa dos interesses dos trabalhadores, só temos como solução o desenvolvimento de um forte setor público na indústria e um planejamento nacional que subordine o setor privado; mas aí passamos à reformas estruturais de caráter antimonopolista. (Cf. Voz Operária 17, principalmente Eixo III: Combater os Monopólios e o Imperialismo para um Desenvolvimento com Soberania e elevação do Nível de Vida do Povo). .

A resistência à ofensiva do grande capital contra os trabalhadores tem, portanto, que se articular com uma política alternativa abrangente.

Voltando à conjuntura eleitoral. Existe uma oposição de direita radical ao Lulismo e ao governo Dilma. Esta realidade, que não deve ser desconsiderada, não nos deve enganar sobre o caráter dos governos Lula e Dilma. Não se trata de um “reformismo tímido” e “gradualista”, ou de uma “versão empobrecida da socialdemocracia”. A política de “conciliação e colaboração de classes” do Lulismo é uma reciclagem da arquitetura de exploração e dominação mais eficiente e adequada à conjuntura deste início de século XXI do que as políticas da direita radical predominantes nos anos 90. Os governos Lula e Dilma são a objetivação de uma política cotidiana em prol do grande capital: subsídios, concessões, isenção de impostos, etc. Essencialmente são governos de continuação das contrarreformas a serviço do capital monopolista. O agravamento da crise tende a desagregar o espaço histórico deste tipo de política em um envoltório “conciliador”: a crise provoca uma polarização de classes mais aberta. A situação tende a tornar-se mais perigosa; mas aparecem também condições favoráveis para um novo afluxo das lutas proletárias e populares.

Nesta eleição municipal o campo de oposição à esquerda do governo ainda se apresenta fragmentado; não consegue formar um polo de resistência e de ofensiva na luta para impor os direitos e interesses dos de baixo às classes dominantes. Mesmo assim, a CCLCP considera que é correto votar nesta oposição. Indicamos apoio aos candidatos a prefeitos e vereadores preferencialmente do PCB, PSOL e PSTU. Nas cidades menores, em que estes partidos não tenham candidatos, indicamos o apoio a candidatos com vínculos com os movimentos e lutas populares. Na definição de apoio, buscamos debater com os candidatos, visando estabelecer compromissos em torno de Eixos de nosso Programa Nacional, de questões relevantes locais, ou ainda sobre temas específicos ligados a frentes de massa prioritárias em uma perspectiva proletária e popular. Nesta eleição o PT sairá enfraquecido e a direita radical fortalecida (apesar das sérias derrotas do PSDB, que murcha). Destaque-se a importância da candidatura de Edmilson Rodrigues (PSOL), apoiado por uma frente de esquerda à prefeitura de Belém, que lidera as pesquisas contra o PT e os partidos da centro-direita tradicional. No Rio de Janeiro, a candidatura de Marcelo Freixo conseguiu empolgar setores significativos; mas ainda carece de uma articulação política e de uma base de apoio mais ampla, assim como de um programa mais consistente.

Em Belo Horizonte, a candidatura com largo favoritismo nas pesquisas é a do atual prefeito Marcio Lacerda do PSB, com apoio do PSDB, DEM e outros 16 partidos da coligação “Pulsa BH”. Chamada pelos opositores de “expulsa BH”, devido à truculência com que o seu governo praticou uma política de “limpeza social”, que expulsa os pobres para fora da cidade. Além da sistemática repressão e criminalização dos movimentos populares, seu governo promoveu uma guerra aberta contra os movimentos de sem-teto; recorrendo inclusive à invasão policial das ocupações, despejos criminosos com agressões em massa e demolição de moradias. Os companheiros das Brigadas Populares e da Refundação Comunista, que compõem o Movimento Pró-Frente desenvolveram esforços pela unidade do PCB-PSOL-PSTU em torno de um programa comum. Frustrada esta iniciativa, e após mudanças na conjuntura local, o Movimento Pró-Frente de BH fechou um acordo com a candidatura de Patrus Ananias que se comprometeu com um conjunto de aspectos programáticos e medidas práticas caso venha a ser eleito. Entre elas: a “regularização fundiária da área da Comunidade Dandara e o assentamento definitivo da Comunidade Zilah Spósito – Helena Greco”; a “desmilitarização da Guarda Municipal”; a “pronta interrupção das PPP's na área da saúde e fortalecimento do serviço municipal de atendimento”. A decisão de apoiar o Patrus foi da Comissão de BH por consenso, seguindo as normas de funcionamento do Movimento Pró-Frente. Por não ter militantes em BH, mas somente no interior do estado, a CCLCP não participa desta comissão e não participou desta decisão e nem mesmo do debate prévio acerca dela. Reconhecemos a autonomia do Comitê do Movimento Pró-Frente local para tomar a referida decisão tática. No entanto, a CCLCP não apoia a candidatura do PT em BH. Manifestamos, sobretudo, a preocupação de que ela não comprometa o empenho do Movimento Pró-Frente na preparação do movimento proletário e popular para enfrentar ofensiva antipopular do Governo Dilma. O desenvolvimento independente da classe trabalhadora – da sua mobilização, organização e consciência de classe – é o requisito essencial do avanço na formação do bloco histórico das forças antimonopolistas, anti-imperialistas e antilatifundiárias. Esta é a preocupação prioritária da CCLCP: as táticas eleitorais não devem atrapalhar a firmeza e coerência deste requisito político de avanço consequente do movimento de massas proletário e popular.

Por fim, é necessário que os verdadeiros lutadores do povo e grupos políticos íntegros que ainda existem no interior do PT e que se deixaram enganar pela fantasia da “parceria” dos “movimentos sociais” e sindicais com governos sentimentalmente “aliados” recuperem sua autonomia. Sob pena de se deixarem cooptar (arrastados para dentro do governo por simpatias ou cargos), enfraquecendo as forças proletárias e populares e fortalecendo a dominação imperialista, o capitalismo dependente e o Estado autocrático burguês vigente. De qualquer forma, julgamos necessário superar a tendência ao sectarismo, à luta fratricida entre pessoas que defendem objetivos análogos. O debate franco de diferenças estratégicas e táticas é um caminho necessário, que pode ser enriquecedor e fortalecer a classe trabalhadora. Não se deve, no entanto, tratar como adversário o companheiro em ideologia, em luta e atividade política. O verdadeiro obstáculo que temos que enfrentar é a dominação do sólido bloco formado pelo imperialismo (principalmente o estadunidense), os monopólios de capital estrangeiro ou brasileiro, os latifundiários. Trata-se de inimigos (não de adversários), porque são os inimigos principais do proletariado e das massas populares.

Estas forças, cujo poderio seria um grave erro subestimar, formam o bloco de poder dominante que se organiza no Estado autocrático burguês e são responsáveis pela manutenção do único tipo de capitalismo hoje possível no Brasil: uma ordem burguesa permanentemente autocrática, permanentemente dependente do imperialismo e subdesenvolvida; baseada na superexploração do proletariado e na expropriação, espoliação e opressão das massas populares (integradas ao mercado, mas excluídas de direitos e garantias democráticas efetivas – econômicas, políticas, sociais e culturais). Por isto, este foco nos inimigos principais é o eixo em torno do qual deve se articular a formação do bloco histórico das forças sociais e políticas revolucionárias. Negar-se ao combate para liquidar a dominação deste bloco de poder descaracterizaria o movimento proletário e popular e suas organizações políticas. Diluir esta centralidade desorientaria a investida estratégia de sua direção e objetivo, impediria a ligação das vitórias parciais com a acumulação de forças para a instauração de um poder revolucionário, confundiria a militância e dividiria o povo.

Não é suficiente explicar o caráter do bloco de poder dominante; nem as origens, funções e consequências antiproletárias, antipopulares e antinacionais das políticas tecnocráticas pseudo-desenvolvimentistas (na verdade “crescimentistas”) dos governos federais de plantão, atualmente petistas, a seu serviço. Não é suficiente mostrar que estas políticas só aumentam a desigualdade social e oferecem soluções ilusórias (individualistas e aparentemente reformistas, mas cada vez mais inócuas e contra-refomistas) para os problemas tão sentidos da insegurança da existência vivida pelos trabalhadores e pelas massas populares: superexploração e precarização do trabalho, desemprego estrutural periodicamente agravado, deterioração dos serviços públicos e retiradas de direitos populares, etc. A escolha entre políticas econômicas é uma opção histórica estratégica, que tem por eixo a determinação da prioridade no uso dos recursos. É necessário esboçar a possibilidade e a necessidade de uma estratégia política e socioeconômica alternativa, que deve se caracterizar pelo poder do povo para impor a alocação a priori dos recursos existentes para atender às necessidades populares que sejam consideradas prioritárias. Isso significa que - por meio de uma ação governamental combinada com a ação direta das massas - recursos são reservados para atender estas necessidades; garantindo-se realmente que eles serão usados para esses objetivos através de Comitês de Controle Popular. É claro que isto exige no mínimo, como momento transitório, a transformação da orientação social da intervenção do Estado na economia, o fortalecimento do setor público e o desenvolvimento qualitativo de todas as formas de autogestão e democracia direta do proletariado e dos “de baixos”, realizáveis nas presentes condições. Trata-se de lutar por um poder genuinamente comprometido em servir o povo, um poder que efetivamente rompa com os interesses do capital imperialista-monopolista e dos latifúndios. Os revolucionários marxistas devem trabalhar por este objetivo desde já, ajudando as forças sociais e políticas que se movem nesta direção a preparar um programa de transformações sociais; tão bem fundamentado teoricamente, tão preciso nos seus objetivos e prioridades, tão correto tecnicamente e tão a altura do desafio histórico quanto humanamente seja possível na atual situação. O revolucionário brasileiro tem tarefas nacionais populares; não no sentido populista, mas no sentido marxista teorizado por Lênin e Gramsci. Vivemos em uma situação em que o povo tem que tomar o centro do palco, não como espectador, mas como sujeito histórico. Esta situação foi sintetizada com brilhante simplicidade, por então jovens artistas brasileiros, às vésperas de um dos momentos em que a classe trabalhadora e o povo se preparavam para retomar o protagonismo perdido:

 

“temos que tentar de todas as maneiras a aproximação com nossa única fonte de concretude, de substância e até de originalidade. (...) É preciso, de todas as maneiras, tentar fazer voltar o nosso povo ao nosso palco” (Chico Buarque e Paulo Pontes – Gota D’Agua, Civilização Brasileira, RJ, 1976, p. XVII).

 

 

Corrente Comunista Luiz Carlos Prestes

 

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Multimídia

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Watching: Entrevista com Luiz Carlos Prestes em 1985 na Tv Paraná
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